| Numéro | Titre | |
| Vol. 16, No 1 (2019): Arbitragem Internacional / International Arbitration | Mapeamento e comparação de acordos de proteção de investimentos internacionais na América latina e central 1990 a 2018 | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Anderson Fonseca Machado (et al.) | ||
| Vol. 14, No 2 (2017): Direito Internacional dos Investimentos / International Investment Law | Mapping the Duties of Private Companies in International Investment Law | Résumé PDF (English) |
| Nitish Monebhurrun | ||
| Vol. 20, No 3 (2023): Oil spill Prevention and Response: national, international, and comparative perspectives | MARINE ECODIVERSITY DAMAGE AND LIABILITY: THE CLC GAP | Résumé PDF (English) |
| Paula Castro Silveira | ||
| Vol. 17, No 3 (2020): Art Law and Cultural Heritage Law / Direito da Arte e do Patrimônio Cultural | Maternidade por substituição: perspectivas da Conferência da Haia e suas influências no regramento brasileiro | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Tatiana de A. F. R. Cardoso Squeff, Fernanda Rezende Martins | ||
| Vol. 13, No 1 (2016): Direito Internacional Econômico | Matrizes políticas da justiça penal internacional | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Francisco Rezek | ||
| Vol. 15, No 2 (2018): Business and Human Rights | Mecanismos informais de normatização internacional e as licitações públicas brasileiras. | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Fabiano De Figueiredo Araujo, Paulo Afonso Cavichioli Carmona | ||
| Vol. 14, No 1 (2017): Direito Alimentar e Combate à Fome | MERCOSUL e o meio ambiente: perpesctivas da tutela ambiental regional | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Clarissa Ferreira Macedo D'Isep | ||
| Vol. 13, No 1 (2016): Direito Internacional Econômico | Migração de trabalhadores intelectuais basileiros para o mercado internacional e o discurso transnacional: mecanismos legais de prevenção do aliciamento e da concorrência desleal | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| José Carlos Vaz e Dias, João Marcelo Sant'Anna da costa | ||
| Vol. 13, No 2 (2016): Direito Internacional e Biodiversidade | Mining CBD | Résumé PDF (English) |
| Claire Lajaunie, Pierre Mazzega | ||
| Vol. 14, No 3 (2017): Direito Ambiental Global / Global Environmental Law | Minorias nacionais, proteção internacional e transnacionalidade | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Ana Maria D´Ávila Lopes, Luis Haroldo Pereira dos Santos Junior | ||
| Vol. 19, No 2 (2022): Extraterritorial mechanisms, international cooperation, and protection of victims of human rights violations | Model International Mobility Convention: An Inter-American System of human rights reflection on the non-criminalization principle | Résumé PDF (English) |
| Lutiana Valadares Fernandes Barbosa, Ana Luisa Zago de Moraes | ||
| Vol. 17, No 2 (2020): Populismo e Direito Internacional / Populism and International Law | Mover (ou não) as linhas de base: as consequências da elevação do nível dos oceanos sobre as zonas marítimas dos pequenos países insulares em desenvolvimento e as alternativas jurídicas para reduzir seus impactos | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Alexandre Pereira da Silva | ||
| Vol. 20, No 2 (2023): Digital transformation of MERCOSUR: Influence and cooperation with the European Union | Movilidad forzada internacional de niños, niñas y adolescentes en Chile: refugio, regularización y reconducción | Résumé PDF (Español (España)) |
| Martina Cociña-Cholaky, Juliana Salome Diaz Pantoja | ||
| Vol. 21, No 2 (2024): International Food Law (I) | Mudanças Climáticas, Uva e Vinho: O que o Direito tem a dizer? | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Marcilio Toscano Franca Filho, Gabriel Burjaili de Oliveira | ||
| Vol. 15, No 2 (2018): Business and Human Rights | Multinacionais fast fashion e Direitos Humanos: em busca de novos padrões de responsabilização | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Laura Germano Matos, João Luis Nogueira Matias | ||
| Vol. 16, No 2 (2019): Direito ambiental | Nacionalidade: novas regras, velhos problemas | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Paulo Henrique Faria Nunes | ||
| Vol. 12, No 2 (2015): Teoria do direito internacional | National judges and courts as institutions for global economic governance | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Camilla Capucio | ||
| Vol. 15, No 3 (2018): History of International Law | Natural, positivo, romano e universal? Investigação sobre o direito das gentes em Tomás de Aquino | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Rafael Zelesco Barretto | ||
| Vol. 12, No 2 (2015): Teoria do direito internacional | Natureza jurídica do desenvolvimento sustentável no direito internacional | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Pedro Ivo Ribeiro Diniz | ||
| Vol. 14, No 1 (2017): Direito Alimentar e Combate à Fome | Negotiating Agriculture in the World Trade Organization: Food Security as a Non-Trade Concern | Résumé PDF (English) |
| Ana Luísa Soares Peres, Letícia de Souza Daibert | ||
| Vol. 14, No 2 (2017): Direito Internacional dos Investimentos / International Investment Law | Non-Adjudicatory State-State Mechanisms in Investment Dispute Prevention and Dispute Settlement: Joint Interpretations, Filters and Focal Points | Résumé PDF (English) |
| Catharine Titi | ||
| Vol. 20, No 2 (2023): Digital transformation of MERCOSUR: Influence and cooperation with the European Union | Novos desafios na definição de nacionalidade de empresas multinacionais e o instituto da proteção diplomática | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Vivian Daniele Rocha Gabriel, Sabrina Maria Fadel Becue | ||
| Vol. 15, No 2 (2018): Business and Human Rights | Novos direitos fundamentais no âmbito da Unasul: Análise das agendas de Brasil e Venezuela à luz do direito à paz | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Pedro Pulzatto Peruzzo, Arthur Ciciliati Spada | ||
| Vol. 17, No 1 (2020): O direito comparado e seus protagonistas: qual uso, para qual fim, com quais métodos? | Número Completo / Complete Issue | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Nitish Monebhurrun, Marcelo Dias Varella, Ardyllis Alves Soares (Editores/Editors), Patrícia Perrone Campos Mello, Gustavo Cerqueira (Editores Convidados / Guest Editors) | ||
| Vol. 15, No 3 (2018): History of International Law | O Acordo de Escazú e o acesso à informação ambiental no Brasil | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Érica Bezerra Queiroz Ribeiro, Bruno Amaral Machado | ||
| Vol. 11, No 2 (2014): Os Vinte Anos da OMC | O acordo GATS e a sua aplicação aos servícios do comércio eletrônico | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Gleisse Ribeiro-Alves | ||
| Vol. 19, No 1 (2022): International Law and climate litigation | O Banco Mundial frente ao Constitucionalismo Transformador Latino-Americano: panorama geral e passos concretos | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Armin Von Bogdandy, Ebert Franz | ||
| Vol. 16, No 2 (2019): Direito ambiental | O Brasil e a cooperação sul-americana em saúde: dos regimes temáticos às possibilidades de efetivação estruturante | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Ademar Pozzatti Junior, Luiza Witzel Farias | ||
| Vol. 14, No 2 (2017): Direito Internacional dos Investimentos / International Investment Law | O caráter humanista da nova lei de migrações: avanços da Lei n. 13.445/2017 e os desafios da regulamentação | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Marcelo D. Varella, Clarice G. Oliveira, Mariana S. C. Oliveira, Adriana P. Ligiero | ||
| Vol. 14, No 2 (2017): Direito Internacional dos Investimentos / International Investment Law | O caso fictício da morte do embaixador francês na Espanha: duas espécies de ius gentium em Francisco de Vitoria | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Rafael Zelesco Barretto | ||
| Vol. 18, No 3 (2021): International Law and Deglobalization | O Caso Gomes Lund (“Guerrilha Do Araguaia”) dez anos depois: desafios para o cumprimento integral pelo Estado brasileiro | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| João Gabriel Archegas, Felipe Klein Gussoli, Vivian Cristina Lima López Valle | ||
| Vol. 16, No 1 (2019): Arbitragem Internacional / International Arbitration | O caso intel : o impacto na evolução da teoria dos efeitos no direito da concorrência da união europeia | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Augusto Jaeger Junior, Mariana Sebalhos Jorge | ||
| Vol. 16, No 2 (2019): Direito ambiental | O caso petruhhin e o princípio do nível mais elevado de proteção no tocante aos direitos fundamentais no âmbito da União Europeia | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Clovis Demarchi, Jaine Cristina Suzin, Jaine Cristina Suzin | ||
| Vol. 14, No 3 (2017): Direito Ambiental Global / Global Environmental Law | O civilizador gentil das Américas: considerações em torno da obra The Hidden History of International Law in the Americas: Empire and Legal Networks, de Juan Pablo Scarfi | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Cicero Krupp da Luz | ||
| Vol. 16, No 2 (2019): Direito ambiental | O comitê jurídico interamericano da OEA e a codificação do direito internacional regional | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Lucas Carlos Lima | ||
| Vol. 19, No 1 (2022): International Law and climate litigation | O compromisso do Brasil com a Agenda 2030 da ONU para a proteção do patrimônio cultural e o combate ao tráfico ilícito de bens culturais | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Gilmara Benevides C. S. Damasceno | ||
| Vol. 13, No 3 (2016): Direito Transnacional | O conceito de conduta empresarial responsável à luz dos ordenamentos jurídicos brasileiro, internacional e transnacional | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Gabriel Webber Ziero | ||
| Vol. 15, No 1 (2018): Exclusions and its critics: Southern Narratives of International Law | O conhecimento tradicional relacionado ao complexo do curare e a legislação internacional sobre propriedade intelectual | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Marcos Vinício Chein Feres, João Vitor de Freitas Moreira | ||
| Vol. 13, No 1 (2016): Direito Internacional Econômico | O constitucionalismo e a comunitarização no Direito Internacional: Possibilidades para o comércio internacional? | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Camilla Capucio | ||
| Vol. 19, No 2 (2022): Extraterritorial mechanisms, international cooperation, and protection of victims of human rights violations | O controle de convencionalidade como perspectiva futura para a proteção de direitos da população LGBTQIA+ | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Dilermando Aparecido Borges Martins, Melina Girardi Fachin | ||
| Vol. 13, No 3 (2016): Direito Transnacional | O controle penal do tráfico de pessoas: construção jurídica, interações organizacionais e cooperação internacional | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Priscilla Brito Silva Vieira, Bruno Amaral Machado | ||
| Vol. 17, No 3 (2020): Art Law and Cultural Heritage Law / Direito da Arte e do Patrimônio Cultural | O costume internacional como reforço da objeção brasileira à cláusula do tratamento justo e equitativo | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Leonardo Vieira Arruda Achtschin | ||
| Vol. 14, No 3 (2017): Direito Ambiental Global / Global Environmental Law | O desafio do estabelecimento da governança energética a partir do modelo do Direito Administrativo Global: estudo de caso das energias renováveis | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Alice Rocha da Silva, Othon Pantoja Oliveira de Azevedo | ||
| Vol. 18, No 2 (2021): International Economic Law and the COVID-19 sanitary crisis | O desaparecimento forçado de pessoas e o desenvolvimento histórico de sua proscrição e fenomenologia na intersecção entre Direito Penal Internacional e Direito Internacional dos Direitos Humanos | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Marcus Vinícius Xavier de Oliveira | ||
| Vol. 13, No 3 (2016): Direito Transnacional | O desenvolvimento da política agrícola comum da União Europeia | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Tatiana de A. F. R. Cardoso Squeff | ||
| Vol. 11, No 1 (2014): Direito Internacional Privado | O desenvolvimento e aplicação da teoria dos vínculos mais estreitos no direito internacional privado: por uma rediscussão do método de solução do conflito de leis | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Jamile Bergamaschine Mata Diz, Rodrigo Vaslin Diniz | ||
| Vol. 15, No 3 (2018): History of International Law | O dever de cooperação nos contratos de venda internacional de mercadorias: pressupostos teóricos e repercussões práticas da cláusula geral da boa-fé objetiva para a aplicação da CISG | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Angelo Gamba Prata de Carvalho | ||
| Vol. 18, No 2 (2021): International Economic Law and the COVID-19 sanitary crisis | O dever humano de promoção da saúde: a avaliação comercial internacional em períodos de calamidade sanitárias e do retorno à normalidade | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Thiago de Oliveira Frizera, Luisa Cortat Simonetti Gonçalves, Adriano Sant'Ana Pedra | ||
| Vol. 16, No 1 (2019): Arbitragem Internacional / International Arbitration | O diálogo entre fontes normativas e o controle de convencionalidade : entre o livre comércio e o desenvolvimento econômico e sustentável | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Eduardo Biacchi Gomes, Julia Colle Marinozzi | ||
| Vol. 12, No 2 (2015): Teoria do direito internacional | O diálogo hermenêutico e a pergunta adequada à aplicação dos tratados internacionais de direitos humanos no Brasil: caminhos para o processo de internacionalização da constituição | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Rafael Fonseca Ferreira, Celine Barreto Anadon | ||
| Vol. 11, No 2 (2014): Os Vinte Anos da OMC | O direito ao desenvolvimento e os vinte anos do acordo sobre compras governamentais da OMC: uma análise da política legislativa brasileira | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| André Jansen do Nascimento | ||
| Vol. 12, No 2 (2015): Teoria do direito internacional | O direito comparado no STF: internacionalização da jurisdição constitucional brasileira | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Carlos Horbach | ||
| Vol. 17, No 1 (2020): O direito comparado e seus protagonistas: qual uso, para qual fim, com quais métodos? | O Direito Comparado: resgate historiográfico, conceitos e problemas metodológicos | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Arnaldo Godoy, Gustavo Ribeiro | ||
| Vol. 19, No 3 (2022): História do Direito Internacional no Brasil | O Direito das Gentes contra a escravidão em Padre Antônio Vieira | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo | ||
| Vol. 19, No 3 (2022): História do Direito Internacional no Brasil | O Direito do Mar no Brasil em dois episódios: a "Guerra da Lagosta" e o mar territorial de 200 milhas marítimas | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Alexandre Pereira da Silva | ||
| Vol. 12, No 2 (2015): Teoria do direito internacional | O direito humano à comunicação prévia e pormenorizada das acusações nos processos administrativos: o desprezo do Superior Tribunal de Justiça ao Pacto de San José da Costa Rica e à Corte Interamericana de Direitos Humanos | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Daniel Wunder Hachem, Eloi Rodrigues Barreto Pethechust | ||
| Vol. 14, No 1 (2017): Direito Alimentar e Combate à Fome | O direito humano e fundamental à alimentação adequada e a condição feminina no programa bolsa família: empoderamento às avessas? | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Rosalice Fidalgo Pinheiro, Laura Garbini Both | ||
| Vol. 16, No 1 (2019): Arbitragem Internacional / International Arbitration | O direito internacional do desenvolvimento e suas raízes imperialistas no contexto do pluralismo normativo : por um paradigma libertário e não (neo)liberal | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Lucas Silva de Souza, Jânia Maria Lopes Saldanha | ||
| Vol. 12, No 2 (2015): Teoria do direito internacional | O direito internacional e a proteção dos direitos de crianças e de adolescentes em conflito com a lei em Moçambique | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Bernardo Fernando Sicoche | ||
| Vol. 12, No 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais | O Direito Internacional em face da pirataria em alto-mar: uma perspectiva crítica | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Maiquel Aneglo Dezordi Wermuth, Rafaela Corrêa | ||
| Vol. 13, No 3 (2016): Direito Transnacional | O DIREITO INTERNACIONAL ENTRE O DEVER ÉTICO E A AÇÃO POLÍTICA: Os fundamentos de um dever de cooperação internacional na filosofia política de Immanuel Kant | Résumé |
| Ademar Junior Pozzatti | ||
| Vol. 18, No 2 (2021): International Economic Law and the COVID-19 sanitary crisis | O Direito Internacional Humanitário nos pareceres consultivos da Corte Internacional de Justiça: uma conjugação de perspectivas utópicas e apologéticas | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Talis Prado Pinto Junior, Arthur Roberto Capella Giannattasio | ||
| Vol. 12, No 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais | O Direito Internacional Privado e a Responsabilidade Civil Extracontratual por Danos Ambientais causados por Transportes Marítimos à luz do Direito Brasileiro | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Inez Lopes Matos Carneiro de Farias | ||
| Vol. 13, No 3 (2016): Direito Transnacional | O Direito Transnacional como um Processo Jurídico - uma Metodologia: um estudo das normas que regem os aspectos processuais da arbitragem | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Flavia Foz Mange | ||
| Vol. 13, No 3 (2016): Direito Transnacional | O Direito Transnacional (“Global Law”) e a crise de paradigma do Estado-centrismo: é possível conceber uma ordem jurídica transnacional? | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Luiza Nogueira Barbosa, Valesca Raizer Borges Moschen | ||
| Vol. 13, No 3 (2016): Direito Transnacional | O Direito tributário sob uma perspectiva transnacional | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Franciele de Simas Estrela Borges | ||
| Vol. 21, No 1 (2024): International Criminal Court: 25 years / Tribunal Penal Internacional: 25 anos | O discurso da paz perpétua do Padre Antônio Vieira | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo | ||
| Vol. 10, No 2 (2013): Revista de direito internacional | O Discurso das Drogas Construído pelo Direito Internacional | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Camila Soares Lippi | ||
| Vol. 17, No 1 (2020): O direito comparado e seus protagonistas: qual uso, para qual fim, com quais métodos? | O Divino e o Racional no Direito: notas para um diálogo entre sistemas jurídicos | Résumé PDF (Português (Brasil)) PDF (Português (Brasil)) |
| Salem Hikmat Nasser, José Garcez Ghirardi | ||
| Vol. 20, No 2 (2023): Digital transformation of MERCOSUR: Influence and cooperation with the European Union | O ecocídio perante o Estatuto de Roma | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Claudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva Loureiro | ||
| Vol. 13, No 2 (2016): Direito Internacional e Biodiversidade | O efeito direto das diretivas e os direitos fundamentais | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Lucas Fonseca Melo, José Levi Mello do Amaral Júnior | ||
| Vol. 10, No 2 (2013): Revista de direito internacional | O Estado Democrático de Direito Laico e a “Neutralidade” ante a Intolerância Religiosa | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Antonio Gonçalves | ||
| Vol. 17, No 2 (2020): Populismo e Direito Internacional / Populism and International Law | O estudo do Direito Internacional sob uma nova perspectiva: nossa experiência na Philip C. Jessup International Moot Court Competition | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Ana Vitória Muniz Bokos, Igor Medeiros Maia, Jefferson Seidy Sonobe Hable, Gabriel de Oliveira Borba, Gilda Nogueira Paes Cambraia, Nayara Lima Rocha da Cruz | ||
| Vol. 16, No 2 (2019): Direito ambiental | O exercício da jurisdição interamericana de direitos humanos: legitimidade, problemas e possíveis soluções | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Felipe Grizotto Ferreira, Guilherme Perez Cabral, Lucas Catib de Laurentiis | ||
| Vol. 18, No 2 (2021): International Economic Law and the COVID-19 sanitary crisis | O fim da hierarquia supralegal dos tratados internacionais: análise da ADI n. 5.543/2020-DF à luz da teoria argumentativa de MacCormick | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Ana Maria D´Ávila Lopes, Patrícia K. de Deus Ciríaco | ||
| Vol. 10, No 2 (2013): Revista de direito internacional | O Fundamento do Direito Internacional | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Alfred Verdross | ||
| Vol. 13, No 3 (2016): Direito Transnacional | O Fundo Monetário Internacional e a proteção dos Direitos Humanos: Uma análise do programa de crescimento e redução da pobreza no Haiti | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Carlos Alberto Simões de Tomaz, Pablo Henrique Hubner de Lanna Costa | ||
| Vol. 12, No 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais | O grande jogo do Ártico: reflexões a partir da perspectiva econômica à tutela ambiental | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Fernando Rei, Valeria Cristina Farias | ||
| Vol. 19, No 1 (2022): International Law and climate litigation | O monitoramento e fiscalização do cumprimento das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos e a relação heterárquica entre o direito internacional e o direito brasileiro | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Thiago Carvalho Borges | ||
| Vol. 20, No 1 (2023): História do Direito Internacional do Brasil - parte II | O papel das opiniões dissidentes de Antônio Augusto Cançado Trindade na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Matheus Macedo Lima Porto, Flávia de Ávila | ||
| Vol. 16, No 3 (2019): Business and Human Rights / Empresas e Direitos Humanos | O Plano Nacional de Ação sobre Direitos Humanos e Empresas do Chile: um balanço sobre o seu impacto discursivo e real | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Judith Schönsteiner | ||
| Vol. 12, No 2 (2015): Teoria do direito internacional | O princípio da efetividade como conteúdo da norma fundamental (grundnorm) de Kelsen | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Carlos Alberto Simões de Tomaz, Renata Mantovani de Lima | ||
| Vol. 14, No 3 (2017): Direito Ambiental Global / Global Environmental Law | O princípio da participação e a criação e gestão das áreas protegidas na perspectiva do Direito Ambiental Global | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Marcia Dieguez Leuzinger, Solange Teles da Silva | ||
| Vol. 20, No 3 (2023): Oil spill Prevention and Response: national, international, and comparative perspectives | O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO COMO FUNDAMENTO À VINCULAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA À DISCRICIONARIEDADE TÉCNICA NO PLANEJAMENTO DE ATIVIDADES DE RISCO: UMA CRÍTICA COM BASE NO CASO DO FRATURAMENTO HIDRÁULICO COMO TÉCNICA DE EXPLORAÇÃO DE GÁS NÃO CONVENCIONAL NO BRASIL | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Gabriela Garcia Batista Lima Moraes, Isabella Maria Martins Fernandes | ||
| Vol. 19, No 1 (2022): International Law and climate litigation | O princípio das nacionalidades no banco de provas da ciência do Direito Internacional brasileira: confrontos acerca da teoria de Pasquale Stanislao Mancini no novo continente | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Arno Dal Ri Junior | ||
| Vol. 11, No 2 (2014): Os Vinte Anos da OMC | O problema da espionagem econômica internacional: seria a Organização Mundial do Comércio o foro adequado para sua apreciação? | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Humberto Alves de Vasconcelos Lima, Naiana Magrini Rodrigues Cunha | ||
| Vol. 10, No 2 (2013): Revista de direito internacional | O Processo e o Direito Coletivo no Sistema Interamericano de Direitos Humanos: uma Análise com Base na Jurisprudência Internacional | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Laercio Dias Franco Neto, Dafne Fernandez de Bastos | ||
| Vol. 17, No 3 (2020): Art Law and Cultural Heritage Law / Direito da Arte e do Patrimônio Cultural | O processo legislativo como garantia para a obtenção do consentimento prévio das comunidades quilombolas de Alcântara | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Gabriel de Oliveira Borba | ||
| Vol. 20, No 1 (2023): História do Direito Internacional do Brasil - parte II | O Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero como resposta institucional à pretensa universalização do feminino, amparada nos esforços internacionais de eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Deise Brião Ferraz, Marli Marlene Moraes da Costa | ||
| Vol. 13, No 2 (2016): Direito Internacional e Biodiversidade | O que o caso Texas vs. Estados Unidos nos dirá sobre o direito de imigração nos Estados Unidos | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Danielle anne pamplona | ||
| Vol. 13, No 2 (2016): Direito Internacional e Biodiversidade | O reconhecimento da dignidade dos elementos da biodiversidade a partir do diálogo entre o direito internacional e o ordenamento jurídico brasileiro | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Augusto César Leite de Resende | ||
| Vol. 18, No 2 (2021): International Economic Law and the COVID-19 sanitary crisis | O reconhecimento facial nas smart cities e a garantia dos direitos à privacidade e à proteção de dados pessoais | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Diogo Dal Magro, Vinícius Borges Fortes | ||
| Vol. 11, No 2 (2014): Os Vinte Anos da OMC | O redimensionamento da OMC no trato dos Acordos Comerciais Regionais | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Alice Rocha da Silva | ||
| Vol. 13, No 2 (2016): Direito Internacional e Biodiversidade | O regime internacional do clima e a proteção aos “refugiados climáticos”: quais desafios da cop 21? | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Ana Carolina Pereira Matos, Tarin Frota Mont'Alverne | ||
| Vol. 14, No 2 (2017): Direito Internacional dos Investimentos / International Investment Law | O retorno dos bens culturais | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Aziz Saliba, Alice Lopes Fabris | ||
| Vol. 17, No 3 (2020): Art Law and Cultural Heritage Law / Direito da Arte e do Patrimônio Cultural | O retrato de Edmond Belamy e a interface entre arte e inteligência artificial: por uma nova definição de autoria e direitos de propriedade intelectual | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Marla Meneses do Amaral Leite Mangiolardo, Patrícia Silva de Almeida, Jonathan Barros Vita | ||
| Vol. 12, No 2 (2015): Teoria do direito internacional | O sincretismo teórico na apropriação das teorias monista e dualista e sua questionável utilidade como critério para a classificação do modelo brasileiro de incorporação de normas internacionais | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Breno Baía Magalhães | ||
| Vol. 20, No 3 (2023): Oil spill Prevention and Response: national, international, and comparative perspectives | O SOFT LAW DE DIREITO INTERNACIONAL E A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS – BREVES NOTAS SOBRE AS RECOMENDAÇÕES DA OMS E AS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE A PANDEMIA | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Daniel Damásio Borges, Thiago Giovani Romero, Ana Cristina Alves de Paula | ||
| Vol. 17, No 1 (2020): O direito comparado e seus protagonistas: qual uso, para qual fim, com quais métodos? | O STF em rede? Quanto, como, com que engajamento argumentativo o STF usa precedentes estrangeiros em suas decisões? | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Patrícia Perrone Campos Mello, Felipe Meneses Graça | ||
| Vol. 21, No 1 (2024): International Criminal Court: 25 years / Tribunal Penal Internacional: 25 anos | O suborno transnacional como crime de lesa humanidade: uma análise da resolução A/C.6/77/L.4 da AGNU e a possível (in) adequação ao artigo 7º do estatuto de Roma | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro, João Glicério de Oliveira Filho, Leonardo Ribeiro Bacellar da Silva | ||
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