| Edição | Título | |
| v. 13, n. 3 (2016): Direito Transnacional | O Direito tributário sob uma perspectiva transnacional | Resumo PDF |
| Franciele de Simas Estrela Borges | ||
| v. 21, n. 1 (2024): International Criminal Court: 25 years / Tribunal Penal Internacional: 25 anos | O discurso da paz perpétua do Padre Antônio Vieira | Resumo PDF |
| Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo | ||
| v. 10, n. 2 (2013): Revista de direito internacional | O Discurso das Drogas Construído pelo Direito Internacional | Resumo PDF |
| Camila Soares Lippi | ||
| v. 17, n. 1 (2020): O direito comparado e seus protagonistas: qual uso, para qual fim, com quais métodos? | O Divino e o Racional no Direito: notas para um diálogo entre sistemas jurídicos | Resumo PDF PDF |
| Salem Hikmat Nasser, José Garcez Ghirardi | ||
| v. 20, n. 2 (2023): Digital transformation of MERCOSUR: Influence and cooperation with the European Union | O ecocídio perante o Estatuto de Roma | Resumo PDF |
| Claudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva Loureiro | ||
| v. 13, n. 2 (2016): Direito Internacional e Biodiversidade | O efeito direto das diretivas e os direitos fundamentais | Resumo PDF |
| Lucas Fonseca Melo, José Levi Mello do Amaral Júnior | ||
| v. 10, n. 2 (2013): Revista de direito internacional | O Estado Democrático de Direito Laico e a “Neutralidade” ante a Intolerância Religiosa | Resumo PDF |
| Antonio Gonçalves | ||
| v. 17, n. 2 (2020): Populismo e Direito Internacional / Populism and International Law | O estudo do Direito Internacional sob uma nova perspectiva: nossa experiência na Philip C. Jessup International Moot Court Competition | Resumo PDF |
| Ana Vitória Muniz Bokos, Igor Medeiros Maia, Jefferson Seidy Sonobe Hable, Gabriel de Oliveira Borba, Gilda Nogueira Paes Cambraia, Nayara Lima Rocha da Cruz | ||
| v. 16, n. 2 (2019): Direito ambiental | O exercício da jurisdição interamericana de direitos humanos: legitimidade, problemas e possíveis soluções | Resumo PDF |
| Felipe Grizotto Ferreira, Guilherme Perez Cabral, Lucas Catib de Laurentiis | ||
| v. 18, n. 2 (2021): International Economic Law and the COVID-19 sanitary crisis | O fim da hierarquia supralegal dos tratados internacionais: análise da ADI n. 5.543/2020-DF à luz da teoria argumentativa de MacCormick | Resumo PDF |
| Ana Maria D´Ávila Lopes, Patrícia K. de Deus Ciríaco | ||
| v. 10, n. 2 (2013): Revista de direito internacional | O Fundamento do Direito Internacional | Resumo PDF |
| Alfred Verdross | ||
| v. 13, n. 3 (2016): Direito Transnacional | O Fundo Monetário Internacional e a proteção dos Direitos Humanos: Uma análise do programa de crescimento e redução da pobreza no Haiti | Resumo PDF |
| Carlos Alberto Simões de Tomaz, Pablo Henrique Hubner de Lanna Costa | ||
| v. 12, n. 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais | O grande jogo do Ártico: reflexões a partir da perspectiva econômica à tutela ambiental | Resumo PDF |
| Fernando Rei, Valeria Cristina Farias | ||
| v. 19, n. 1 (2022): International Law and climate litigation | O monitoramento e fiscalização do cumprimento das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos e a relação heterárquica entre o direito internacional e o direito brasileiro | Resumo PDF |
| Thiago Carvalho Borges | ||
| v. 20, n. 1 (2023): História do Direito Internacional do Brasil - parte II | O papel das opiniões dissidentes de Antônio Augusto Cançado Trindade na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos | Resumo PDF |
| Matheus Macedo Lima Porto, Flávia de Ávila | ||
| v. 16, n. 3 (2019): Business and Human Rights / Empresas e Direitos Humanos | O Plano Nacional de Ação sobre Direitos Humanos e Empresas do Chile: um balanço sobre o seu impacto discursivo e real | Resumo PDF |
| Judith Schönsteiner | ||
| v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional | O princípio da efetividade como conteúdo da norma fundamental (grundnorm) de Kelsen | Resumo PDF |
| Carlos Alberto Simões de Tomaz, Renata Mantovani de Lima | ||
| v. 14, n. 3 (2017): Direito Ambiental Global / Global Environmental Law | O princípio da participação e a criação e gestão das áreas protegidas na perspectiva do Direito Ambiental Global | Resumo PDF |
| Marcia Dieguez Leuzinger, Solange Teles da Silva | ||
| v. 20, n. 3 (2023): Oil spill Prevention and Response: national, international, and comparative perspectives | O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO COMO FUNDAMENTO À VINCULAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA À DISCRICIONARIEDADE TÉCNICA NO PLANEJAMENTO DE ATIVIDADES DE RISCO: UMA CRÍTICA COM BASE NO CASO DO FRATURAMENTO HIDRÁULICO COMO TÉCNICA DE EXPLORAÇÃO DE GÁS NÃO CONVENCIONAL NO BRASIL | Resumo PDF |
| Gabriela Garcia Batista Lima Moraes, Isabella Maria Martins Fernandes | ||
| v. 19, n. 1 (2022): International Law and climate litigation | O princípio das nacionalidades no banco de provas da ciência do Direito Internacional brasileira: confrontos acerca da teoria de Pasquale Stanislao Mancini no novo continente | Resumo PDF |
| Arno Dal Ri Junior | ||
| v. 11, n. 2 (2014): Os Vinte Anos da OMC | O problema da espionagem econômica internacional: seria a Organização Mundial do Comércio o foro adequado para sua apreciação? | Resumo PDF |
| Humberto Alves de Vasconcelos Lima, Naiana Magrini Rodrigues Cunha | ||
| v. 10, n. 2 (2013): Revista de direito internacional | O Processo e o Direito Coletivo no Sistema Interamericano de Direitos Humanos: uma Análise com Base na Jurisprudência Internacional | Resumo PDF |
| Laercio Dias Franco Neto, Dafne Fernandez de Bastos | ||
| v. 17, n. 3 (2020): Art Law and Cultural Heritage Law / Direito da Arte e do Patrimônio Cultural | O processo legislativo como garantia para a obtenção do consentimento prévio das comunidades quilombolas de Alcântara | Resumo PDF |
| Gabriel de Oliveira Borba | ||
| v. 20, n. 1 (2023): História do Direito Internacional do Brasil - parte II | O Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero como resposta institucional à pretensa universalização do feminino, amparada nos esforços internacionais de eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres | Resumo PDF |
| Deise Brião Ferraz, Marli Marlene Moraes da Costa | ||
| v. 13, n. 2 (2016): Direito Internacional e Biodiversidade | O que o caso Texas vs. Estados Unidos nos dirá sobre o direito de imigração nos Estados Unidos | Resumo PDF |
| Danielle anne pamplona | ||
| v. 13, n. 2 (2016): Direito Internacional e Biodiversidade | O reconhecimento da dignidade dos elementos da biodiversidade a partir do diálogo entre o direito internacional e o ordenamento jurídico brasileiro | Resumo PDF |
| Augusto César Leite de Resende | ||
| v. 18, n. 2 (2021): International Economic Law and the COVID-19 sanitary crisis | O reconhecimento facial nas smart cities e a garantia dos direitos à privacidade e à proteção de dados pessoais | Resumo PDF |
| Diogo Dal Magro, Vinícius Borges Fortes | ||
| v. 11, n. 2 (2014): Os Vinte Anos da OMC | O redimensionamento da OMC no trato dos Acordos Comerciais Regionais | Resumo PDF |
| Alice Rocha da Silva | ||
| v. 13, n. 2 (2016): Direito Internacional e Biodiversidade | O regime internacional do clima e a proteção aos “refugiados climáticos”: quais desafios da cop 21? | Resumo PDF |
| Ana Carolina Pereira Matos, Tarin Frota Mont'Alverne | ||
| v. 14, n. 2 (2017): Direito Internacional dos Investimentos / International Investment Law | O retorno dos bens culturais | Resumo PDF |
| Aziz Saliba, Alice Lopes Fabris | ||
| v. 17, n. 3 (2020): Art Law and Cultural Heritage Law / Direito da Arte e do Patrimônio Cultural | O retrato de Edmond Belamy e a interface entre arte e inteligência artificial: por uma nova definição de autoria e direitos de propriedade intelectual | Resumo PDF |
| Marla Meneses do Amaral Leite Mangiolardo, Patrícia Silva de Almeida, Jonathan Barros Vita | ||
| v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional | O sincretismo teórico na apropriação das teorias monista e dualista e sua questionável utilidade como critério para a classificação do modelo brasileiro de incorporação de normas internacionais | Resumo PDF |
| Breno Baía Magalhães | ||
| v. 20, n. 3 (2023): Oil spill Prevention and Response: national, international, and comparative perspectives | O SOFT LAW DE DIREITO INTERNACIONAL E A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS – BREVES NOTAS SOBRE AS RECOMENDAÇÕES DA OMS E AS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE A PANDEMIA | Resumo PDF |
| Daniel Damásio Borges, Thiago Giovani Romero, Ana Cristina Alves de Paula | ||
| v. 17, n. 1 (2020): O direito comparado e seus protagonistas: qual uso, para qual fim, com quais métodos? | O STF em rede? Quanto, como, com que engajamento argumentativo o STF usa precedentes estrangeiros em suas decisões? | Resumo PDF |
| Patrícia Perrone Campos Mello, Felipe Meneses Graça | ||
| v. 21, n. 1 (2024): International Criminal Court: 25 years / Tribunal Penal Internacional: 25 anos | O suborno transnacional como crime de lesa humanidade: uma análise da resolução A/C.6/77/L.4 da AGNU e a possível (in) adequação ao artigo 7º do estatuto de Roma | Resumo PDF |
| Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro, João Glicério de Oliveira Filho, Leonardo Ribeiro Bacellar da Silva | ||
| v. 17, n. 2 (2020): Populismo e Direito Internacional / Populism and International Law | O tipo penal brasileiro de promoção de migração ilegal e o princípio da não criminalização da mobilidade humana | Resumo PDF |
| Regina Cândido Lima e Silva Santos, Deilton Ribeiro Brasil | ||
| v. 18, n. 1 (2021): Challenging the International Law of Immunities: New Trends on Established Principles? | O trabalho infantil de migrantes e refugiados no Brasil | Resumo PDF PDF |
| André Viana Custódio, Johana Cabral | ||
| v. 13, n. 2 (2016): Direito Internacional e Biodiversidade | O Trans-Pacific Partnership Agreement e seus potenciais impactos para a regulação da biodiversidade no âmbito transnacional | Resumo PDF |
| Mariana Barreto Pereira | ||
| v. 18, n. 1 (2021): Challenging the International Law of Immunities: New Trends on Established Principles? | O Tratado de Saint-Germain-en-Laye e os efeitos do instituto da "opção" sobre a condição jurídica dos descendentes de cidadãos austríacos trentino-tirolêses | Resumo PDF |
| Arno Dal Ri Jr., Andrey José Taffner Fraga | ||
| v. 14, n. 2 (2017): Direito Internacional dos Investimentos / International Investment Law | O tratamento do apátrida na nova lei de migração: entre avanços e retrocessos | Resumo PDF |
| Jahyr-Philippe Bichara | ||
| v. 16, n. 2 (2019): Direito ambiental | O uso de drones como instrumento para a conservação da biodiversidade no Brasil | Resumo PDF (English) |
| Larissa Suassuna Carvalho Barros, Marcia Dieguez Leuzinger | ||
| v. 13, n. 2 (2016): Direito Internacional e Biodiversidade | O uso de experts em controvérsias ambientais perante a Corte Internacional de Justiça | Resumo PDF |
| Lucas Carlos Lima | ||
| v. 19, n. 3 (2022): História do Direito Internacional no Brasil | O Uti Possidetis como contribuição latino-americana ao Direito Internacional | Resumo PDF |
| Marcos Pascotto Palermo, Alfredo de Jesus Dal Molin Flores | ||
| v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional | Obtenção de provas no exterior: para além da lex fori e a lex diligentiae | Resumo PDF |
| André de Carvalho Ramos | ||
| v. 14, n. 3 (2017): Direito Ambiental Global / Global Environmental Law | Océans et changements climatiques : La recherche d’interactions au sein de la fragmentation du droit international | Resumo PDF (Français (Canada)) |
| Sophie Gambardella | ||
| v. 21, n. 3 (2024): International Food Law (II) | On the use of GAFTA, FOSFA, Coffee and Cocoa Arbitration and other ADR mechanisms for Land Freight Transport Disputes | Resumo PDF (English) |
| Alejandro García Jiménez | ||
| v. 14, n. 2 (2017): Direito Internacional dos Investimentos / International Investment Law | One Belt, One Road: novas interfaces entre o comércio e os investimentos internacionais | Resumo PDF |
| Flávio Marcelo Rodrigues Bruno, Marilda Rosado de Sá Ribeiro | ||
| v. 20, n. 3 (2023): Oil spill Prevention and Response: national, international, and comparative perspectives | OPERAÇÕES DE TRANSFERÊNCIA DE ÓLEO SHIP-TO-SHIP (STS) EM ZONA ECONÔMICA EXCLUSIVA: UMA ANÁLISE DOS PODERES JURISDICIONAIS DO ESTADO COSTEIRO E A POSIÇÃO BRASILEIRA | Resumo PDF |
| Tiago Vinicius Zanella, Felipe Kern Moreira, Victor Alencar Mayer Feitosa Ventura | ||
| v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional | Oportunidades e desafios das TWAIL no contexto latino-americano a partir de perspectivas dos povos indígenas ao direito internacional | Resumo PDF |
| Fernanda Cristina de Oliveira Franco | ||
| v. 10, n. 2 (2013): Revista de direito internacional | Orientação Sexual e Discriminação no Ambiente Laboral | Resumo PDF |
| Gláucia Martins Batalha | ||
| v. 20, n. 2 (2023): Digital transformation of MERCOSUR: Influence and cooperation with the European Union | Os atributos da norma aplicados ao modelo de produção tradicional do Direito Internacional e o debate sobre a Soft Law | Resumo PDF |
| Amina Welten Guerra | ||
| v. 13, n. 3 (2016): Direito Transnacional | Os benefícios tributários do programa Inovar-Auto e os princípios da Nação Mais Favorecida e do Tratamento Nacional: uma análise dos argumentos dos Painéis atualmente em curso contra o Brasil no Órgão de Solução de Controvérsias da OMC. | Resumo PDF |
| Eric Moraes Castro e Silva | ||
| v. 14, n. 1 (2017): Direito Alimentar e Combate à Fome | Os contratos internacionais de financiamento e o centro financeiro de Nova Iorque: considerações sobre a autonomia da vontade | Resumo PDF |
| Fernanda Volpon | ||
| v. 14, n. 3 (2017): Direito Ambiental Global / Global Environmental Law | Os controles de convencionalidade tradicional e interamericano: institutos distintos ou duas faces da mesma moeda? | Resumo PDF |
| Gilberto Schäfer, Roger Raupp Rios, Paulo Gilberto Cogo Leivas, Jesus Tupã Silveira Gomes | ||
| v. 21, n. 3 (2024): International Food Law (II) | Os desafios da regulação de ultraprocessados diante do dever de segurança alimentar e nutricional | Resumo PDF |
| Maria Vitoria Fontolan, Katya Regina Isaguirre-Torres | ||
| v. 18, n. 2 (2021): International Economic Law and the COVID-19 sanitary crisis | Os Direitos Humanos frente à normatividade “imperial” e a responsabilidade das empresas transnacionais por violação aos Direitos Humanos na era de “império” | Resumo PDF |
| Fernando Hoffmam, Jose Luis Bolzan de Morais | ||
| v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional | Os fundos abutres: meros participantes do cenário internacional ou sujeitos perante o direito internacional? | Resumo PDF |
| Guilherme Berger Schmitt | ||
| v. 19, n. 1 (2022): International Law and climate litigation | Os impactos econômicos positivos da migração na Europa: a oportunidade que não pode ser perdida | Resumo PDF |
| João Luís Nogueira Matias, Gabriel Braga Guimarães | ||
| v. 12, n. 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais | Os limites do planejamento da ocupação sustentável da zona costeira brasileira | Resumo PDF |
| Carina Costa de Oliveira, Luciana Coelho | ||
| v. 12, n. 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais | Os limites dos termos bem público mundial, patrimônio comum da humanidade e bens comuns para delimitar as obrigações de preservação dos recursos marinhos | Resumo PDF |
| Carina Costa de Oliveira, Sandrine Maljean-Dubois | ||
| v. 11, n. 2 (2014): Os Vinte Anos da OMC | Os mecanismos de indução ao cumprimento no âmbito da OMC | Resumo PDF |
| Fernando Lopes Ferraz Elias | ||
| v. 14, n. 2 (2017): Direito Internacional dos Investimentos / International Investment Law | Os reflexos da proteção internacional da propriedade intelectual para o desenvolvimento interno: uma análise sobre o sistema patentário brasileiro e a transferência de tecnologia | Resumo PDF |
| Michele Machado Segala, Isabel Christine Silva De Gregori | ||
| v. 16, n. 3 (2019): Business and Human Rights / Empresas e Direitos Humanos | Os significados dos casos Kiobel e Vedanta para a proteção de Direitos Humanos | Resumo PDF |
| Danielle Anne Pamplona, Patrícia Almeida de Moraes | ||
| v. 12, n. 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais | Os tratados internacionais de direito do mar e seus efeitos sobre terceiros Estados | Resumo PDF |
| Tiago Vinicius Zanella | ||
| v. 13, n. 2 (2016): Direito Internacional e Biodiversidade | Os vieses da biodiversidade apresentados pelo caso do parque eólico de Bald Hills | Resumo PDF |
| Natália Zampieri, Mariana Cabral | ||
| v. 11, n. 2 (2014): Os Vinte Anos da OMC | Os vinte anos da OMC, suas conquistas e desafios: uma análise do Brasil e o Sistema de Soluções de Controvérsias | Resumo PDF |
| Luciano Meneguetti Pereira, Etiene Maria Bosco Breviglieri | ||
| v. 12, n. 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais | Outlawing Hate Speech in Democratic States — The Case against the Inherent Limitations Doctrine concerning Article 10 (1) of the European Convention on Human Rights | Resumo PDF |
| Stefan Kirchner | ||
| v. 12, n. 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais | Para que serve a história do direito internacional? | Resumo PDF |
| George Rodrigo Bandeira Galindo | ||
| v. 10, n. 2 (2013): Revista de direito internacional | PARAMETERS AND PROCEDURES OF THE INTER-AMERICAN SYSTEM IN CHILDREN’S RIGHTS VIOLATION LAWSUITS. | Resumo PDF |
| Maria Guiomar da Cunha Frota, Pedro Alves Barbosa Neto | ||
| v. 15, n. 3 (2018): History of International Law | Path to judicial activism? The use of “relevant rules of international law” by the WTO Appellate Body | Resumo PDF (English) |
| Mariana Clara de Andrade | ||
| v. 21, n. 3 (2024): International Food Law (II) | Peasant and Indigenous Communities´ Right to Food Sovereignty under International Economic Law. Reflections on the US- Mexico Genetically Modified Corn Dispute | Resumo PDF (English) |
| Virginia Petrova Georgieva | ||
| v. 17, n. 3 (2020): Art Law and Cultural Heritage Law / Direito da Arte e do Patrimônio Cultural | Peoples’ heritage or States’ heritage? Sovereignty in the UNESCO mechanism for the Safeguarding of Intangible Cultural Heritage | Resumo PDF (English) |
| Aliki Gkana | ||
| v. 19, n. 1 (2022): International Law and climate litigation | Perspectivas da litigância climática em face de empresas: o caso Milieudefensie et al. v. Royal Dutch Shell | Resumo PDF |
| Julia Stefanello Pires, Danielle Anne Pamplona | ||
| v. 12, n. 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais | Pirataria marítima: a experiência Somali | Resumo PDF |
| Eduardo Augusto Souto da Costa Schneider | ||
| v. 20, n. 3 (2023): Oil spill Prevention and Response: national, international, and comparative perspectives | PLURALISMO DESORDENADO: MAPEAMENTO DE ASPECTOS JURÍDICOS PREVENTIVOS RELACIONADOS AO ENFRENTAMENTO DO DERRAMAMENTO DE ÓLEO NO LITORAL BRASILEIRO | Resumo PDF |
| Carina Costa de Oliveira, Isabella Maria Martins Fernandes, Fernanda Figueira Tonetto, Fernanda Castelo Branco Araujo | ||
| v. 19, n. 3 (2022): História do Direito Internacional no Brasil | Podemos pensar num Direito Internacional Comparado? Viabilidades e obstáculos na fronteira entre Direito Internacional e Direito Comparado | Resumo PDF |
| Deo Campos, Raphael Carvalho de Vasconcelos | ||
| v. 18, n. 2 (2021): International Economic Law and the COVID-19 sanitary crisis | Police Powers Doctrine: a reliable State Defense in times of Covid-19? | Resumo PDF (English) |
| Thomas Lehmann | ||
| v. 17, n. 3 (2020): Art Law and Cultural Heritage Law / Direito da Arte e do Patrimônio Cultural | Policing heritage crime in Latin America | Resumo PDF (English) |
| Naomi Oosterman, Donna Yates | ||
| v. 15, n. 3 (2018): History of International Law | Policy coherence in the implementation of the 2030 agenda for the sustainable development : the brazilian school feeding programme case study | Resumo PDF (English) |
| Mariana Werlang Girardi | ||
| v. 19, n. 3 (2022): História do Direito Internacional no Brasil | Política externa, soberania e direitos individuais dos estrangeiros – o epílogo do caso Battisti à luz de uma análise histórica da jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal) | Resumo PDF |
| Daniel Damasio Borges | ||
| v. 19, n. 1 (2022): International Law and climate litigation | Political economy of smart cities and the Human Rights: from corporative technocracy to sensibility | Resumo PDF (English) |
| Norberto Milton Paiva Knebel, Mateus de Oliveira Fornasier, Gustavo Silveira Borges | ||
| v. 17, n. 2 (2020): Populismo e Direito Internacional / Populism and International Law | Populism and the evangelical church in Latin America: how anti-LGBTI forces tried to stop the Colombian peace agreement | Resumo PDF (English) |
| Julia Assmann de Freitas Macedo, Fabrízio Conte Jacobucci | ||
| v. 17, n. 2 (2020): Populismo e Direito Internacional / Populism and International Law | Populism, Environmental Law, and the Post-Pandemic Order | Resumo PDF (English) |
| Alessandra Lehmen | ||
| v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional | Por que uma análise econômica do direito internacional público? Desafios e perspectivas do método no Brasil | Resumo PDF |
| Gustavo Ferreira Ribeiro, José Guilherme Moreno Caiado | ||
| v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional | Por que voltar a Kelsen, o jurista do século XX ? | Resumo PDF |
| Inocêncio M. Coelho | ||
| v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional | Por uma teoria jurídica da integração regional: a inter-relação direito interno, direito internacional público e direito da integração | Resumo PDF |
| Jamile Bergamaschine, Augusto Jaeger Júnior | ||
| v. 13, n. 2 (2016): Direito Internacional e Biodiversidade | Possibilidade de delegação de atribuição para a celebração de tratados pela República Federativa do Brasil: análise do artigo 84, viii c/c parágrafo único da Constituição Federal | Resumo PDF |
| Héctor Valverde Santana, Luciano Monti Favaro | ||
| v. 10, n. 2 (2013): Revista de direito internacional | Poverty as a Violation of Human Rights: the Case of Street Children in Guatemala and Brazil | Resumo PDF |
| Paloma Morais Correa | ||
| v. 19, n. 3 (2022): História do Direito Internacional no Brasil | Práticas de ensino do Direito Internacional: o que o Caso Pollo Rivera vs. Perú ensinou à Clínica de Direitos Humanos da UFPA? | Resumo PDF |
| Cristina Terezo Ribeiro, Maria Eduarda Dias Fonseca, Sofia Sewnarine Negrão | ||
| v. 13, n. 3 (2016): Direito Transnacional | Precedentes vinculantes nos Estados Unidos da América e no Direito Brasileiro: um estudo comparado | Resumo PDF |
| Patrícia Perrone Campos Mello | ||
| v. 14, n. 1 (2017): Direito Alimentar e Combate à Fome | Prélèvement: origem, evolução e ocaso do privilégio nas sucessões internacionais na França | Resumo PDF |
| Fernando Pedro Meinero | ||
| v. 21, n. 3 (2024): International Food Law (II) | Presidential constructive and deconstructive powers in foreign affairs: a study on unilateral withdrawal from international agreements in the Americas | Resumo PDF (English) |
| Joao Victor Morales Sallani | ||
| v. 20, n. 3 (2023): Oil spill Prevention and Response: national, international, and comparative perspectives | PREVENTION AND REPARATION OF MARINE POLLUTION DUE TO OIL SPILLS CAUSED BY SHIPS UNDER INTERNATIONAL AND NATIONAL LAW: CASE STUDY OF VIETNAM | Resumo PDF (English) |
| Thang Toan Nguyen, Yen Thi Hong Nguyen, Thuong Thi Hoai Mac | ||
| v. 18, n. 3 (2021): International Law and Deglobalization | Princípio da precaução e mudança climática: uma análise de Acordo de Paris e das Conferências das Partes | Resumo PDF |
| Jamille Bergamaschine Mata Diz, Carolina Mendonça de Siqueira | ||
| v. 21, n. 3 (2024): International Food Law (II) | Princípio do gradualismo e sustentabilidade das autarquias locais em Angola | Resumo PDF |
| Janaína Rigo Santin, Francisco Alberto Mafuani, Kilanda João Ndombele Sungu, César Catengue Chilala Cavalo | ||
| v. 16, n. 1 (2019): Arbitragem Internacional / International Arbitration | Private internacional law chronicles | Resumo PDF (English) |
| Nadia De Araujo, Marcelo De Nardi, Inez Lopes, Fabrício Polido | ||
| v. 21, n. 2 (2024): International Food Law (I) | Problemas e distinções relativos à jurisdição, admissibilidade e direito aplicável em Tribunais Internacionais | Resumo PDF |
| Lucas Carlos Lima | ||
| v. 18, n. 2 (2021): International Economic Law and the COVID-19 sanitary crisis | Proteção da inovação pela aplicação do Direito da Concorrência da União Europeia: análise da indústria farmacêutica | Resumo PDF |
| Pablo Leurquin | ||
| v. 13, n. 1 (2016): Direito Internacional Econômico | Proteção internacional do consumidor e cooperação interjurisdicional | Resumo PDF |
| Hector Santana Valverde, Sophia Martini Vial | ||
| v. 11, n. 1 (2014): Direito Internacional Privado | Proteção internacional do consumidor: necessidade de harmonização da legislação | Resumo PDF |
| Héctor Valverde Santana | ||
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