Mobilidade humana e vulnerabilidade socioambiental: a proteção dos deslocados ambientais no Rio Grande do Sul à luz dos instrumentos internacionais sobre perdas e danos

Resumo

A mobilidade humana surge como uma resposta às mudanças climáticas, especialmente em contextos de vulnerabilidade socioambiental. Em casos de desastres naturais, como o ocorrido no estado brasileiro do Rio Grande do Sul, a resiliência climática não pode se restringir apenas às estratégias de mitigação e adaptação, sendo essencial incorporar soluções baseadas no conceito de perdas e danos. Contudo, esse conceito ainda carece de definição precisa no Direito Internacional, o que gera lacunas na proteção jurídica dos deslocados ambientais. O objetivo da pesquisa apresentada neste artigo é investigar como os instrumentos jurídicos baseados no conceito de perdas e danos contribuem para o avanço da tutela jurídica dos deslocados ambientais, especialmente daqueles afetados pela catástrofe climática no Rio Grande do Sul. No que se refere ao método de investigação, a pesquisa é de natureza qualitativa, realizada por meio de análise documental e bibliográfica. Constatou-se que, embora os deslocados ambientais sejam contemplados pelo Regime Internacional de Mudanças Climáticas, a proteção oferecida a esse grupo é insuficiente. A tutela desses indivíduos vulneráveis depende, em grande medida, da legislação nacional e da capacidade de cada Estado em implementar medidas adequadas, o que agrava a vulnerabilidade de países menos desenvolvidos — frequentemente os mais afetados pelas mudanças climáticas, mas que menos contribuíram para sua ocorrência.