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2016

v. 13, n. 1 (2016): Direito Internacional Econômico

Apresentamos, neste dossiê especial da Revista de Direito Internacional, artigos selecionados da III Conferência Bienal da Rede Latino-Americana de Direito Econômico Internacional (Red DEI) - "O papel da América Latina no Direito Internacional Econômico". A III Conferência Bienal da Red DEI realizou-se na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em Porto Alegre, entre os dias 22 e 24 de outubro de 2015, e foi organizada em parceria com o Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), a Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito SP), a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Para tanto, contou-se com o financiamento público do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (FAPERGS), da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), além de patrocínios privados1.
A Red DEI foi criada em 2010, com o intuito de estabelecer um foro regional de intercâmbio entre profissionais que trabalham com os pontos mais importantes da agenda do direito internacional econômico no espaço da América Latina. A Red DEI é, assim, o braço regional da Society of International Economic Law (SIEL), criada em 2008, com vistas a fomentar o debate global entre acadêmicos e operadores do Direito Internacional Econômico. No mesmo âmbito, encontra-se o Post-Graduate and Early Professionals / Academics Network of the Society of Internacional Economic Law (PEPA), cujos encontros ocorrem anualmente e em 2014 foram realizados no Brasil.
Os dois primeiros encontros promovidos pela Red DEI, realizados na Universidade Externado da Colômbia em 2011 e posteriormente na Pontifícia Universidade Católica do Peru no ano de 2013, juntaram aproximadamente 250 acadêmicos, advogados e representantes de organizações internacionais provenientes de diversos países da América Latina e do mundo. A conferência em Porto Alegre, realizada em português e espanhol, reuniu mais de 130 participantes de mais de 12 países. Foram apresentados trabalhos sobre direito internacional dos investimentos, ensino e pesquisa em direito internacional econômico e comércio internacional, passando ainda pela governança internacional e pelo papel das organizações multilaterais. Essa diversidade temática e regional está registrada nos artigos que compõem este dossiê.
O processo de escolha dos trabalhos foi feito a partir de um processo de revisão às cegas, pelos membros da comissão organizadora, composta por diretores da Red, representantes das universidades organizadoras e do Comitê Executivo da Red. Além disso, para a seleção dos resultados finais para este dossiê, contamos com a contribuição de avaliadores e pareceristas da Revista de Direito Internacional, também por um processo às cegas. Logo, esse número não contém os artigos apresentados no Congresso, mas os artigos pré-selecionados pela dupla avaliação cega por pares no Congresso foram submetidos a nova dupla avaliação cega por pares na Revista, chegando aos melhores artigos do Congresso após quatro avaliações cegas. Logo, não se trata dos anais do evento.
Este dossiê conta, portanto, com inestimável apoio do Conselho Editorial da Revista de Direito Internacional e dos esforços realizados até aqui para a organização bem-sucedida da III Conferência Bienal da Rede Latino-Americana de Direito Econômico Internacional. O alinhamento entre os princípios da Red DEI e desta Revista pautados pelo mérito e qualidade dos trabalhos e pela imparcialidade na sua seleção foi essencial para atingirmos este resultado e avançarmos com a produção de qualidade acadêmica no Brasil.
Agradecendo a todos e todas envolvidos, esperamos que desfrutem da leitura dos textos selecionados para este dossiê.

Michelle Ratton Sanchez-Badin
Fabio Costa Morosini
Lucas da Silva Tasquetto

2015

v. 12, n. 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais

Percebe-se um claro e evidente salto nas pesquisas jurídicas na área de Direito do mar “expandido” no Brasil. Ampliado, pois a disciplina vai além dos aspectos clássicos do direito internacional, estando imbricada em questões de cunho nacional, internacional, público e privado. Não há como abordar o tema sem navegar por diversas áreas específicas do direito tendo como fio condutor um problema jurídico relacionado ao mar. A desorganização institucional, conceitual e normativa interna e por vezes internacional resulta em uma incoerente e desarticulada estratégia de posicionamento do país diante de foros internacionais. Dessarte, o direito do mar se renova, se reinventa, e deve se conectar não apenas a outras áreas das ciências humanas, mas ainda às descobertas científicas relacionadas às riquezas marinhas. A edição especial do primeiro semestre de 2015 reflete e se posiciona diante desse tumultuado e complexo contexto.
A edição é composta por artigos que analisam instrumentos substanciais e processuais, com conteúdo político e jurídico, nos âmbitos nacional e internacional. Há contribuições conceituais que buscam esclarecer e delimitar termos como “maritime areas” e “bens públicos mundiais”. A sintetização desses conceitos, entre outros, possibilita a maior previsibilidade quanto às obrigações dos sujeitos de direito internacional relacionadas ao exercício de atividades específicas nas áreas marítimas. Alguns exemplos de obrigações na área de direito do mar são apresentadas e trabalhadas pelos autores: obrigação de due diligence, obrigação de due regard, obrigação de cooperar. A propósito das questões políticas, há sugestões e orientações relacionadas à estratégia brasileira de gestão sustentável dos recursos marinhos, o que demonstra a perspectiva de médio e longo prazo de inserção real do Brasil como um player marítimo. Com relação aos aspectos internacionais, alguns artigos destacam os desafios conectados, por exemplo, aos limites das organizações internacionais na gestão dos critérios que possibilitam a extensão da plataforma continental dos Estados. Outra questão internacional relevante é a tentativa de extensão de obrigações dos tratados de direito do mar a terceiros Estados não partes. As incoerências e a falta de análise sistêmica, por parte da Corte Internacional de Justiça, diante de julgados relacionados ao tema do mar também foi objeto de análise de artigos. A pirataria, a gestão do Ártico, o roubo armado de navios, entre outros temas, revelam os limites do direito internacional e, especificamente, das organizações internacionais, de agir de modo efetivo na repressão de atividades em desconformidade com o direito internacional. A perspectiva da preservação dos recursos é tratada, por alguns artigos, como um ponto de convergência entre as obrigações dos Estados no que tange aos usos múltiplos do espaço marinho. Essa ótica direciona os esforços para a cooperação e busca instrumentos inovadores para a gestão efetiva dos recursos. Instrumentos nacionais, públicos e privados, foram objeto de estudo de alguns dos trabalhos em áreas como a reparação de danos ambientais em razão de derramamento de petróleo na Zona Econômica Exclusiva e, exemplificadamente, em casos de “manchas órfãs” sem origem definida. As lacunas existentes nos instrumentos de direito internacional privado aplicáveis à responsabilidade civil extracontratual por danos ambientais causados por transportes marítimos também foi objeto de análise. Os limites relacionados à gestão sustentável da zona costeira brasileira evidencia, ainda, a urgência e a relevância de maior atenção ao meio ambiente marinho.
Em suma, este número especial da Revista cumpriu, com seriedade e cientificidade, a análise de temas indicados na chamada de artigos para a primeira edição de 2015. Espera-se que os artigos instiguem a academia nos estudos da área para que existam subsídios consistentes e inovadores capazes de alavancar a inserção do Brasil como um player marítimo.
Boa leitura!
Editora Especial: Carina Costa de Oliveira (Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, Líder do grupo de estudos em Direito, Recursos Naturais e Sustentabilidade (Gern-UnB).

2014

v. 11, n. 2 (2014): Os Vinte Anos da OMC

O aniversário da Organização Mundial do Comércio (OMC), em 31 de dezembro de 2014, foi pouco alardeado nas mídias nacional e internacional, diante dos impasses em se avançar para a conclusão da Rodada Doha. Mesmo entre os contratempos, há uma tentativa de imprimir a ideia de avanço pelo seu Diretor Geral, Roberto Azevêdo. No último encontro do Conselho Geral da OMC, órgão centralizador das atividades cotidianas da organização, em 10 de dezembro passado, Azevedo anunciou 2015 como um ano especial para a OMC, com a celebração de seus vinte anos e a realização da sua 10ª. Conferencia Ministerial.

Aos vinte anos a OMC enfrenta os desafios de fechar a Rodada Doha, a pulverização de outros espaços regulatórios, com a expansão dos acordos regionais e preferenciais de comércio, e o impacto no comércio internacional da carência regulatória internacional em outros temas econômicos e sociais. Isso coloca a OMC em xeque nos seus trabalhos internos, no seu âmbito de atuação que é o comércio internacional especificamente, mas também num espaço mais amplo da governança global.

Por outro lado, a OMC conseguiu se valer de um relevante grau de institucionalização no cenário internacional, com a prerrogativa das regras acordadas entre os seus membros. Nesse sentido, a continuidade dos seus trabalhos, sobretudo de acompanhamento e supervisão das políticas comerciais de seus membros, ainda no cenário de retomada da economia internacional após a crise de 2008, e a credibilidade no funcionamento do seu sistema de solução de controvérsias são pontos de destaque entre os organismos internacionais.

A relevância da organização para a projeção internacional do Brasil e as prerrogativas da sua política externa, em prol do multilateralismo nas relações econômicas internacionais, também traz elementos adicionais para essa analise retrospectiva e prospectiva nos vintes anos de OMC, neste numero da RDI.

Este número especial da RDI convocou, com sucesso, a comunidade acadêmica para refletir, de forma interdisciplinar, sobre o comércio internacional hoje, o papel da OMC na governança do sistema multilateral e seus desafios no século XXI. É com satisfação que publicamos aqui os resultados selecionados a partir desta chamada.

Os artigos que aqui se encontram abordam as temáticas sobre a OMC, seus arranjos e regras, sobre propostas de reforma do sistema multilateral e de sistemas alternativos no debate do comércio internacional, sobre as regras do comércio internacional e os impactos para políticas nacionais de desenvolvimento, bem como sobre evoluções recentes do sistema de solução de controvérsias. Artigos com reflexões teóricas sobre o funcionamento da OMC e o impacto político dos trabalhos desta organização para a inserção internacional de países em desenvolvimento como o Brasil também enriquecem este numero, projetando novas questões sobre a OMC enquanto organismo internacional e seu papel na política internacional.

Esperamos que o numero contribua, assim, para enriquecer o debate nacional sobre o papel do direito no sistema de comercio internacional e a inserção do Brasil neste cenário.

Desejamos uma boa leitura a todos!

Editora Especial: Michelle Ratton Sanchez Badin (Professora da Escola de Direito da FGV-São Paulo).



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