Os Direitos Humanos frente à normatividade “imperial” e a responsabilidade das empresas transnacionais por violação aos Direitos Humanos na era de “império”

Fernando Hoffmam, Jose Luis Bolzan de Morais

Resumo


O presente artigo tem como escopo compreender as modificações que encontraram o Direito na atualidade, sobretudo, no que tange ao esvaziamento do papel do constitucionalismo e da estatalidade, bem como, relativamente à proliferação de atores e lugares de produção e aplicação do direito, no sentido de se consolidarem novas normatividades. Sob essa perspectiva, os direitos humanos passam a ter um importante papel inseridos no novo paradigma de soberania que atende pelo nome de “Império”, funcionando como interdito, como barreira de contenção, e como veículo da resistência e do antagonismo. Nesse contexto, as ações e processos que envolvem as empresas transnacionais são importantes exemplo do embate direto entre os direitos humanos e a lógica mercadológica “imperial”, constituindo um processo de violações sistemáticas aos direitos humanos, e um processo de resistência e lutas constantes pelos direitos humanos.

Texto completo:

PDF

Referências


BARBOSA, Luiza Nogueira; MOSCHEN, Valesca Raizer Borges. O Direito Transnacional (“global law”) e a Crise de Paradigma do Estado-Centrismo: é possível conceber uma ordem jurídica transnacional?, Revista de Direito Intermacional, Brasília, V. 13, Nº. 3, p. 145-158, 2016.

BERNARDES, Márcio de Souza. A (Re) Invenção do Comum no Novo Constitucionalismo Latino-Americano: ecologia política, direito e resistência na América Latina. Florianópolis: UFSC, 2017, 311 p. Tese (Doutorado) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2017.

BOLZAN DE MORAIS, Jose Luis (Org). O Estado e Suas Crises. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.

BOLZAN DE MORAIS, José Luis. As Crises do Estado e da Constituição e a Transformação Espaço-Temporal dos Direitos Humanos. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.

BOLZAN DE MORAIS, Jose Luis; SALDANHA, Jânia Maria Lopes; VIEIRA, Gustavo Oliveira. O Constitucionalismo e a Internacionalização dos Direitos Humanos. In: BOLZAN DE MORAIS, Jose Luis; NETO; Alfredo Copetti (Org). Estado e Constituição: a internacionalização do direito a partir dos direitos humanos. Ijuí: Unijuí, 2013.

BOLZAN DE MORAIS, Jose Luis; NETO; Alfredo Copetti (Org). Estado e Constituição: a internacionalização do direito a partir dos direitos humanos. Ijuí: Unijuí, 2013.

BOLZAN DE MORAIS, Jose Luis; HOFFMAM, Fernando. Por Uma Identidade Constitucional “Comum”. Revista Novos Estudos Jurídicos, Itajaí, Vol. 20, Nº. 3, p. 860-884, Set-Dez 2015.

BOLZAN DE MORAIS, Jose Luis. O Estado de Direito “Confrontado” Pela “Revolução da Internet”!. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, V. 13, N. 3, p. 876-903, dez. 2018.

BUDÓ, Marília de Nardin. “Um Massacre Silencioso Que Continua”: um olhar criminológico sobre os danos sociais causados pelo amianto. Revista Novos Estudos Jurídicos, Itajaí, V. 24, N. 2, p. 483-513, mai-ago. 2019.

COLOGNESE, Mariângela Matarazzo Fanfa; BUDÓ, Marília de Nardin. Limites e Possibilidades da Criminologia Crítica nos Estudos dos Crimes dos Estados e dos Mercados. Revista Direitos e Garantias Fundamentais, Vitória, V. 19, N. 1, p. 55-90, jan-abr. 2018.

DARDOT, Pierre; LAVAL, Cristian. A Nova Razão do Mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal. Tradução: Mariana Echalar. São Paulo: Boitempo, 2016.

DE JULIOS-CAMPUZANO, Alfonso. Constitucionalismo Em Tempos de Globalização. Tradução: José Luis Bolzan de Morais; Valéria ribas do Nascimento. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.

FORNASIER, Mateus de Oliveira; FERREIRA, Luciano Vaz. A Regulação das Empresas Transnacionais Entre As Ordens Jurídicas Estatais e Não Estatais, Revista de Direito Intermacional, Brasília, V. 12, Nº.1, p. 395-414, 2015.

FRYDMAN, Benoit. O Fim do Estado de Direito: governar por standards e indicadores. Tradução: Mara Beatriz Krug. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2018.

GUAMÁN, Adoración. Del Documento de Elementos al Draft 0: apuntes jurídicos respecto del posible contenido del proyecto de Instrumento Vinculante sobre empresas transnacionales y otras empresas con respecto a los derechos humanos, Revista de Direito Intermacional, Brasília, V. 15, Nº. 2, p. 84-114, 2018.

HARDT, Michael; NEGRI, Antonio. Império. Tradução: Berilo Vargas. Rio de Janeiro: Record, 2002.

HOFFMAM, Fernando. Do Cosmopolitismo Ao “Comumpolitismo” Enquanto Um Novo Ambiente Para Os Direitos Humanos na Era do Império. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019.

MATTEI, Ugo. A Theory of Imperial Law: A Study on U.S. Hegemony and the Latin Resistance. Indiana Journal of Global Legal Studies, Indiana, V. 10, Iss. 1, p. 383-448, 2003.

NAÇÕES UNIDAS. Informe del Grupo de Trabajo sobre empresas y derechos humanos – “La debida diligencia de las empresas en materia de derechos humanos – prácticas emergentes, desafíos y perspectivas futuras”. 2018. Disponível em: https://documents-dds-ny.un.org/doc/UNDOC/GEN/N18/224/90/PDF/N1822490.pdf?OpenElement. Acesso em: abr. 2020.

NAÇÕES UNIDAS. Informe del Grupo de Trabajo sobre sobre las empresas y los derechos humanos acerca de la “coherencia de las políticas gubernamental para proteger las violaciones de los derechos humanos relacionados con la actividad empresaria”. 2019. Disponível em: https://undocs.org/es/A/74/198%5d. Acesso em: abr. 2020. p. 1-25.

ROLAND, Manoela Carneiro; ANGELUCCI, Paola Durso. O Processo de Elaboração do Tratado de Direitos Humanos e Empresas: uma oportunidade de superação da perspectiva estadocêntrica adotada pelo direito internacional público. Disponível em: http://homacdhe.com/wp-content/uploads/2017/03/O-PROCESSO-DE-ELABORA%C3%87%C3%83O-DO-TRATADO-DE-DIREITOS-HUMANOS-E-EMPRESAS-1.pdf. Consulta em: jan 2020. p. 1-23.

SALDANHA, Jânia Maria Lopes; BOHRZ, Clara Rossato. Dupla Influência e Dupla Projeção Entre Global e Local: o “caso Mariana” e a (ir)responsabilidade social das empresas de mineração. HOMA Pública: Revista Internacional de Direitos Humanos e Empresas, Juiz de Fora, V.2, Nº. 2, p. 156-203, 2018.

SALDANHA, Jânia Maria Lopes; MELLO, Rafaela da Cruz; LIBERGER, Têmis. Do Governo Por Leis À Governança Por Números: breve análise do Trade in Service Agreement (TISA), Revista de Direito Intermacional, Brasília, V. 13, Nº. 3, p. 337-354, 2016.

STRECK, Lenio Luiz; BOLZAN DE MORAIS, José Luis. Ciência Política e Teoria do Estado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2019.

SUPIOT, Alain. O Espírito de Filadélfia: a justiça social diante do mercado total. Tradução: Tânia do Valle Tschiedel. Porto Alegre: Sulina, 2014.




DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v18i2.7354

ISSN 2236-997X (impresso) - ISSN 2237-1036 (on-line)

Desenvolvido por:

Logomarca da Lepidus Tecnologia