Revista Brasileira de Políticas Públicas

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Vol 15, No 3 (2025)

Table of Contents

Artigos

O QUARTO DE DESPEJO ESTATAL: O CÁRCERE EM TEMPOS PANDÊMICOS Henrique Bernardo Maciel, Rita de Cassia Souza Tabosa Freita

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DIÁLOGO VIRTUOSO ENTRE LA SEGURIDAD ALIMENTARIA Y EL CAMBIO CLIMÁTICO: UNA PERSPECTIVA INTEGRADORA Andrea Lucas Garin

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CRITÉRIOS E TÉCNICAS PARA O MONITORAMENTO DE REFORMAS ESTRUTURAIS: A EXPERIÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Matheus Casimiro

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PEACE THROUGH INTERNATIONAL LAW IN TERRITORIAL AND MARITIME DISPUTES AND AFFAIRS IN EAST ASIA: LENSING INTERNATIONAL COURT OF JUSTICE (ICJ) Bhupinder Singh

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RESILIENT GOVERNANCE AND QUALITY OF LIFE AMID WAR: PUBLIC ADMINISTRATION CHALLENGES IN UKRAINE Olena Korolchuk

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COMPARATIVE SPATIOTEMPORAL ANALYSIS OF VEHICLE THEFT IN SÃO PAULO CITY USING COMPLEX NETWORKS Luis Fernando Gonçalves, Yuri Perez, Fábio Henrique Pereira

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DEVER DE MONITORAMENTO: PARA ALÉM DA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE RECUPERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA Ana Paula de Barcellos, Vitor Ávila Peres de Oliveira

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ESTUDO DE EVENTOS EM FUSÕES E AQUISIÇÕES: UMA AVALIAÇÃO DO ATO DE CONCENTRAÇÃO KROTON-ESTÁCIO Guilherme Mendes Resende, Felipe Neiva Mundim

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PARIDADE DE GÊNERO NOS PARLAMENTOS E AÇÕES AFIRMATIVAS: APERFEIÇOANDO A LEGISLAÇÃO ELEITORAL BRASILEIRA ESPARSA A PARTIR DA LEGÍSTICA Débora Andreia Gomes Souto, Linara Oeiras Assunção

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CARACTERÍSTICAS DAS BOAS PRÁTICAS NA IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS JUDICIÁRIAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHERES E MENINAS Fabiana Cristina Severi, Ana Carolina de Sá Juzo

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DA (IN)OBSERVÂNCIA DO DIREITO À IMAGEM NA INVESTIGAÇÃO POLICIAL NO ESTADO DO PARANÁ: NECESSIDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE Débora Alécio, Gustavo Noronha de Ávila

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GOVERNANÇA PÚBLICA E DESEMPENHO DOS FUNDOS PÚBLICOS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO TOCANTINS NO PERÍODO DE 2018 A 2021 DANIEL ALENCAR BARDAL, Ana Lúcia de Medeiros, Elisabeth Aparecida Corrêa Menezes

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POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ENSINO SUPERIOR Luciana Cristina Souza, Cacilda Nacur Lorentz, Fernanda Paula Diniz

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PRÁTICAS EMPREENDEDORAS EM UNIVERSIDADES FEDERAIS NUMA PERSPECTIVA DA QUÁDRUPLA HÉLICE Suely Xavier dos Santos, Cristine Hermann Nodari, Luciana Gondim de Almeida Guimarães, Antônio Jorge Fernandes, Ana Maria Magalhães Correia, Ana Lúcia Brenner Barreto Miranda

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PLAN MUNICIPAL DE MATA ATLÁNTICA EN FOZ DE IGUAÇU: UNA APROXIMACIÓN TEÓRICO-PRÁCTICO SOBRE LAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA EL CAMBIO CLIMÁTICO Hector Enrique Colmenarez Espinoza, Luciana Mello Ribeiro

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FATORES RELACIONADOS À OCORRÊNCIA DA REINCIDÊNCIA POLICIAL DE INDIVÍDUOS EM REGIME SEMIABERTO COM MONITORAÇÃO ELETRÔNICA EM MANAUS, AMAZONAS, BRASIL Christianne Corrêa Bento da Silva, Nathália França de Oliveira

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A NECESSIDADE DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EXPOSTAS ÀS REDES SOCIAIS: DA INSUFICIÊNCIA LEGISLATIVA ÀS PRÁTICAS INCLUSIVAS DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA DIGITAL Marli Marlene Moraes da Costa, Letícia da Fontoura Tomazzetti

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PROGRAMA VIVER – ENVELHECIMENTO ATIVO E SAUDÁVEL: ANÁLISES PRELIMINARES SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA POLÍTICA PÚBLICA PARA PESSOA IDOSA Tássia Monique Chiarelli, Samila Sathler Tavares Batistoni

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DESAFIOS DO ENVELHECIMENTO PARA O SUS: ANÁLISE DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PALMEIRA DAS MISSÕES, RIO GRANDE DO SUL, BRASIL Patrícia ´De Carli, Sérgio Luís Allebrandt, Airton Adelar Mueller

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ESTRATÉGIAS GOVERNAMENTAIS PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À ALIMENTAÇÃO NO PÓS-PANDEMIA DA COVID-19 Maria Clara Campos de Camargo Tavares, Vinicius Gomes Casalino

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DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA EM TEMPOS DE COVID-19: DIFICULDADES, ESTRATÉGIAS DE ENFRENTAMENTO E PROPOSIÇÕES PARA REORIENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL Roberta Ribeiro Batista Barbosa

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DE VOLTA ÀS URNAS: AS ELEIÇÕES SUPLEMENTARES DOS CICLOS ELEITORAIS DE 2012 E 2016 Ralph André Crespo, Leandro Molhano Ribeiro, Vitor de Moraes Peixoto

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POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE: ANÁLISE DO MODELO E INSTRUMENTOS SOB A PERSPECTIVA JURÍDICA Joice Schroer, Janriê Rodrigues Reck

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EL PLAZO DE RECLAMACIÓN DE LOS TERCEROS Y SU REFORMA EN LA EVALUACIÓN DE IMPACTO AMBIENTAL CHILENA Pedro Harris Moya

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INVERSOR MINORISTA Y PLATAFORMAS DE FINANCIAMIENTO COLECTIVO CROWDFUNDING EN CHILE. RIESGOS, OPORTUNIDADES Y DESAFÍOS REGULATORIOS Eduardo Teodoro Jequier Lehuedé, Sebastian Bozzo Hauri

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TRANSICIÓN ENERGÉTICA E IDENTIDAD CULTURAL. EL CASO DE LOS PROYECTOS DE ENERGÍAS RENOVABLES EN LUGARES SAGRADOS INDÍGENAS DE CHILE ALBERTO OLIVARES

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Problemas e perspectivas da relação entre o Direito Penal e o Direito Processual Penal

OBRIGATORIEDADE DO USO DE CÂMERAS INDIVIDUAIS PELOS AGENTES DAS FORÇAS DE SEGURANCA PÚBLICA: Limites da atuação judicial na criação de políticas públicas Derick Moura Jorge, Janio Konno Junior, Valter Foletto Santin

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Políticas de proteção a grupos vulneráveis

O IMPACTO DOS PROGRAMAS SOCIAIS DE TRANSFERÊNCIA MONETÁRIA SOBRE A REDUÇÃO DA TAXA DE FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS EM EXTREMA POBREZA EDUARDO MATHEUS FIGUEIRA, Marcia Aparecida Procopio da Silva Scheer

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Temas diversos em políticas públicas

DEVER FUNDAMENTAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E SUA RELATIVIZAÇÃO PELO PRÓPRIO ORDENAMENTO JURÍDICO Josmar de Souza Pagotto, Adriano Sant'Ana Pedra

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