A margem nacional de apreciação na Corte Interamericana de Direitos Humanos

Gilberto Schäfer, José Eduardo Aidikaitis Previdelli, Jesus Tupã Silveira Gomes

Résumé


O presente estudo tem por objeto a teoria margem nacional de apreciação no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos, por meio da análise de casos consultivos e contenciosos apreciados por aquela Corte. O problema central versa sobre a aceitação e forma de aplicação desta teoria na CorteIDH, como mecanismo de proteção dos Direitos Humanos. O trabalho encontra-se dividido em duas partes. Na primeira, foram traçadas as bases teóricas necessárias à compreensão da margem de apreciação, abordando a sua conceituação, o seu surgimento no âmbito nacional, com a extensão às Cortes internacionais de Direitos Humanos, bem como os critérios e hipóteses de sua aplicação, segundo a doutrina nacional e decisões da Corte Europeia de Direitos Humanos Na segunda, examinou-se a fundamentação de manifestações da Corte Interamericana de Direitos Humanos, unicamente em relação à aplicação da margem nacional de apreciação, diante dos pressupostos teóricos apresentados anteriormente, de acordo com as peculiaridades do caso concreto e os fundamentos apresentados pela Corte. O presente artigo foi elaborado de acordo com o método indutivo para aferição da sua aplicação na Corte Interamericana de Direitos Humanos a partir da análise do caso selecionado.

Mots-clés


Direito Internacional dos Direitos Humanos. Corte Interamericana de Direitos Humanos. Margem Nacional de Apreciação

Texte intégral :

PDF (Português (Brasil))

Références


BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro:Elsevier, 2004.

BRASIL. Decreto nº. 19.841, de 22 de outubro de 1945. Promulga a carta das nações unidas, assinada em 26 de junho de 1945. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1930-1949/d19841.htm. Acesso em: 10 maio 2018.

BRASIL. Decreto nº. 7.030, de 14 de dezembro de 2009. Promulga a Convenção de Viena sobre o direito dos tratados, concluída em 23 de maio de 1969, com reserva aos Artigos 25 e 66. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/ d7030.htm. Acesso em: 10 ago. 2017.

CÁRCOVA, Carlos Maria. A opacidade do direito. São Paulo: LTR, 1998.,

CÁRCOVA, Carlos Maria. As teorias jurídicas pós-positivas.

Belo Horizonte: Letramento, 2016.

CÁRCOVA, Carlos Maria. Complejidad y derecho.

Doxa, Universidad de Alicante, Valência, v. 2, n. 21, p.

-78, 1998. Disponível em: https://www.echr.coe.

int/Documents/Convention_POR.pdf. Acesso em:

out. 2017.

CONSELHO DA EUROPA. Convenção para a proteção

dos direitos do homem e das liberdades fundamentais, 4 de novembro

de 1950. Disponível em: http://www.echr.coe.int/Documents/Convention_POR.pdf. Acessoem: 16 out. 2017.

CORRÊA, Paloma Morais. Corte Interamericana deDireitos Humanos: opinião consultiva 4/84: a margemde apreciação chega à América. Revista de Direito Internacional,Brasília, v. 10, n. 2, p. 262-279, 2013.

CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS.Caso Handyside vs. Reino Unido. Sentença de 08 de setembrode 1976. Disponível em http://hudoc.echr.coe.int/eng?i=001-165143. Acesso em: 16 out. 2017.

CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS.Caso Lawless vs. Irlanda. Sentença de 01 de julho de1961. Disponível em: http://hudoc.echr.coe.int/eng?i=001-165129. Acesso em: 24 ago. 2017.

CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS.Caso lingüístico belga. Sentença de 23 de julho de 1968.Disponível em: https://madalen.files.wordpress.com/2008/03/tedh_caso_lingc3bcc3adstico_belga.pdf. Acesso em: 24 ago. 2017.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS.Caso Barreto Leiva vs. Venezuela. Sentença de 17de novembro de 2009. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2016/04/5523cf3ae7f45bc966b18b150e1378d8.pdf. Acesso em: 17 out.2017.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS.Caso Chaparro Álvarez e Lapo Íñiguez vs. Equador.Sentença 21 de novembro de 2007. Disponível em:http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2016/04/594b477644fd82c796a49c0e0d49d240.pdf. Acesso em: 17 out. 2017.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS.Caso Herrera Ulloa Vs. Costa Rica. Sentença de 02 de julho de 2004. Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_107_esp.pdf.Acesso em: 17 out. 2017.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Opinião Consultiva OC-4/84 de 19 de janeiro de 1984. Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/docs/opiniones/seriea_04_esp.pdf. Acesso em: 17 out. 2017.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Opinião Consultiva OC-24/17 de 24 de novembro de 2014. Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/docs/opiniones/seriea_24_esp.pdf. Acesso em: 10 maio 2018.

DINIZ, Geilza Fátima Cavalcanti. Cultura e internacionalização dos direitos: da margem nacional de apreciação ao transcivilizacionismo. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 49, n. 196, p. 133-147, out./dez. 2012.

DINIZ, Geilza Fátima Cavalcanti. Soberania e margem nacional de apreciação. Revista Eletrônica Direito e Política, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI, Itajaí, v. 6, n. 2, p. 392-418, 2º quadrimestre de 2011. Disponível em: https://siaiap32.univali.br/seer/index.php/rdp/article/view/6058/3328. Acesso em: 19 out. 2017.

DULITZKY, Ariel E. An inter-american constitutional court?: the invention of the conventionality control by the Inter-American Court of Human Rights. Texas International Law Journal, v. 50, n. 1, p. 45-93, 2015. Disponível em: https://law.utexas.edu/faculty/adulitzky/69-inter-amer-constitutional-court.pdf. Acesso em: 08 jan. 2017.

MAGALHÃES, Breno Baía. Pluralismo constitucional interamericano: a leitura plural da constituição de 1988 e o diálogo entre o Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. 2015. 385 f. Tese (Doutorado) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2015. Disponível em: http://www.capes.gov.br/images/stories/download/pct/2016/Mencoes-Honrosas/Direito-Breno-Magalhaes.PDF.Acesso em: 18 out. 2017.

MELO JUNIOR, José Ricardo Custódio de. O conflito entre o universalismo dos direitos humanos e o multiculturalismo: reflexos na aplicação da doutrina da margem de apreciação. Publicações da Escola da AGU, Brasília, v. 7, n. 39, p. 7-21, pt. 2, out./dez. 2015.

MENDONÇA, Fernanda Graebin; NASCIMENTO Valéria Ribas do. Os desafios para a proteção dos direitos humanos na era da interconstitucionalidade: a margem nacional de apreciação como instrumento de proteção no contexto do sistema interamericano. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 24, n. 94, p. 221-246, jan./mar. 2016.

NAÇÕES UNIDAS. Declaração universal dos direitos humanos, 12 de dezembro de 1948. Disponível em: http:// www.ohchr.org/EN/UDHR/Documents/UDHR_ Translations/por.pdf. Acesso em: 19 out. 2017.

NASPOLINI, Samyra Haydêe Dal Farra; SILVEIRA, Vladmir Oliveira da. O direito internacional dos direitos humanos e a margem nacional de apreciação: tendências da Corte Europeia. Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS, Porto Alegre, v. 11, n. 1, ago. 2016. Disponível em: http://seer.ufrgs.br/index. php/ppgdir/article/view/62292. Acesso em: 23 ago. 2017.

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Convenção americana de direitos humanos, 22 de novembro de 1969. Disponível em: https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/c.Convencao_Americana.htm. Acesso em: 19 out. 2017.

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Declaração americana dos direitos e deveres do homem, 1948. Disponível em: https://www.cidh.oas.org/basicos/ portugues/b.Declaracao_Americana.htm. Acesso em: 19 out. 2017. ROCA, Javier García. La muy discrecional doctrina del margen de apreciación nacional según el Tribunal Europeo de Derechos Humanos: soberanía e integración. Teoria y Realidad Constitucional, n. 20, p. 117-143, 2007. Disponível em: http://revistas.uned.es/index.php/

TRC/article/view/6778/6476. Acesso em: 19 out.2017.

RAMOS, André de Carvalho. Processo internacional de direitos humanos. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

SALDANHA, Jânia Maria Lopes; BRUM, Márcio Morais. A margem nacional de apreciação e sua (in)aplicação pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em matéria de anistia: uma figura hermenêutica a serviço do pluralismo ordenado?. Anuario Mexicano de Derecho Internacional, jan. 2015. Disponível em: https://revistas. juridicas.unam.mx/index.php/derecho-internacional/article/view/489. Acesso em: 16 out. 2017.

SALDANHA, Jânia Maria Lopes; SILVA, Maria Beatriz Oliveira da; MELLO, Rafaela da Cruz. Novas geometrias jurídicas e a construção de um direito comum pluralista: uma análise da aplicação da margem nacional de apreciação pelo tribunal europeu dos direitos do homem. Revista Culturas Jurídicas, v. 2, n. 3, p. 157-181, 2015. Disponível em: http://www.culturasjuridicas.uff.br/index.php/rcj/issue/view/3/showToc. Acesso em: 23 ago. 2017.

SANTOS, Yule Luiz Tavares dos. A aplicabilidade da doutrina da margem de apreciação no sistema interamericano de proteção aos direitos humanos. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=14bc3485c0d01cc6.

Acesso em: 16 out. 2017.

SCHÄFER, Gilberto; MACHADO, Carlos Eduardo Martins. A reparação do dano ao projeto de vida na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 13, n. 13, p. 179-197, jan./jun. 2013. Disponível em http://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/340/315. Acesso em: 24 out. 2017.

SEFERJAN, Tatiana Robles. Proteção internacional dos direitos humanos: a teoria da quarta instância e da margem de apreciação nacional. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 23, n. 92, p. 389-416, jul./set. 2015.

SILVA, Guilherme Amorim Campos da. A internacionalização dos direitos humanos na fundação de um novo direito constitucional material. In: PAGLIARINI, Alexandre Coutinho; DIMOULIS, Dimitri (Org.). Direito constitucional internacional dos direitos humanos. Belo Horizonte: Fórum, 2012. p. 73-118.

SOUZA, Antônio Francisco de. Margem de apreciação e Estado de direito. POLIS – Revista de Estudos Jurídico-Políticos, Lisboa, n. 2, p. 7-28, jan./mar. 1995. Disponível em: http://revistas.lis.ulusiada.pt/index.php/polis/article/viewFile/1744/1850. Acesso em: 23 ago. 2017.




DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v15i2.5351

ISSN 2236-997X (impresso) - ISSN 2237-1036 (on-line)

Desenvolvido por:

Logomarca da Lepidus Tecnologia