O monitoramento e fiscalização do cumprimento das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos e a relação heterárquica entre o direito internacional e o direito brasileiro

Thiago Carvalho Borges

Abstract


A consideração de uma relação heterárquica entre o direito interno e o direito internacional representa um avanço na compreensão do sistema do direito. A partir de uma pesquisa bibliográfica, fica demonstrado como a heterarquia evita os bloqueios de comunicação provocados pela hierárquica, possibilitando o desenvolvimento da programação normativa do sistema do direito. A criação da Unidade de Monitoramento de Fiscalização do cumprimento das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo Conselho Nacional de Justiça no Brasil indica a adoção de um mecanismo heterárquico de observação da ordem internacional a partir da uma estrutura da ordem jurídica interna. Pode-se concluir que a criação desse órgão permite a integração das operações da ordem jurídica internacional com o funcionamento do sistema de justiça brasileiro, contribuindo para garantir melhores patamares de proteção dos direitos humanos.

Keywords


Corte Interamericana de Direitos Humanos; Conselho Nacional de Justiça; Heterarquia. (Inter-American Court of Human Rights; National Council of Justice; Heterarchy)

References


ARNAUD André-Jean. “From Limited Realism to Plural Law. Normative Approach versus Cultural Perspective” em Ratio Juris. Vol. 11, n. 3, pp. 246–258, 1998.

BAHIA, Saulo José Casali. Tratados Internacionais no Direito Brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 2000.

BURKE-WHITE, William W. “International Legal Pluralism” em Michigan Journal of International Law, Vol. 25, pp. 963-979, 2004.

CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA (Brasil). Relatório de inspeções: 2018 / Conselho Federal de Psicologia, Conselhos Regionais de Psicologia e Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas. —— 1. ed. —— Brasília: CFP, 2019, disponível na Internet em http://crp16.org.br/wp-content/uploads/2019/12/549.3_ly_RelatorioInspecaoHospPsiq-ContraCapa-Final_v2Web.pdf

CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA. Applicability of the Obligation to Arbitrate under Section 21 of the United Nations Headquarters Agreement of 26 June 1947. Advisory Opinion. ICJ Report, 1988.

CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA. Questions of Interpretation and Application of the 1971 Montreal Convention arising from the Aerial Incident at Lockerbie (Libyan Arab Jamahiriya v. United Kingdom). ICJ Report, 1992.

CORTE PERMANENTE DE JUSTIÇA INTERNACIONAL. Certain German Interests in Polish Upper Silesia. PCIJ Report, 1925, series A, n. 7.

CRAWFORD, James (ed.). Brownlie's Principles of Public International Law. 8. ed. Oxford: Oxford University Press, 2012.

DELMAS-MARTY, Mireille; IZORCHE, Marie-Laure. “Marge nationale d'appréciation et internationalisation du droit. Réflexions sur la validité formelle d'un droit commun pluraliste” em Revue internationale de droit comparé. Vol. 52, n. 4, pp. 753-780, 2000.

DELMAS-MARTY, Mireille. Le pluralisme ordonné. Paris: Seuil, 2004.

LUHMANN, Niklas. La Sociedad de la Sociedad. Trad. para o espanhol Javier Torres Nafarrate. Cidade do México: Herder, 2006.

LUHMANN, Niklas. O direito da sociedade. Trad. Saulo Krieger. São Paulo: Martins Fontes, 2016.

MELLO, Celso Duvivier de Albuquerque. Curso de Direito Internacional Público. 2 volumes. 15 ed. rev. e aum. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.

MIRKINE-GUETZÉVITCH, Boris. Droit International et Droit Constitutionnel. Recueil des Cours, pp. 310-463, The Hague: ILA, 1931.

NEVES, Marcelo. Transconstitucionalismo. São Paulo: Martins Fontes, 2009.

NOLLKAEMPER, André. “The effects of treaties in domestic law”. In: TAMS, Christian J.; TZANAKOPOULOS, Antonios; ZIMMERMANN, Andreas; RICHFORD, Athene E. Research Handbook on the Law of Treaties. Cheltenham; Northampton: Edward Elgar, pp. 123-150, 2014.

PALMA, Maurício. “Heterarquias Hierárquicas: Semântica e Paradoxos de Atuais Arranjos Jurídicos Globais”. In: CALABRIA, Carina; PALMA, Maurício (org.). Fugas e Variações Sobre o Transconstitucionalismo. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.

RAMOS, André de Carvalho. Pluralidade das Ordens Jurídicas: a relação do direito brasileiro com o direito internacional. Curitiba: Juruá, 2012.

RAMOS, André de Carvalho. Curso de Direitos Humanos. 3 ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

REIHLEN, Markus. The Logic of Heterarchies: making organization competitive for knowledge-based competition, disponível na Internet em https://www.econstor.eu/obitstream/10419/59784/1/71823040X.pdf, acesso em 03 de setembro de 2019.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, RE n. 80.004/SE, Rel. Min. Xavier Albuquerque, j. 01.06.77, DJ 29.12.77.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, RE n. 466.343/SP, Rel. Min. Gilmar Mendes, j. 03.12.2008 e DJe 05.06.2009.

TREVES, Tullio. Diritto Internazionale: problemi fondamentali. Milão: Giuffrè, 2005.

TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. A Humanização do Direito Internacional. 2 ed. Belo Horizonte: DelRey, 2015.

VILANOVA, Lourival. As Estruturas Lógicas e o Sistema de Direito Positivo. 4. ed. São Paulo: Noesis, 2010.

VILLIGER, Mark E. Commentary on the 1969 Vienna Convention on the Law of Treaties. Leiden; Boston: Martinus Nijhoff Publishers, 2009.

VIRALLY, Michel. “Sur un Pont aux ânes: Les rapports entre droit international et droits internes” em VIRALLY, Michel (ed.) Le Droit International en devenir: essais écrits au fil des ans. Genebra: Graduate Institute Publications, pp. 103-11, 1990.

XAVIER, Alberto. Direito Tributário Internacional. Rio de Janeiro: Forense, 2015




DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v19i1.8141

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