Os fundos abutres: meros participantes do cenário internacional ou sujeitos perante o direito internacional?

Abstract

O objetivo deste artigo é analisar a atuação dos chamados fundos “abutres” no cenário internacional, nomeadamente no âmbito das dívidas soberanas, perquirindo, com isso, a caracterização jurídica desses fundos perante o direito internacional público. Para tanto, primeiro apresentamos uma definição desses atores específicos, caracterizando-os a partir da sua atuação na seara internacional. Em seguida, analisamos a evolução dos institutos econômicos e jurídicos que hoje permitem o modo de operação dos fundos abutres, alinhavando breves explicações acerca da imunidade jurisdicional dos Estados e da titularização dos créditos das dívidas soberanas. Após a sua caracterização e a explicação do seu contexto de atuação, passamos à análise do papel exercido por estes fundos no âmbito internacional, demonstrando o seu papel de reguladores do mercado das dos créditos das dívidas soberanas. Finalmente discutimos a possibilidade da atribuição da personalidade jurídica desses atores perante o direito internacional público. Concluímos que que o ingresso destes fundos no âmbito das dívidas soberanas resultou diretamente dos “incentivos” jurídico-econômicos presentes na época do seu ingresso no cenário internacional, permitindo o seu modo de operação atualmente empregado. Também é possível concluir que que os fundos “abutres” podem ter, com algumas ressalvas, um papel positivo no âmbito das dívidas soberanas e, consequentemente, a possibilidade de ter a si atribuída a característica de direitos de sujeito internacional, embasando as novas teorias da quebra de paradigmas do direito internacional público atual.