Imunidade de jurisdição do Estado e reparação civil pela prática de tortura: o caso Zahra Kazemi v. República Islâmica do Irã
Resumo
Palavras-chave
Texto completo:
PDFReferências
ACCIOLY, Hildebrando; SILVA, G. E. Nascimento e; CASELLA, Paulo Borba. Manual de direito internacional público. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
ALEXY, Conceito e validade do direito. 2. ed. Tradução Gercélia Batista de Oliveira Mendes. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2011.
BODIN, Jean. Les six livres de la republique: livro i, capitulo viii, 1576. Disponível em: . Acesso em: 18 maio 2014.
BRASIL. Decreto n. 40, de 15 de fevereiro de 1991. Promulga a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Crueis, Desumanos ou Degradantes. Disponível em: . Acesso em: 22 maio 2014.
BRASIL. Decreto n. 4.388, de 25 de setembro de 2002. Promulga o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. Disponível em: Acesso em: 22 maio 2014
CANADA. BILL C-10: an act to enact the justice for victims of terrorism act and to amend the state immunity act, the criminal code, the controlled drugs and substance act, the corrections and conditional release act, the youth criminal justice act, the immigration and refugee protection act and others acts. Available at: . Last access on: 25 mai 2014.
CANADA. Canadian Bill of Rights: S.C. 1960, c. 44. Available at: . Last access on: 18 mai 2014.
CANADA. Constitution Act, 1867: an act for the union of Canada, Nova Scotia, and New Brunswick, and the government thereof; and for purposes connected therewith. Available at: . Last access on: 12 jun. 2014.
CANADA. Constitution Act, 1982 (80) Part I: Canadian charter of rights and freedoms. Available at: . Last access on: 18 mai 2014
CANADA. Quebec court of appeal. Islamic Republic of Iran C. Hashemi, 2012 QCCA 1449: case n. 500-09- 021440-110. Judges Yves-Marie Morissette, Richard Wagner, Clément Gascon. 15 ago 2012. Available at: . Last access on: 29 mai 2014.
CANADA. Quebec Superior Court of Justice. Kazemi (Estate of) C. Islamic Republic of Iran, 2011 QCCS 196 (Canlii): Case no 500-17-031760-062. Judge Robert Mongeon. 26 jan 2011. Available at: . Last access on: 29 maio 2014.
CANADA. Quebec Civil Code. Available at: . Last access on: 12 jun. 2014.
CANADA. Quebec Code of Civil Procedure. Available at: . Last access on: 12 jun. 2014.
CANADA. Supreme Court Act: An Act respecting the Supreme Court of Canada. Available at: . Last access on: 12 jun. 2014.
CANADA. Supreme Court of Canada. Estate of the Late Zahra (Ziba) Kazemi, et al. v. Islamic Republic of Iran. Available at: . Last access on: 29 mai 2014.
CANADA. State Immunity Act: An Act to provide for state immunity in Canadian courts. Available at: . Last access on: 27 jun. 2014.
CASTRO, Thales. Teoria das relações internacionais. Brasília: FUNAG, 2012. Available at: . Last access on: 30 jun. 2014
CHEVALIER, Jean-Jacques. As grandes obras políticas de Maquiavel a nossos dias. 8. ed. Rio de Janeiro: AGIR, 1999. Disponível em: . Acesso em: 18 maio 2014.
FINKELSTEIN, Cláudio. Hierarquia das normas no direito internacional: jus cogens e metaconstitucionalismo. São Paulo: Saraiva, 2013.
LIMA, Renata Matovani de; ALVES, Renata de Sena. A efetividade do ativismo jurídico transnacional no Sistema Interamericano de Direitos Humanos: uma análise a partir de casos contra o Brasil. Revista de Direito Internacional, Brasília, v. 10, n. 2, p. 239-241, 2013.
MENEZES, Wagner. Tribunais internacionais: jurisdição e competência. São Paulo: Saraiva, 2013.
NASSER, Salem Hikmat. Jus Cogens: ainda esse desconhecido. Revista Direito GV, v. 1, n. 2, p. 161-178, jun./ dez. 2005. Disponível em: . Acesso em: 18 maio 2014.
ONU. Convenção das Nações Unidas contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes: Resolução 39/46 da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 10 de dezembro de 1984. Disponível em: . Acesso em: 22 maio 2014
ONU. Estatuto de Roma: U.N. Doc. A/CONF.183/9*. Disponível em: . Acesso em 22 maio 2014
PIOVESAN, Flávia. A Proteção Internacional dos Direitos Humanos das Mulheres. Revista EMERJ, Rio de Janeiro, v. 15, n. 57, Ed. Especial. p. 70-89, jan./mar. 2012. Disponível em: . Acesso em: 22 maio 2014
REZEK, Francisco. Direito internacional público: curso elementar. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
SOARES, Guido E. Silva; MENDES, Gilmar Ferreira; GARCIA, Márcio Pereira Pinto. Imunidade de jurisdição: evolução e tendências. In: IMUNIDADE soberana: o estado estrangeiro diante do juiz nacional. Brasília: CEJ, 2001. (Série Cadernos do CEJ, v. 19). Disponível em: . Acesso em: 23 maio 2014
SOUSA, Mônica Tereza C. Imunidade de Jurisdição de Estado Estrangeiro: aspectos doutrinários e a jurisprudência brasileira. Revista Sequência, Florianópolis, v. 21, n. 40, 2000. Disponível em: . Acesso em: 23 maio 2014.
TAIAR. Rogério. Direito internacional dos direitos humanos: uma discussão sobre a relativização da soberania face à efetivação da proteção internacional de direitos humanos. 2009. 321f. Tese (Doutorado em Direitos Humanos)-Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. Disponível em: . Acesso em: 18 maio 2014.
TOLEDO JÚNIOR, Milton Nunes. Direito Internacional Imperativo: jus cogens. 2006. 120f. Dissertação (Mestrado em Direito Internacional Econômico)-Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2006. Disponível em: . Acesso em: 22 maio 2014.
UNITED STATES OF AMERICA. 28 US Code § 1605A: Terrorism exception to the jurisdictional immunity of a foreign state. Disponível em: . Acesso em: 27 jun. 2014.
VERDROSS, Alfred. O Fundamento do Direito Internacional. Revista de Direito Internacional, v. 10, n. 2, p. 1-33, 2013. Disponível em: . Acesso em: 23 abr. 2014.
DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v11i2.2917
ISSN 2236-997X (impresso) - ISSN 2237-1036 (on-line)
Desenvolvido por:
