Jurisdição universal: caixa de pandora ou um caminho para a realização dos interesses da humanidade?

Claudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva Loureiro

Resumo


Um dos maiores desafios da comunidade internacional é a punição dos crimes que ofendem os interesses da humanidade, o que pode ser concretizado pelo exercício da jurisdição universal pelos Estados, independentemente de vínculo com a nacionalidade e com a territorialidade. A globalização ensejou a convivência em uma comunidade cosmopolizada e cosmopolita, o que fomentou a prática de crimes contra a humanidade. Assim, o objetivo geral do artigo é analisar o instituto jurídico da jurisdição universal e o objetivo específico é analisar o sistema jurídico que dá suporte à jurisdição universal, bem como sua relação jurídica. A legislação da Bélgica e da Espanha serão estudadas com a finalidade de responder ao problema central do trabalho: existe um sistema jurídico da jurisdição universal pelos Estados, independentemente de vínculo com a soberania estatal? Optou-se pelo método hipotético-dedutivo, com a técnica de documentação indireta e com o procedimento de análise da doutrina, da legislação e da jurisprudência, com a finalidade de demonstrar que a jurisdição universal difere da perspectiva da jurisdição tradicional. O tema é relevante e se justifica especialmente num momento em que a comunidade internacional vivencia a prática de crimes contra os interesses da humanidade em diversas partes do mundo.

Palavras-chave


Jurisdição universal. Jus cogens. Interesses da humanidade. Sistema Jurídico.

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Referências


AMNESTY INTERNATIONAL. Universal Jurisdiction. A preliminary survey of legislation around the world – 2012 update. United Kingdom, 2012. Disponível em https://www.amnesty.org/en/documents/ior53/019/2012/en/. Acesso: 27 marc. 2022.

BASSIOUNI, Cherif Bassiouni. International crimes: jus cogens and obligatio erga omnes. Law and Contemporary problems, vol. 59, n. 4, p. 63-74. Disponível em: https://scholarship.law.duke.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=1016&context=lcp Acesso em: 10 jul. 2019.

BASSIOUNI, Cherif. Universal jurisdiction for international crimes: historical perspectives and contemporary practice. Virginia Journal of International Law, vol. 42, Issue 1, pp. 81-162, 2001-2002. Disponível em https://www.legal-tools.org/doc/052301/pdf/. Acesso em: 25 out. 2020.

BECK, Ulrich. Critical theory of world risk society: a cosmopolitan vision. Constellations. Vol. 16, n. 1, pp. 3-22, 2009. Disponível em https://www.researchgate.net/publication/228042862_Critical_Theory_of_World_Risk_Society_A_Cosmopolitan_Vision. Acesso: 27 fev. de 2021.

BECKER, M. A. Os desafios para a ICJ na dependência de relatórios de apuração de fatos da ONU no caso contra Mianmar. EJIL:Talk! Blog of the European Journal of International Law, dez. 2019. Disponível em https://www.ejiltalk.org/the-challenges-for-the-icj-in-the-reliance-on-un-fact-finding-reports-in-the-case-against-myanmar/ Acesso em 18 out. 2020.

BIRD, Annie. Third state responsability for human rights violations. The European Journal of International Law, vol. 21, nº 4, pp. 883-900, 2011. Available http://www.ejil.org/pdfs/21/4/2118.pdf. Accesso em: 01 maio 2021.

CANÇADO TRINDADE, Antonio Augusto. Jus Cogens: the determination and the gradual expansion of its material content in contemporary international case-law. Disponível em https://www.oas.org/dil/esp/3%20-%20cancado.LR.CV.3-30.pdf Acesso em 10 out. 2019.

COMISSÃO INTERNACIONAL DE JURISTAS. 1999. Disponível em < https://www.icj.org/wp-content/uploads/1999/07/Chile-Pinochet-fact-finding-mission-report-1999-spa.pdf> Acesso em: 25 out. 2020.

CORDERO, Isidoro Blanco. Universal Jurisdiction. General Report. Revue Internationale de Droit Pénal, vol. 79, p. 59-100, 2008. Disponível em https://www.cairn.info/revue-internationale-de-droit-penal-2008-1-page-59.htm. Acesso: 27 marc. 2022.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Cantoral Benavides v. Peru. Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_69_ing.pdf . Acesso em 4.12.2019.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Hermanos Gomes v. Peru. Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_110_esp.pdf . Acesso em 04 dez. 2019.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Maritza Urrutia v. Guatemala. Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_103_esp.pdf. Acesso em 4 dez. 2019.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Tibi v. Equador. Disponível http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_114_ing.pdf. Acesso em 04 dez. 2019.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Opinião Consultiva 18/03 sobre a Condição Jurídica e os Direitos dos Migrantes Indocumentados, parágrafos 97-100, p. 116-117. Disponível http://www.corteidh.or.cr/docs/opiniones/seriea_18_esp.pdf. Acesso em 14 dez. 2019.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Opinião Consultiva 8. Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/docs/opiniones/seriea_08_esp.pdf. Acesso em 04 dez. 2019.

CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA. Caso Gâmbia v. Myanmar, 2021. Disponível em https://www.icj-cij.org/en/case/178. Acesso: 27 marc. 2022.

Corte Internacional de Justiça. Caso Gâmbia v. Myanmar, pp. 01-28. 2019. Disponível em https://www.icj-cij.org/en/case/178 Acesso em 18 out. 2020.

Corte Internacional de Justiça. Caso República Democrática do Congo v. Bélgica. 2000. Disponível em < https://www.icj-cij.org/en/case/121> Acesso em 08 out. 2020.

CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA. Opinião Consultiva Nicarágua v. EUA. Disponível em: https://www.icj-cij.org/files/case-related/70/070-19860627-JUD-01-00-EN.pdf. Acesso em 04 dez. 2019.

CORTE INTRERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Opinião Consultiva 18/03 sobre a Condição Jurídica e os Direitos dos Migrantes Indocumentados, parágrafos 97-100, p. 116-117. Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/docs/opiniones/seriea_18_esp.pdf. Acesso em 14 dez. 2019.

DELANTY, Gerard. Os desafios da globalização e a imaginação cosmopolita: as implicações do Antropoceno. Revista Sociedade e Estado, vol. 3, nº 2, Maio/Agosto 2018, pp. 373-388, 2018. Disponível em https://www.scielo.br/pdf/se/v33n2/0102-6992-se-33-02-00373.pdf. Acesso em: 22 de fev. 2021.

FERRAJOLI, Luigi. Más allá de la soberania y ciudadanía: um constitucionalismo global. Isonomia. Revista de Teoria y Filosofia del Derecho. Núm. 9, octubre, 1998, pp. 173-184. Disponível emhttp://www.cervantesvirtual.com/obra/ms-all-de-la-soberana-y-la-ciudadana-un-constitucionalismo-global-0/ Acesso em: 20 abr. 2020.

INTERNATIONAL COURT OF JUSTICE. Application of the Convention on the Prevention and Punishment of the Crime of Genocide (The Gambia v. Myanmar). Application Instituting Proceedings. Available: https://www.icj-cij.org/public/files/case-related/178/178-20191111-APP-01-00-EN.pdf . Access: 01 maio 2021.

INTERNATIONAL COMMISSION OF JURISTS. 1999. Available https://www.icj.org/wp-content/uploads/1999/07/Chile-Pinochet-fact-finding-mission-report-1999-spa.pdf. Accesso em: 25 out. 2020.

INTERNATIONAL COMMITTEE OF RED CROSS. Advisory Service on International Humanitarian Law. Universal Jurisdiction over war crimes. 2014. Disponível em https://www.icrc.org/en/document/universal-jurisdiction-over-war-crimes-factsheet. Acesso: 27 marc. 2022.

INTERNATIONAL COURT OF JUSTICE. Advisory Opinion. Reservations of the Convention on the Prevention and Punishment of the Crime of Genocide. 1950. Disponível em https://www.icj-cij.org/en/case/12. Acesso: 27 marc. 2022.

INTERNATIONAL COURT OF JUSTICE. Arrest Warrant Case. Democratic Republic of Congo v. Belgium. 2000. Disponível em https://www.icj-cij.org/en/case/121. Acesso: 27 marc. 2022.

INTERNATIONAL COURT OF JUSTICE. Voto separado do Juiz Antonio Augusto Cançado Trindade no caso Gâmbia v. Myanmar, parágrafo 81, p. 61. Disponível em https://www.icj-cij.org/public/files/case-related/178/178-20200123-ORD-01-02-EN.pdf. Acesso em 01 maio 2021)

INTERNATIONAL COURT OF JUSTICE. Barcelona Traction Case. Disponível em: https://www.icj-cij.org/files/case-related/50/050-19640724-JUD-01-00-EN.pdf. Acesso em 04 dez. 2019.

LANGER, Máximo. The diplomacy of universal jurisdiction: the political branches and the transnational prosecution of international crimes. American Journal of International Law, vol. 105, p. 1-55, jan. 2011.

LOUREIRO, Claudia Regina de O. M. S., A jurisdição universal do Tribunal Penal Internacional e o deslocamento forçado do Povo Rohingya: o caso Myanmar v. Bangladesh do Tribunal Penal Internacional. Revista Direito, Estado e Sociedade, n. 59, p. 145-171, jul/dez. 2021, disponível em https://revistades.jur.puc-rio.br/index.php/revistades/article/view/1410. Acesso: 27 marc. 2022.

LUBAN, David. A theory of crimes against humanity. Yale of International Law, vol. 29, pp. 85-167, 2004. Disponível em https://scholarship.law.georgetown.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=1165&context=facpub. Acesso em: 27 de fev. 2021.

MAINAK, Dibyojyoti. Presidential Immunity and the International Criminal Court’s ‘exception’- a critique. Juris Gentium Law Review, Bangalore, v. 1, p. 31-40, 2012. Disponível em https://jurnal.ugm.ac.id/jurisgentiumlaw/issue/download/2175/pdf_6. Acesso em 03 set. 2020.

NEEDHAM, Jessica. Protection or Prosecution for Omar Al Bashir? The Changing State of Immunity in International Criminal Law. Auckland University Law Review, Auckland, v. 17, n. 1, p. 219-248, ago. 2011. Disponível em http://www.austlii.edu.au/nz/journals/AukULawRw/2011/10.pdf. Acesso em: 25 out. 2020.

O’KEEFE, Roger. Universal Jurisdiction. Clarifying the basic concept. Journal of International Criminal Justice, vol. 2, p. 735-760, 2004. Disponível em https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=3496574. Acesso: 27 marc. 2022, p. 11.

ONU. Resolução nº 73/264. 2019. Disponível emhttps://undocs.org/pdf?symbol=en/A/RES/73/264. Acesso em: 25 out. 2020.

PINGRAU, Antoni. Reflections on the effectiveness of peremptory norms and erga omnes obligation before international tribunals, regarding the request for an advisory opinion from the International Court of Justice on the Chagos Islands. QIL, Zoom-out, vol. 55, p. 131-146, 2018. Disponível em: http://www.qil-qdi.org/reflections-on-the-effectiveness-of-peremptory-norms-and-erga-omnes-obligations-before-international-tribunals-regarding-the-request-for-an-advisory-opinion-from-the-international-court-of-justice-on/. Acesso em: 12 ago. 2019.

POGGE, Thomas. Cosmopolitanism and sovereignty. Ethics, vol. 103, nº 1, 1992, pp. 48-75. Published by: The University of Chicago Press. Disponível em: https://www.law.upenn.edu/live/files/1914-pogge-cosmopolitanism-and-sovereignty-full e em http://www.jstor.org/stable/2381495. Acesso em: 16 dez. 2019.

POGGE, Thomas. Qué és la justicia global?. Revista de Economia Institucional, vol. 10, n. 19, pp. 99-114, 2008. Disponível em https://www.redalyc.org/pdf/419/41901905.pdf. Acesso em: 13 set. 2021.

SARLET, Ingo W. A eficácia dos direitos fundamentais, uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional, 11ª ed., Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.

SCHEUNER, Ulrich. Conflict of Treaty Provisions with a peremptory norm of general International Law and its consequences. 1967, Max-Planck-Institut für ausländisches öffentliches Recht und Völkerrecht. Disponível em: https://www.zaoerv.de/27_1967/27_1967_3_c_520_532.pdf.

SIEBER, Ulrich. Legal order in a global world. The development of a fragmented system of national, international, and private norms. Max Planck Yerbook of United Nations Law, vol. 14, 2010, pp. 1-49. Disponível em https://www.mpg.de/50696/hm01_LegalGlobalObasetext.pdf. Acesso em 14 ago. 2020. Draft A

SLAUGHTER, Anne-Marie. Universal jurisdiction: national courts and the prosecution of serious crimes under International Law. Philadelphia: University of Pennsylvania Press, 2004, p. 168.

VARELLA, Marcelo Dias. A crescente complexidade do sistema jurídico internacional. Alguns problemas de coerência sistêmica. Revista de Informação Legislativa, vol. 42, nº 167, 2005, pp. 135-170. Disponível em https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/42/167/ril_v42_n167_p135.pdf. Acesso em: 14 ago. 2020.

VERDROSS, Alfred. Jus Dispositivum and jus cogens in International Law. American Journal of International Law, n. 01, p. 53-63, 1996. Disponível em https://www.corteidh.or.cr/tablas/3344.pdf. Acesso: 27 marc. 2022, p. 57.

XAVIER, Phillippe. The principles of universal jurisdiction and complementarity: how do the two principles intermesh? International Review of the Red Cross, vol. 88, nº 862, p. 375-398. June 2006.Disponível em https://www.icrc.org/en/doc/assets/files/other/irrc_862_philippe.pdf. Acesso: 27 marc. 2022.

YEE, Sienho. Universal Jurisdiction: concept, logic, and reality. Chinese Journal of International Law, p. 503-530, 2011. Disponível em https://watermark.silverchair.com/jmr041.pdf. Acesso: 27 marc. 2022.




DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v19i2.8400

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