A crise do estado e a inadequação de nossos instrumentos jurídicos : o exemplo do garantismo penal no Brasil

Oswaldo Poll Costa, Francisco Quintanilha Veras Neto

Resumo


O presente artigo visa a demonstrar, através de uma análise fenomenológico-hermenêutica, que a doutrina produzida no Brasil pelos autores que se filiam ao garantismo penal está arraigada a um pensamento essencialmente moderno, sendo, portanto, incapaz de compreender adequadamente o atual cenário mundial, marcado pela crise do Estado e pela hipermodernidade. Esses autores centram sua análise na Constituição e na jurisdição interna, utilizando os tratados internacionais de direitos humanos e a jurisdição internacional majoritariamente como um reforço argumentativo, em evidente dissintonia com mundo atual, onde as relações internacionais exercem um papel cada vez mais relevante.

Palavras-chave


garantismo; hipermodernidade; direitos humanos

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DOI: http://dx.doi.org/10.5102/rdi.v16i2.5918

ISSN 2236-997X (impresso) - ISSN 2237-1036 (on-line)

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