As Regras Brasileiras de Tributação de Controladas e Coligadas no Exterior: verdadeiras Controlled Foreign Company (CFC) Rules?

Melina de Souza Rocha Lukic, Amanda Almeida Muniz

Resumo


Este artigo pretende analisar se as regras criadas até então no Brasil para tributação de controladas e coligadas no exterior seguem o modelo das Controlled Foreign Company (CFC) Rules adotado em outros países. A metodologia utilizada foi a análise da legislação nacional e internacional bem como pesquisa bibliográfica e análise comparativa. Após o exame da estrutura das regras CFC criadas em outros países, definimos o modelo internacional e comparamos as normas brasileiras a este modelo. As regras do país não adotam os critérios que utilizam a maioria das CFC rules – localização da investida e natureza das rendas – para determinar a possibilidade de tributação, mas somente para diferenciar a forma pela qual se dá a tributação. Desta forma, pode-se concluir que o Brasil não adota uma regra nos parâmetros das CFC Rules estrangeiras.

Palavras-chave


Tributação, Controladas, Coligadas, Exterior, CFC Rules

Texto completo:

PDF


DOI: http://dx.doi.org/10.5102/rdi.v14i2.4588

ISSN 2236-997X (impresso) - ISSN 2237-1036 (on-line)

Desenvolvido por:

Logomarca da Lepidus Tecnologia