Proteção internacional do consumidor e cooperação interjurisdicional
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ANDRADE, Fábio Siebeneichler de Andrade. As cláusulas abusivas nos contratos de adesão e seu regime na lei de Defesa do Consumidor e no Código Civil. Revista Jurídica, Porto Alegre, Ano 57, n. 384, 2009.
ARAÚJO, Amanda Karina Bezerra Galdino de. O direito do consumidor na era do comércio eletrônico: uma análise dos aspectos estruturais e jurídicos. Revista Jurídica In Verbis, Rio Grande do Norte, v. 14, 2002.
ARAUJO, José Ovidio Salgueiro. Contrataciones electrónicas. In: CONTRATOS celebrados por médio electrónico. Bahia Blanca: Ediuns, 2005.
ARAUJO, Nádia de. A importância da cooperação jurídica internacional para a atuação do Estado brasileiro no plano interno e internacional.
ARAUJO, Nádia de. Contratos internacionais e consumidores nas Américas e no Mercosul: análise da proposta brasileira para uma convenção interamericana na CIDIP VII. Revista Brasileira de Direito Internacional, Curitiba, v. 2, n. 2, jul./dez. 2015.
ARAUJO, Nádia de. Direito internacional privado: teoria e prática brasileira. 4. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
ARAUJO, Nádia de; MARQUES, Claudia Lima. O novo direito internacional privado. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.
ARROYO, Diego Fernandes. Razones y condiciones para la continuidade de la CIDIP: reflexiones de cara a la CIDIP VII. Revista Sequência, Santa Catarina, n. 50, jul. 2005.
AZEVEDO, Antonio Junqueira de. O direito pós-moderno e a codificação. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, n. 33, jan./mar. 2000.
BARBOSA, Fernanda Nunes. Informação: direito e dever nas relações de consumo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
BASSO, Maristela. Curso de Direito Internacional Privado. São Paulo: Atlas, 2009.
BAUMAN, Zygmunt. La società sotto assedio. Bari: Laterza, 2005. BAUMAN, Zygmunt. Vida para Consumo. Rio de Janeiro: J. Zahar, 2008.
BENJAMIN, Antonio Herman. O Conceito Jurídico de Consumidor. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 628, 1988.
BENJAMIN, Antonio Herman; MARQUES, Claudia Lima; BESSA, Leonardo Roscoe. Manual de Direito do Consumidor. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
BENJAMIN, Antonio Herman V.; MARQUES, Cláudia Lima; MIRAGEM, Bruno. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
BOLSON, Simone. Direitos da personalidade do consumidor e a clausula geral de tutela da dignidade da pessoa humana. Doutrinas Essenciais de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 3, abr. 2011. BRASIL. A defesa do consumidor no Mercosul e no Peru: uma análise comparativa. 2. ed. Brasília: Brasil, 2009.
BRASIL. Ato do Presidente nº 308, de 2010. Institui Comissão de Juristas destinada a oferecer subsídios para a atualização do Código de Defesa do Consumidor. Disponível em: http://www.ufrgs.br/ocsc/mirror/bf7769dad248ca8d8bf57a48b4bd5de4/15.pdf. Acesso em: 16 fev. 2016.
BRASIL. Ministério da Justiça. Manual de Cooperação Jurídica Internacional e Recuperação de Ativos: matéria penal. 4. ed. Brasília: Secretaria Nacional de Justiça, DRCI, 2013.
CARAVACA, Alfonso Luis Calvo. Derecho Internacional Privado. 2. ed. Granada: Comares, 2000.
CARAVACA, Alfonso Luis Calvo; GONZÁLEZ, Javier Carrascosa. Conflictos de Leyes y Conflictos de Jurisdicción en Internet. Madrid: Colex, 2001.
CARELLA, G. Diritti umani, conflitti di legge e conflitti di civilizzazione. Bari: 2011.
CASTELLS, Manuel. A era da informação: economia, sociedade e cultura: sociedade em Rede. 5. ed. São Paulo: Paz e Terra, 1999.
CASTRO, Amilcar. Direito internacional privado. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008.
CERDEIRA, Juan José. Comentarios respecto al proyecto de “convención sobre cooperación y acceso a la justicia referente a turistas internacionales 2015” en la conferencia de la Haya. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 99, maio/jun. 2015.
CIPRIANO, Ana Candida Muniz; PEREIRA, Juliana. Proteção e defesa do consumidor turista e visitante no Brasil. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 102, nov./dez. 2015.
CONSTANTINESCO, Leontin-Jean. Tratado de Direito Comparado: introdução ao direito comparado. Rio de Janeiro: Renovar, 1998. CONSUMER MEASURES COMMITTEE. [Ottawa], 2011. Disponível em: http://www.ic.gc.ca/eic/site/ cmc-cmc.nsf/eng/home. Acesso em: 16 fev. 2016.
CRISTOPH, Fabian. O dever de informar no Direito Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. DAVÌ. La tutela dei diritti umani e il diritto internazionale. Napoli, 2012.
DOLINGER, Jacob. Direito internacional privado: parte geral. 9. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
DONEDA, Danilo. Apontamentos sobre a informação no contrato eletrônico. Revista da Faculdade de Direito de Campos, Campos, Ano 7, n. 9, 2006.
DRAETTA, Ugo. Internet et commerce électronique en droit international des affaires. Recueil des cours, v. 314, 2005.
DRUMMOND, Victor. Internet, privacidade e dados pessoais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003. E-BIT. Relatório Webshoppers. Ed. 23, 2010. Disponível em: http://pt.slideshare.net/GersonR/relatriowebshoppers-23-balano-geral-de-2010. Acesso em: 31 maio 2016.
E-BIT. Relatório Webshoppers. Ed. 31, 2015. Disponível em: http://www.webvendas.com.br/wp-content/ uploads/2015/02/31_webshoppers.pdf. Acesso em: 15 fev. 2016.
E-BIT. Relatório Webshoppers. Ed. 32, 2015. Disponível em: http://img.ebit.com.br/webshoppers/pdf/32_ webshoppers.pdf. Acesso em: 31 maio 2016.
EFING, Antônio Carlos. Banco de dados e cadastro de consumidores. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
FERREIRA, Ana Amélia Menna Barreto Castro. Proteção do Consumidor no Comércio Eletrônico sob a Ótica da Teoria da Confiança. Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 11, n. 42, 2008.
FINKELSTEIN, Maria Eugênia Reis. Direito do Comércio Eletrônico. 2. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011.
FURTADO, Roberto Wilson. Dano transnacional e internet: direito aplicável e competência internacional. Curitiba: Juruá, 2010.
GAIO JUNIOR, Antônio. Los límites de la jurisdicción nacional y la cooperación internacional en el plano del nuevo Código de Procedimiento Civil brasileño. Revista de Processo, São Paulo, v. 243, maio 2015.
GLANZ, Semy. Consumidor e contrato eletrônico. Revista de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 50, 2002.
GOMES, Helton Simões. Pela 1ª vez, acesso à internet chega a 50% das casas no Brasil. Rio de Janeiro: O Globo, 15 set. 2015. Disponível em: http://g1.globo.com/tecnologia/noticia/2015/09/pela-1-vez-acessointernet-chega-50-das-casas-no-brasil-diz-pesquisa. html. Acesso em: 15 fev. 2016.
GOMES, Magno Federici; SOUZA, Igor Ferry. Contratos de Consumo por Meios Eletrônicos. Revista Magister de Direito Empresarial, Concorrencial e do Consumidor, Porto Alegre, v. 4, n. 24, 2008.
GOMES, Orlando. Contratos. 26. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: contratos. São Paulo: Saraiva, 2009.
GRINOVER, Ada Pellegrini et al. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2004.
GRINOVER, Ada Pellegrini et al. Código modelo de cooperação interjurisdicional para Ibero-América. Revista da EMARF, Rio de Janeiro, v. 11, n. 1, mar. 2009.
HCCH. Proposal by the government of Brazil on a draft convention on co-operation and acess to justice for internacional tourists. Disponível em: https://assets.hcch.net/docs/74b12153-45a4-45fa-a86e-814fa5bf9d2a.pdf. Acesso em: 31 maio 2016.
HEIDEGGER, Martin. Il Concetto di Tempo. Milão: Aldephi Edizioni S.P.A, 1998.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA. Renda real do trabalhador cresceu mais de 33% desde 2003. Disponível em: http://www.brasil.gov.br/economia-e-emprego/2015/01/ibge-rendareal-do-trabalhador-cresceu-mais-de-33-desde-2003. Acesso em: 15 fev. 2016.
INTERNACIONAL RECOMMENDATIONS FOR TOURISM STATISTICS. [Homepage]. Disponível em: http://unstats.un.org/unsd/statcom/doc08/BGTourismStats.pdf. Acesso em: 15 fev. 2016.
INTERNACIONAL recommendations for tourism statistics. Disponível em: http://unstats.un.org/ unsd/statcom/doc08/BG-TourismStats.pdf. Acesso em: 15 fev. 2016.
JAYME, Erik. Direito internacional privado e cultura pós-moderna. Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS, Porto Alegre, v. 1, n. 1, 2003.
JAYME, Erik. Intentité culturelle et intégration: le droit privé postmoderne. Recueil des Cours, v. 2, 1995.
JAYME, Erik. O direito internacional privado do novo milênio: a proteção da pessoa humana face à globalização. In: O NOVO direito internacional privado. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.
KINSCH, Patrik. Droits de l’homme, droits fondamentaux et droit international Privé. Recueil des cours, v. 318, 2005.
KLAUSNER, Eduardo Antônio. Direito Internacional do consumidor: a proteção do consumidor no livre-comércio internacional. Curitiba: Juruá, 2012.
KLEE, Antonia Espíndola Longoni. A proteção do “consumidor eletrônico” no Mercosul. Revista Trimestral de Direito Civil, Rio de Janeiro, Ano 9, v. 33, 2008.
LAWAND, Jorge José. Teoria Geral dos Contratos Eletrônicos. São Paulo: J. de Oliveira, 2003.
LIMA, Eduardo Weiss Martins de. Proteção do Consumidor Brasileiro no Comércio Eletrônico Internacional. São Paulo: Atlas, 2006.
LOPES JÚNIOR, Osmar. O comércio eletrônico e o Código de Defesa e Proteção do Consumidor. Repertório IOB Jurisprudência, Rio de Janeiro, n. 20, 2000. LORENZETTI, Ricardo Luis. Comercio Electrónico. Buenos Aires: ABELEDO-PERROT, 2001.
LORENZETTI, Ricardo Luis. Contratos Civiles y Comerciales. Buenos Aires: La Ley, 2005.
LUCCA, Newton de. Aspectos jurídicos da contratação informática e telemática. São Paulo: Saraiva, 2003.
MANCINI, Pasquale Stanislao. Direito Internacional. Ijuí: Unijuí, 2003.
MARCO CIVIL DA INTERNET: seus direitos e deveres em discussão. In: Cultura Digital: um novo jeito de fazer política pública. Disponível em: http://culturadigital.br/marcocivil/. Acesso em: 16 fev. 2016.
MARQUES, Claudia Lima. A insuficiente proteção do consumidor nas normas de direito internacional privado - da necessidade de uma convenção interamericana (CIDIP) sobre a lei aplicável a alguns contratos e relações de consumo. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 788, jun. 2001.
MARQUES, Claudia Lima. Carta do Rio de Janeiro da ASADIP: sugerindo incluir na agenda da conferência de Haia de direito internacional privado a proteção do turista-consumidor. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 83, jul./set. 2012.
MARQUES, Claudia Lima. Confiança no comércio eletrônico e a proteção do consumidor: um estudo dos negócios jurídicos de consumo no comércio eletrônico. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
MARQUES, Claudia Lima. Contratos no código de defesa do consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
MARQUES, Claudia Lima. Diálogo entre o código de defesa do consumidor e o novo código civil: Do ‘diálogo das fontes’ no combate às cláusulas abusivas. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 45, 2003.
MARQUES, Claudia Lima. Esforços para incluir o tema da proteção do turista na Agenda de Trabalho da Conferência de Haia e a proposta brasileira de “Convenção de Cooperação em Matéria de Proteção dos Visitantes e Turistas Estrangeiros”. São Paulo: Revista de Direito do Consumidor, v. 90, nov./dez. 2013.
MARQUES, Claudia Lima. Formação dos contratos eletrônicos de consumo via internet. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
MARQUES, Claudia Lima. O “diálogo das fontes” como método da nova teoria geral do direito. In: DIÁLOGO das Fontes do Conflito à Coordenação de Normas no Direito Brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. p. 29.
MARQUES, Claudia Lima. O novo direito internacional privado. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.
MARQUES, Claudia Lima; ARAUJO, Nadia de. O novo direito internacional: estudos em homenagem à Erik Jayme. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.
MARQUES, Claudia Lima; DELALOYE, María Laura. La propuesta “Buenos Aires” de Brasil, Argentina y Paraguay: el más reciente avance en el marco de la CIDIP VII de protección de los consumidores. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 73, jan./mar. 2010.
MARQUES, Claudia Lima; MIRAGEM, Bruno. O novo direito privado e a proteção dos vulneráveis. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
MARTINS, Guilherme Magalhães. Confiança e aparência nos contratos eletrônicos de consumo via internet. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, n. 64, 2007.
MAZZAMUTO, Salvatore. Il Mobbing. Milano: Giuffrè, 2004. MAZZUOLI, Valerio de Oliveira; Marques, Claudia Lima. O consumidor-depositário infiel, os tratados de direitos humanos e o necessário diálogo das fontes nacionais e internacionais: a primazia da norma mais favorável ao consumidor. Revista do Direito do Consumidor, São Paulo, v. 70, abr./jun. 2009.
MIRAGEM, Bruno. Conteúdo da ordem pública e os direitos humanos: elementos para um direito internacional pósmoderno. In: O novo direito internacional privado. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.
MIRAGEM, Bruno. Curso de Direito do Consumidor. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
MIRAGEM, Bruno. Direito do consumidor: fundamentos do direito do consumidor; direito material e processual do consumidor; proteção administrativa do consumidor; direito penal do consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
MIRAGEM, Bruno. O conceito de domicílio e sua repercussão nas relações jurídicas eletrônicas. Revista de Direto do Consumidor, São Paulo, Ano 5, jul./set. 2004.
MIRAGEM, Bruno. O direito do consumidor como direito fundamental: consequências jurídicas de um conceito. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, n. 43, ano 11, jul./set. 2002.
MIRAGEM, Bruno. Os direitos da personalidade e os direitos do consumidor. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, n. 49, jan./mar. de 2004.
MIRAGEM, Bruno. Serviços turísticos, espetáculos esportivos e culturais no mercado de consumo: a proteção do consumidor nas atividades de lazer e entretenimento. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 85, jan./fev. 2013.
MORAES, Paulo Valério Dal Pai. Código de defesa do consumidor: o princípio da vulnerabilidade no contrato, na publicidade nas demais práticas comerciais - interpretação sistemática do direito. 3. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.
NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade Nery. Comentários ao Código de Processo Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
NISHIYAMA, Adolfo Mamoru; DENSA, Roberta. A proteção dos consumidores hipervulneráveis: os portadores de deficiência, os idosos, as crianças e os adolescentes. In: MARQUES, Claudia Lima; MIRAGEM, Bruno (Org.). Doutrinas Essenciais do Direito do Consumidor: VII. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. p. 431-461.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Lei Modelo da Uncitral sobre Comércio Eletrônico. 1997. Disponível em: http://www.lawinter.com/1uncitrallawinter.htm. Acesso em: 15 fev. 2016.
ORGANIZAÇÃO DE COOPERAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICOS. Recomendação do Conselho Relativa às Linhas Directrizes que Regem a Protecção dos Consumidores no Contexto do Comércio Electrónico. Disponível em: http://www.oecd.org/dataoecd/18/46/34023696.pdf. Acesso em: 15 fev. 2016.
ORGANIZACIÓN DE LOS ESTADOS AMERICANOS. 2005: un quinquenio de logros el rol de la OEA em las Américas. Disponível em: http://www.oas.org/documents/spa/quinquenio_2010_SPA.pdf. Acesso em: 15 fev. 2016.
ORGANIZATION OF AMERICAN STATES. Antecedentes da CIDIP VII no âmbito da CAJP. Disponível em: http://www.oas.org/council/pr/CAJP/dir%20internacional.asp. Acesso em: 15 fev. 2016.
PASQUAL, Cristina Stringari. Oferta automatizada. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, n. 67, 2008.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil: contratos. 12. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
RAMOS, Gustavo Cesar; GAZARRA, Juan Carlos. Orden público. In: BIOCCA, Stella Maris; IUALE, Corina Andrea (Org.). Contratos celebrados por médio electrónico. Bahia Blanca: Ediuns, 2005.
RECHSTEINER, Beat Walter. Direito internacional privado: teoria e prática. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
RESTA, Eligio. Il diritto fraterno. Roma: Laterza, 2005.
REUL, Rodrigo Araújo. A Defesa do Consumidor e a Falta de Legislação para a Regulação do Comércio Eletrônico no Brasil. Revista Direito e Liberdade, Rio Grande do Norte, v. 9, n. 1, jul./dez. 2008.
RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça. Apelação Cível Nº 70031191216. Relator Paulo Antônio Kretzmann, 2009.
SANTOLIM, Cesar Viterbo Matos. Os princípios de proteção do consumidor e o comércio eletrônico no direito brasileiro. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 55, ano.
SOARES, Ardyllis Alves. A tutela internacional do consumidor turista. Revista do Direito do Consumidor, São Paulo, v. 82, abr./jun. 2012.
STRENGER, Irineu. Direito Internacional Privado. 4. ed. São Paulo: LTr, 2000
TELLINI, Denise Estrella. Applicable Law and Electronic Consumer Contracts: A European Perspective. Internacional Company and Commercial Law Review, Andover, v. 16, 2005. TELLINI, Denise Estrella. Regime de direito internacional privado na responsabilidade dos provedores de internet. Porto Alegre: S. A. Fabris, 2006.
TESHEINER, José Maria. Cooperação judicial internacional no novo Código de Processo Civil. Revista de Processo, São Paulo, v. 234, ago. 2014.
TRATATTO DI ROMA [Documento eletrônico]. Disponível em: http://www.unicz.it/didattica/corsi/diruneur/trattatodiroma.htm. Acesso em: 16 fev. 2016.
UN DOCUMENTS. Declaration on Principles of International Law concerning Friendly Relations and Co-operation among States in accordance with the Charter of the United Nations. Disponível em: http://www.un-documents.net/ a25r2625.htm. Acesso em: 15 fev. 2016.
VALLADÃO, Haroldo. Direito Internacional Privado. Rio de Janeiro: Livraria Freitas e Bastos, 1980.
VENTURA, Luis Henrique. Comércio e contratos eletrônicos. Bauru: Edipro, 2001.
VIAL, Sophia Martini. Contratos de comércio eletrônico de consumo: desafios e tendências. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 80, dez. 2011.
VIAL, Sophia Martini. Direito fraterno na sociedade cosmopolita. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, São Paulo, v. 46, 2006.
WORLD TOURISM ORGANIZATION. Global Code of Ethics for Tourism. Disponível em http://dtxtq4w60xqpw.cloudfront.net/sites/all/files/docpdf/gcetbrochureglobalcodeen.pdf. Acesso em: 15 fev. 2016.
WORLD TOURISM ORGANIZATION. Tourism Highlights 2015 Edition. Disponível em: http://www.eunwto.org/doi/pdf/10.18111/9789284416899. Acesso em: 15 fev. 2016.
WORLD TOURISM ORGANIZATION. Why tourism matter. Disponível em: http://media.unwto.org/content/infographics. Acesso em: 15 fev. 2016.
DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v13i1.4111
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