O SANEAMENTO RURAL APÓS O NOVO MARCO LEGAL (LEI FEDERAL Nº 14.026/2020): UMA REVISÃO NARRATIVA

Leandro Barros Oliveira, Elmo Rodrigues da Silva

Resumo


Este artigo tem o objetivo de realizar uma análise dos rumos das políticas públicas para abastecimento de água potável e tratamento de esgoto em áreas rurais brasileiras a partir da atualização do marco legal do saneamento básico (Lei nº 14.026/20). Trata-se de uma revisão narrativa por meio de pesquisas bibliográfica e documental, a partir da apreciação crítica sobre os primeiros editais de desestatização das empresas concessionárias de água e esgoto lançados na região metropolitana de Maceió/AL e no estado do Rio de Janeiro. Foi identificado que a referida lei desconsiderou as diretrizes do Programa Saneamento Brasil Rural (PSBR), lançado em 2019 pelo Ministério da Saúde. Nos editais analisados foi identificado que os territórios de concessão contemplam apenas as áreas urbanas. Com a nova lei, as metas de universalização deixaram de ser um compromisso de Estado e passaram a ser responsabilidade das concessionárias. Considerando a tendência pela não inclusão das áreas rurais nos contratos de concessão, entende-se que esta lei desampara a população do campo e permite desdobramentos que podem comprometer a implementação do PSBR. Alguns Comitês de Bacias Hidrográficas têm aportando recursos para projetos de saneamento rural, porém a capacidade de investimento do setor é insuficiente em relação a magnitude do problema. Cabe salientar que algumas lacunas discutidas ao logo do texto ainda carecem de regulamentação específica. Sendo assim, esse artigo se propõe a fazer um retrato do momento atual, com o intuito de gerar reflexões que possam, de alguma forma, contribuir com os rumos do saneamento rural no Brasil.

Palavras-chave


Saneamento Básico; Planejamento Rural; Saúde da População Rural; Privatização.

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DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v15i1.8467

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