O SANEAMENTO RURAL APÓS O NOVO MARCO LEGAL (LEI FEDERAL Nº 14.026/2020): UMA REVISÃO NARRATIVA

Leandro Barros Oliveira, Elmo Rodrigues da Silva

Abstract


Este artigo tem o objetivo de realizar uma análise dos rumos das políticas públicas para abastecimento de água potável e tratamento de esgoto em áreas rurais brasileiras a partir da atualização do marco legal do saneamento básico (Lei nº 14.026/20). Trata-se de uma revisão narrativa por meio de pesquisas bibliográfica e documental, a partir da apreciação crítica sobre os primeiros editais de desestatização das empresas concessionárias de água e esgoto lançados na região metropolitana de Maceió/AL e no estado do Rio de Janeiro. Foi identificado que a referida lei desconsiderou as diretrizes do Programa Saneamento Brasil Rural (PSBR), lançado em 2019 pelo Ministério da Saúde. Nos editais analisados foi identificado que os territórios de concessão contemplam apenas as áreas urbanas. Com a nova lei, as metas de universalização deixaram de ser um compromisso de Estado e passaram a ser responsabilidade das concessionárias. Considerando a tendência pela não inclusão das áreas rurais nos contratos de concessão, entende-se que esta lei desampara a população do campo e permite desdobramentos que podem comprometer a implementação do PSBR. Alguns Comitês de Bacias Hidrográficas têm aportando recursos para projetos de saneamento rural, porém a capacidade de investimento do setor é insuficiente em relação a magnitude do problema. Cabe salientar que algumas lacunas discutidas ao logo do texto ainda carecem de regulamentação específica. Sendo assim, esse artigo se propõe a fazer um retrato do momento atual, com o intuito de gerar reflexões que possam, de alguma forma, contribuir com os rumos do saneamento rural no Brasil.

Keywords


Saneamento Básico; Planejamento Rural; Saúde da População Rural; Privatização.

References


ALAGOAS. ANEXO I MINUTA DO CONTRATO. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 09/2020 CASAL/AL - CEL/RMM. Governo do Estado de Alagoas. 29 de maio de 2020.

._______. ANEXO III DESCRIÇÃO DA ÁREA DA CONCESSÃO. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 09/2020 CASAL/AL - CEL/RMM. Governo do Estado de Alagoas. 29 de maio de 2020.

._______. ANEXO V INDICADORES DE METAS E NÍVEIS DE SERVIÇOS. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 09/2020 CASAL/AL - CEL/RMM. Governo do Estado de Alagoas. 29 de maio de 2020.

._______. Edital. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 09/2020 CASAL/AL - CEL/RMM. Governo do Estado de Alagoas. 29 de maio de 2020.

ACSELRAD, H. Conhecimento do ambiente e o ambiente do conhecimento – anotações sobre a conjuntura do debate sobre vulnerabilidade. In: Em Pauta (Uerj) v.11, nº 32 (2013), p.113-130.

AEGEA SANEAMENTO. Quem somos. 2021. Disponível em: Acesso em 20 de novembro de 2021.

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS – ANA (Brasil). Conjuntura dos recursos hídricos no Brasil 2019: informe anual / Agência Nacional de Águas. Brasília: ANA, 2019. 100p.

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO – ANA. ANA publica atualização da agenda de edição das normas de referência para o saneamento até 2023. Portal Gov.br Ministério do Desenvolvimento Regional. Disponível em: Acesso em 20 de outubro de 2021.

ASSOSSIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHARIA AMBIENTAL E SANITÁRIA – ABES. Programa Saneamento Brasil Rural. Seção Minas Gerais. Disponível em: Acesso em: 15 de outubro de 2021.

BARDANACHVILI, E. HELLER, L. Leo Heller: Foco das políticas de saneamento deveria ser levar serviços para os que não têm. entrevista exclusiva. Ondas do Brasil, 2019. Disponível em: https://ondasbrasil.org/leo-heller-foco-das-politicas-de-saneamento-deveria-ser-levar-servicos-para-os-que-nao-tem/ Acesso em 25 de novembro de 2021.

BRASIL. Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico; cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2007.

BRASIL. Lei nº 14.026 de 15 de julho de 2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2020.

BRASIL. Ministério da Saúde. Fundação Nacional de Saúde. Programa Nacional de Saneamento Rural / Ministério da Saúde, Fundação. Nacional de Saúde. – Brasília: Funasa, 2019. 260p.

BRITTO, A. L. N. P.; LIMA, S. C. R. B.; HELLER, R.; CORDEIRO, B. S. Da fragmentação a articulação. A Política Nacional de Saneamento e seu legado histórico. R. B. Estudos Urbanos e Regionais, v.14, n.1, 2012.

CALDART, R. S.; PEREIRA, I. B.; ALENTEJANO, P.; FRIGOTTO, G. Dicionário da Educação do Campo. São Paulo: Expressão Popular, 2012.

COMITÊ DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS GUANDU, DA GUARDA E GUANDU MIRIM - COMITÊ GUANDU. Plano Estratégico de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas dos Rios Guandu, da Guarda e Guandu Mirim. Disponível em: https://comiteguandu.org.br/wp-content/uploads/2021/10/AGVP_GUANDU_PRH-RF01_R01.pdf Acesso em 05 de dezembro de 2021.

COMITÊ DE INTEGRAÇÃO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL – CEIVAP. Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul. 2021. Disponível em: < http://18.229.168.129:8080/publicacoesArquivos/ceivap/arq_pubMidia_Processo_030-2018-RF01.pdf> Acesso em 05 de dezembro de 2021.

COSTA, A. B., (Org.). Tecnologia Social e Políticas Públicas. São Paulo: Instituto Pólis; Brasília: Fundação. Banco do Brasil, 2013. p. 284.

COSTA, C. C.; GUILHOTO, J. J. M. Saneamento rural no Brasil: impacto da fossa séptica biodigestora. Eng. Sanit. Ambient, v. 19, n. spe, p. 51-60. Rio de Janeiro, 2014.

FUNDAÇÃO NACIONAL DA SAÚDE – FUNASA. Institucional. Ministério da Saúde, 2017. Disponível em: http://www.funasa.gov.br/web/guest/institucional Acesso em 26 de novembro de 2021.

GONÇALVES, L. S.; DA SILVA, C. R. Pandemia de Covid-19: sobre o direito de lavar as mãos e o" novo" marco regulatório de saneamento básico. Revista Científica Foz, v. 3, n. 1, p. 71-92, 2020.

HELLER L. Saneamento e saúde. Brasília: Organização Pan-Americana da Saúde; 1997.

HELLER, L. Leo Heller: O modelo de privatização da água e do saneamento está mostrando suas fissuras. Saúde e Sustentabilidade. Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz Antonio Ivo de Carvalho. Disponível em: https://cee.fiocruz.br/?q=Leo-Heller-O-modelo-de-privatizacao-da-agua-e-do-saneamento-esta-mostrando-suas-fissuras Acesso em 25 de novembro de 2021.

IGUÁ SANEAMENTO. Quem somos. 2021. Disponível em: Acesso em 20 de novembro de 2021.

INSTITUTO ÁGUA E SANEAMENTO. Municípios e saneamento (BETA). 2021. Disponível em: https://www.aguaesaneamento.org.br/municipios-e-saneamento/al/atalaia Acesso em 03 de outubro de 2021.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Atlas de Saneamento. MPOG – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Rio de Janeiro, 2011.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Classificação e caracterização dos espaços rurais e urbanos do Brasil: uma primeira aproximação. IBGE, Coordenação de Geografia. Rio de Janeiro: IBGE, 2017.

INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA). Saneamento no Brasil: Proposta de priorização do investimento público. Texto para discussão / Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada -Brasília: Rio de Janeiro: Ipea. 2020.

INSTITUTO TRATA BRASIL. Relatório Benefícios do Saneamento no Brasil. São Paulo, ITB, 4 nov. 2018.

Leilão da Cedae arrecada R$ 2,2 bi para exploração de água e saneamento da Zona Oeste e mais 20 municípios. G1 Rio, 2021. Disponível em: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2021/12/29/leilao-da-cedae-parte-tres-do-bloco-resultado.ghtml. Acesso em 20 de março de 2022.

LEITE, M. D. S. e outros. O Novo Marco do Saneamento (Lei Federal nº. 14.026 de 2020) e os possíveis impactos nos pequenos municípios brasileiros. Research, Society and Development, v. 10, n.9, e37910918258, 2021 DOI: http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v10i9.18258.

MARQUES, A. L. P. Saneamento Básico – a difícil arte da universalização. In: Caderno IERBB – Vozes para o Saneamento Básico / Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, CAO Meio Ambiente e Patrimônio Cultural. – Rio de Janeiro: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, 2020.

NEFFA, E., SILVA, E. R. NEFFA, K. Educação Ambiental para além do capital: Um desafio do século XXI. REVBEA, São Paulo, V. 15, No 4: 507-527, 2020.

OLIVEIRA, L. B. Os desafios da Educação do Campo frente ao Agribusiness: um estudo de caso em Sumidouro - RJ. Revista Brasileira de Educação do Campo, 4, e5492. 2019. Doi: https://doi.org/10.20873/uft.rbec.v4e5492.

PAGANINI, W. S.; BOCCHIGLIERI, M. M. O Novo Marco Legal do Saneamento: universalização e saúde pública. Revista USP, São Paulo, n. 128, p. 45-60, 2021.

RESENDE, R. G.; FERREIRA, S.; FERNANDES, L. F. R. O saneamento rural no contexto brasileiro. Revista Agrogeoambiental, Pouso Alegre, v. 10, n. 1, p. 129-150, jan./mar. 2018. Doi: http://dx.doi.org/10.18406/2316-1817v10n120181027.

RIO DE JANEIRO. ANEXOS I, II, III E IV. MINUTA DO CONTRATO E ANEXOS; MODELO DE CARTAS E DECLARAÇÕES; MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL; ÁREA DE CONCESSÃO. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2020 CEDAE/RJ. Governo do Estado do Rio de Janeiro. 09 de junho de 2020.

________________. Edital. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2020 CEDAE/RJ. Governo do Estado do Rio de Janeiro. 09 de junho de 2020.

RODRIGUES, M. B. P. Panorama e desafios do saneamento rural. Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES). In: WEBINAR: Saneamento Rural: o Sonho da Universalização. Canal Salomão de Sousa Medeiros. 2020. Disponível em: Acesso em 17 de outubro de 2020.

ROLAND, N.; TRIBST, C. C. L.; SENNA, D. A.; SANTOS, M. R. R. S.; REZENDE, S. A ruralidade como condicionante da adoção de soluções de saneamento básico. Revista DAE, núm. 220, vol. 67. São Paulo. Edição Especial. P. 15 – 35, 2019. DOI: https://doi.org/10.4322/dae.2019.053

ROTHER E. T. Revisão sistemática X revisão narrativa. Acta paul. Enferm, 2007. 20(2):v-vi.

SABINO, J. L. Parcelamento do solo em zona urbana. Qualificação urbanística da zona urbana e da zona rural. Direito Administrativo, Revista 125. 2014. Disponível: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-administrativo/parcelamento-do-solo-em-zona-urbana-qualificacao-urbanistica-da-zona-urbana-e-da-zona-rural/ Acesso em 12 de outubro de 2021.

SANTOS, G. R. S.; SANTANA, A. S. Gestão comunitária da água: Soluções e dificuldades do saneamento rural no Brasil. Texto para discussão/Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Brasília : Rio de Janeiro : Ipea , 1990.

SILVA, L. R.; SOUSA, Y. M.; DIAS, Y, L.; SACHO, K. E. R. H. Dilemas para o uso de soluções alternativas de saneamento rural: uma avaliação a partir do programa minha casa minha vida rural em Pontalina, Goiás. Mix Sustentável. Florianópolis, v.7, n.3, p.53-64, ago. 2021. Doi: http://dx.doi.org/10.29183/2447-3073.M

SOUSA, A. C. A. O que esperar do novo marco do saneamento? Cadernos de Saúde Pública. Fundação Oswaldo Cruz,2020. 36 (12).

TRISTÃO, I. Concurso FUNASA: solicitações de vagas e certames anteriores. Concursos no Brasil, 2021. Disponível em: < https://www.concursosnobrasil.com.br/concursos/br/concurso-da-funasa.html> Acesso em 26 de novembro de 2021.

UHR, J. G. Z.; SCHMECHEL, M.; UHR, D. A. P. Relação entre saneamento básico no Brasil e saúde da população sob a ótica das internações hospitalares por doenças de veiculação hídrica. RACEF – Revista de Administração, Contabilidade e Economia da Fundace. v. 7, n. 2, p. 01-16, 2016.

UNICEF e OMS. 25 years: Progress on Sanitation and Drinkig Water. UNICEF e Organização Mundial da Saúde, Geneva, Suíça, 2015.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS – UNICAMP. Episódio 04 - Marcos Montenegro (ONDAS) - As alterações do marco do saneamento e o Saneamento Rural. Canal Saneamento Rural - Saneamento Descentralizado. Webinar transmitido ao vivo em 3 de nov. de 2020. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=sR6gPa7scAk Acesso em 05 de agosto de 2021.

VALADARES, A. A. O gigante invisível: território e população rural para além das convenções oficiais. Texto para discussão / Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Brasília: Rio de Janeiro: Ipea, 2014. Disponível em: http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/2866/1/TD_1942.pdf Acesso em 01 de outubro de 2021.

VEIGA, B. F. Cobertura De Saneamento Básico No Brasil e Impactos Sobre a Saúde: Uma Revisão Bibliográfica. Trabalho de Conclusão de Curso. Universidade Federal de São Paulo. Campus Diadema. 2020. 42 f.




DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v15i1.8467

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