Trajetórias e diretrizes das políticas públicas nacionais para a população infanto-juvenil em situação de rua

Wânia Cláudia Gomes Di Lorenzo Lima, Cynthia Xavier de Carvalho, Maria Creusa de Araújo Borges

Abstract


A conjuntura de crianças e adolescentes em situação de rua é vista como uma flagrante violação dos direitos sociais, relacionados ao direito à vida, envolvendo direitos civis e políticos. Apesar de ser direcionada ao Estado a elaboração de ações sistematizadas que integram as Políticas Públicas para essa população, existe um grande desafio em conectar as linhas de ação, criando projetos multifacetados de intervenções estatais. Neste trabalho, destacamos o curso histórico-normativo das políticas públicas desde 2003, revendo as normas vinculadas às políticas públicas para crianças e adolescentes em situação de rua. O foco foi os programas e as propostas federais, que metodologicamente foram classificados em cinco dimensões: econômica, educacional, sociofamiliar, integridade física e pessoal. Os resultados mostraram que, nos últimos anos, houve progresso na criação de um sistema normativo voltado para a população em extrema pobreza, no entanto o problema maior ainda se concentra na dificuldade de articulação entre as diversas demandas que emergem na realidade das ruas. Além disso, não há lei com conteúdo normativo explícito e sistêmico a qual envolva todas as dimensões e necessidades específicas, estudadas neste trabalho, para crianças e adolescentes em situação de rua.

Keywords


Bases normativas; Políticas públicas; Crianças e adolescentes; Situação de rua

References


ABRAMOVICH, Victor. Linhas de trabalho em direitos econômicos, sociais e culturais: instrumentos e aliados. Revista Internacional de direitos humanos – SUR, ano 2, n. 2, p. 188-223, 2005.

BANDEIRA, Denise Rushcel; KOLLER, Silva Helena; HUTZ, Cláudio Sinom. Desenvolvimento psicossocial e profissionalização: uma experiência com adolescentes de risco. Psicologia Reflexão e Crítica, Porto Alegre, v. 9, n. 1, p. 185-207, 1996.

BRASIL. Ações da Política Nacional. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, 2014. Disponível em: . Acesso em: 10 out. 2019.

_______. Decreto Lei nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009. Brasília, 2009.

_______. Guia de políticas públicas de juventude. Brasília: Secretaria Geral da Presidência da República, 2006. Disponível em: Acesso em: 06 jul. 2014.

_______. Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Brasília, 1990a.

_______. Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Brasília, 1990b.

_______. Lei Federal nº 11.258, de 30 de dezembro de 2005. Brasília, 2005.

_______. Lei Federal nº 13.146, de 06 de julho de 2015. Brasília, 2015.

_______. Lei Federal nº 13.257, de 08 de março de 2016. Brasília, 2016a.

_______. Lei Federal nº 12.852, de 05 de agosto de 2013. Brasília, 2013a.

_______. Lei Federal nº 12.696. de 25 de julho de 2012. Brasília, 2012.

_______. Lei Federal nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004. Brasília, 2004.

_______. Lei Federal nº 13.982, de 02 de abril de 2020. Brasília, 2020f.

_______. Ministério da Cidadania - Secretaria Especial de Desenvolvimento Social. Bolsa Família repassa R$ 2,6 bilhões de reais aos beneficiários em fevereiro, 2019a. Disponível em: Acesso em: 11 set. 2019.

_______. Monitoramento CENTROPOP. 2017. Disponível em: . Acesso em: 09 fev. 2017.

_______. Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC). 2006. Disponível em: Acesso em: 10 out. 2019.

_______. Plano Nacional Primeira Infância. 2020a. Disponível em: http://primeirainfancia.org.br/rnpi-apresenta-a-nova-versao-do-plano-nacional-pela-primeira-infancia/ Acesso em: 10 março 2021.

_______. Política Nacional para inclusão social da População em situação de rua. 2008b. Disponível em: Acesso em: 25 set. 2016.

_______. Portaria conjunta nº 69, de 18 de maio de 2020, do Ministério da Cidadania/Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Secretaria Nacional de Assistência Social. Diário Oficial da União, edição 93 (seção 1, página 379), 2020b.

_______. Portaria Conjunta nº 04, de 22 de outubro de 2020, do Ministério da Cidadania/Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Secretaria Nacional de Assistência Social. Diário Oficial da União, edição 204 (seção 1, página 385), 2020c.

_______. Portaria da SDH nº 693, de 25 de novembro de 2014. Brasília, 2014. Disponível em: https://abmes.org.br/arquivos/legislacoes/Port-SDH-693-2014-11-25.pdf. Acesso em 04/04/2021.

_______. Portaria nº 369, de 30 de abril de 2020, do Ministério da Cidadania. Diário Oficial da União, edição 82 (seção 1, página 17), 2020e.

_______. Portaria nº 1.553, de 04 de julho de 2019, do Ministério da Saúde. Diário Oficial da União, edição 127 (seção 1, página 84), 2019b.

_______. Recomendação Conjunta nº 1, de 17 de abril de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público, Ministério da Cidadania, Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Diário Oficial da União, edição 74-A (seção 1 - extra, página 1), 2020g.

_______. Resolução nº 40, de 05 de novembro de 2020, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Diário Oficial da União, edição 211 (seção 1, página 144), 2020d.

CAMPELLO, Tereza; FALCÃO, Thiago; COSTA, Patricia Vieira. O Brasil Sem Miséria. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, 2014. Disponível em: Acesso em: 21 ago. 2017.

CANELA JÚNIOR, Osvaldo. A efetivação dos direitos fundamentais através do direito coletivo: o âmbito de cognição das políticas públicas pelo poder judiciário. Tese - Programa de pós-graduação em Direito, Universidade de São Paulo, 2009.

CARNEIRO, Annova Míriam Ferreira. A centralidade da família no Programa Bolsa Família: análise referenciada no programa em São Luís – MA. 2010. Tese - Doutorado em Políticas Públicas. Universidade Federal do Maranhão, 2010.

CARTA CAPITAL. Em São Paulo, programa para moradores de rua enfrenta obstáculos, 2014. Disponível em: Acesso em: 10 out. 2019.

CARVALHO, Josué de Oliveira; CARVALHO, Lindalva R. S. O. A educação social no Brasil: contribuições para o debate. Trabalho apresentado no I Congresso Internacional de Pedagogia Social. 2006. Disponível em: Acesso em: 24 abr. 2017.

COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos Direitos Humanos. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Guia de Atuação Ministerial: defesa dos direitos das pessoas em situação de rua. Brasília: CNMP, 2015.

CONSELHO NACIONAL DE DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CONANDA). Conanda lança Diretrizes Nacionais para o Atendimento a Crianças e Adolescentes em Situação de Rua. Disponível em: . Acesso em: 08 out. 2019.

COSTA, Rosita Soares Pereira. Bolsa família: Avaliação do impacto do programa sobre a pobreza no Brasil. Tese - Programa de Pós-Graduação em Economia da Universidade de Brasília – UnB, Brasília, 2015.

DOMINGOS, Renata Martins. O direito à segurança de renda e o programa bolsa família: medidas de proteção e desproteção social no município de João Pessoa entre 2004 e 2014. Dissertação - Programa de pós-graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2015.

DRUCK, Graça; FIGUEIRAS, Luiz. Política social focalizada e ajuste fiscal: as duas faces do governo Lula. Revista Katálysis, Florianópolis, v. 10, n. 1, p. 24-34, jan./jun. 2007.

FERREIRA, Frederico Poley Martins. Crianças e adolescentes em situação de rua e seus macro determinantes. Revista Saúde e Sociedade, São Paulo, v. 20, n. 2, p. 338-349, 2011. Disponível em: . Acesso em: 20 abr. 2017.

FONSECA, Franciele Fagundes et al. As vulnerabilidades na infância e adolescência e as políticas públicas brasileiras de intervenção. Revista Paul Pediatria, v. 31, n. 2, p. 258-64, 2013. Disponível em: Acesso em: 18 jul. 2016.

IBGE. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – PNAD Contínua trimestral. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/trabalho/17270-pnad-continua.html?=&t=o-que-e. Acesso em: 05/02/2021.

LEAL, Mônica Clarissa Henning. A dignidade humana e o princípio da proporcionalidade como fundamentos e como parâmetro para o controle jurisdicional de políticas públicas. In: ALEXY, Robert; BAEZ, Narcisio Leandro Xavier; SILVA, Rogério Luiz Nery. Dignidade Humana, direitos sociais e não-positivismos incluso. Florianópolis: Qualis, 2015.

LEMOS, Suziani de Cássia Almeida. A família e a destituição do poder familiar - um estudo psicanalítico. Dissertação – Programa de Pós-Graduação em Psicologia, Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia - MG, 2015.

LIMA, Wânia C. G. Di Lorenzo; BORGES, Maria C. de Araújo. Crianças e adolescentes em situação de rua: propostas pedagógicas como instrumento de materialização do direito ao desenvolvimento. In: BORGES, Maria C. Araújo; SANCHES, Samyra H. Dal Farra Naspolini. Direito, Educação, Ensino e Metodologia Jurídicos I (Recurso eletrônico on-line). Florianópolis: CONPEDI, 2014. Disponível em: http://publicadireito.com.br/publicacao/ufpb/livro.php?gt=264 Acesso em: 20 jul. 2015.

LIMA, Wânia C. Gomes Di Lorenzo. Meninos(as) da rua ou meninos(as) do estado: um estudo sobre a postura intervencionista estatal no enfrentamento da situação de rua. Tese - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas. Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2017.

MACARETA, Iacã; MAGALHÃES, Juliana Neuenschwander; RESENDE, Noelle Coelho. In: GRINOVER, Ada Pellegrini et al. (Org.). Direitos fundamentais das pessoas em situação de rua. Belo Horizonte: Editora D´Plácito, 2014.

MARQUES, Laura Marques de. Minha Casa Minha Vida: Análise da percepção de valor sobre as áreas comuns. Dissertação - Programa de Pós-Graduação em Planejamento Urbano e Regional. Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2015.

MATRACA, Marcus Vinicius Campos; ARAÚJO-JORGE, Tania Cremonini; WIMMER, Gert. O PalhaSUS e a Saúde em Movimento nas Ruas: relato de um encontro. Revista Interface – comunicação, saúde e educação, Botucatu (SP) ano 18, supl 2, p. 529-1536, 2014. Disponível em: Acesso em: 16 jun. 2017.

MÜLLER, Marcela. O direito social fundamental à alimentação adequada e sua proteção no contexto das organizações internacionais. 2014. Dissertação - Programa de Pós-Graduação em Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Itaúna. Itaúna, 2014.

PEREIRA, Felipe. Nas entranhas. Em São Paulo as pessoas já não moram somente embaixo, mas dentro de buracos de pontes e viadutos. Publicado em 19 de janeiro de 2021. Disponível em: https://tab.uol.com.br/edicao/pelas-entranhas/index.htm#page2. Acesso em: 07/02/2021.

PETRI, Maria José Constantino. O direito das crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária: responsabilidade da família, da comunidade e do estado. Tese - Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008.

POUSA JÚNIOR, Efren Fernandez. População em situação de rua: perspectivas atuais no resgate da cidadania e reinserção social. Dissertação - Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico, Universidade Presbiteriana Marckenzie, São Paulo, 2012.

RISSATO, Denise; MARTINS, Fernando José; ALMEIDA, Janaína Aparecida de Mattos. Políticas públicas compensatórias: uma discussão preliminar. Trabalho apresentado no 5º Seminário Nacional Estado e Políticas Sociais. Unioeste, Cascavel, 2011. Disponível em: . Acesso em: 15 abr. 2017.

RIZZINI, Irene; NOIFFE, Luciana; BAPTISTA, Rachel. Experiência de promoção do direito à convivência familiar e comunitária no Brasil. São Paulo: Cortez, 2006.

RIZZINI, Irene. Os Deserdados da Sociedade - Os ‘Meninos de Rua’ na América Latina. Rio de Janeiro: USU − Editora Universitária, 1995.

ROCHA, Patrícia Rodrigues; TODESCO, Carla Alexandra do Amaral. Programa de educação de rua: Fundação Projeto Travessia. Trabalho apresentado no 1o Congresso Internacional de Pedagogia Social, março 2006.

SERON, Paulo César. Destituição do poder e drogadição: a psicologia e as intervenções familiares. In: CONGRESSO INTERNACIONAL DA PSICOLOGIA DA UEM: Psicologia e direitos humanos: formação, atuação e compromisso social, VI, 2015, Maringá – PR. Anais... Maringá, 2015. Disponível em: Acesso em: 06 abr. 2017.

SILVA, André Ricardo Fonsêca. Impacto do programa bolsa família na luta fundiária da comunidade quilombola da Caiana dos Crioulos: um estudo sobre cidadania. Tese - Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Formação Humana, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERFJ, Rio de Janeiro, 2015.

STRAPASSON, Karoline; PAMPLONA, Danielle Anne. O direito em contradição: direitos humanos, atuação estatal e população em situação de rua. Revista Política Pública, São Luís, v. 18, n. 2, p. 439-456, jul./dez. 2014.

VASCONCELLOS, Marcos Antônio Sandoval de. Fundamentos de Economia. São Paulo: Saraiva, 2005.

VAZ, José Eduardo Parlato Fonseca. O Direito Social à Alimentação. Associação Brasileira de Direito Processual. 2010.




DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v11i3.7482

ISSN 2179-8338 (impresso) - ISSN 2236-1677 (on-line)

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