Revista Brasileira de Políticas Públicas

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Capa > Edições anteriores > v. 3, n. 2 (2013)

Sumário

Artigos

Forma do Estado: Federalismo e repartição de competências Carlos Bastide Horbach

PDF 2-12

Imunidade recíproca e federalismo: da construção norte-americana à atual posição do STF Fernando Santos Arenhart

PDF 14-32

Justiça fiscal, paz tributaria e obrigações republicanas Luís Carlos Martins Alves Júnior

PDF 34-50

Federalismo, estado federalista e a revalorização do município: um novo caminho para o século XXI ? Antonio Celso Baeta Minhoto

PDF 52-64

Efeitos político-jurídicos da não institucionalizada paradiplomacia no Brasil Gustavo DE Souza Abreu

PDF 66-78

The management of public natural resource wealth Paul Rose

PDF 80-116

A (in)competência do CONAMA para edição de normas sobre licenciamento ambiental: análise de sua juridicidade André Fagundes Lemos, Nicanor Henrique Netto Armando

PDF 118-133

Teoría de la presión tributaria en base a la igualdad intergeneracional: una perspectiva financiera y tributaria del caso argentino Luciano Carlos Rezzoagli, Bruno Ariel Rezzoagli

PDF 135-146

Crédito Tributário: garantias, privilégios e preferências Luís Carlos Martins Alves Júnior

PDF 148-172

Tributário - o parecer PGFN/CRJ 492/2011 e os efeitos da coisa julgada inconstitucional em face da segurança jurídica no estado democrático de direito Antônio Frota Neves

PDF 174-193

A segurança jurídica administrativa na jurisprudência do supremo tribunal federal: uma análise acerca dos fundamentos normativos e dos argumentos jurídicos nos julgamentos dos mandados de segurança 24.781 e 25.116 Ana Paula Sampaio Silva Pereira

PDF 195-227

Avaliação Legislativa no Brasil: apontamentos para uma nova agenda de pesquisa sobre o modo de produção das leis Natasha Schmitt Caccia Salinas

PDF 229-249

Políticas públicas, deveres fundamentais e concretização de direitos Julio Pinhero Faro

PDF 251-269

Políticas públicas de guerra às drogas: o estado de exceção e a transição do inimigo schmittiano ao homo sacer de Agamben João Víctor Nascimento Martins

PDF 271-280

Novos Institutos para a Proteção da Privacidade e Dignidade Pessoal na Comunicação pela Internet - “Corretor de Informaçôes”, “Cortes Privadas Cibernéticas” e Redes de Contratos Karl-Heinz Ladeur

PDF 282-296

Responsabilidade civil e erro médico Héctor Valverde Santana

PDF 298-311

A atual geração de energia elétrica segundo a lógica de mercado e sua ainda caracterização enquanto serviço público Humberto Cunha Santos

PDF 313-331

Empresas, responsabilidade social e políticas de informação obrigatória no Brasil Leandro Martins Zanitelli

PDF 333-348

O outro e sua identidade: políticas públicas de remoção e o caso dos agricultores do parque estadual da Pedra Branca/RJ Andreza Aparecida Franco Câmara

PDF 350-362

A legitimação do aborto à luz dos pressupostos do estado democrático de direito Teresinha Inês Teles Pires

PDF 364-390

Juspositivismo, discricionariedade e controle judicial de políticas públicas no direito brasileiro Guilherme Valle Brum

PDF 392-404

A governança transnacional ambiental na RIO + 20 Paulo Márcio Cruz, Zenildo Bodnar

PDF 406-422

O que é uma boa tese de doutorado em Direito? Marcelo D. Varella, Nitish Monebhurrun

PDF 424-443

Edição Completa Equipe Editorial

PDF 1-461