POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ENSINO SUPERIOR

Luciana Cristina Souza, Cacilda Nacur Lorentz, Fernanda Paula Diniz

Resumo


Este artigo tem por objetivo perquirir se as políticas públicas educacionais de inclusão de estudantes com deficiências no ensino superior são efetivamente inclusivas, como determina a Constituição Federal de 1988 e a Agenda 2030, ou se apenas garantem o acesso ao ensino, sem que isso se converta em participação. Adotou-se como recorte epistemológico o estudo de caso do programa oferecido pela Universidade do Estado de Minas Gerais. A partir do método dialético-crítico, contrasta-se o que propõem a Agenda 2030 e a Lei de Diretrizes e Bases da educação do Brasil com a política pública de inclusão desenvolvida na universidade com amparo na legislação estadual. Também se recorreu à pesquisa documental junto aos repositórios de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e do site ODS Brasil, que contém indicadores sobre a execução das metas da Agenda 2030 no país. Essa reflexão é de suma importância visto que o Brasil anseia por melhorar o modelo de desenvolvimento humano com o intuito de abranger e apoiar os indivíduos mais vulneráveis de nossa sociedade, missão das universidades públicas. A proposta que vem sendo implementada na UEMG merece destaque por reconhecer diversas identidades e, dentre elas, a dos discentes com necessidades especiais, para os quais existe a monitoria especializada. Conclui-se que o acesso ao ensino superior, por si só, é insuficiente para incluir os estudantes e que medidas como as adotadas pela UEMG são cruciais para que esses sujeitos alcancem a plena fruição de sua cidadania.

Palavras-chave


Agenda 2030; Ensino superior; Inclusão; Pessoas com deficiência; Políticas Públicas.

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Referências


BARBOZA, H.H.; ALMEIDA JR., V.A. Reconhecimento e inclusão das pessoas com deficiência. Revista Brasileira de Direito, v. 13, p. 17-37, jul./set. 2017.

BORGMANN, Marta Estela. Reconhecimento da diferença: desafios para a inclusão dos estudantes com deficiência no ensino superior. Tese (doutorado). Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. Educação nas Ciências. Ijuí, 2016.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em 09 de junho de 2023.

BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em 12 de junho de 2023.

BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm. Acesso em 10 de junho de 2023.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação nacional. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em 10 de junho de 2023.

BRASIL. Decreto Legislativo nº 186, de 09 de julho de 2008. Aprova em território brasileiro o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/CONGRESSO/DLG/DLG-186-2008.htm. Acesso em 12 de maio de 2023.

BRASIL. Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D6949.htm.htm. Acesso em 12 de maio de 2023.

CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS. CMM aprova Audiência Pública que vai discutir mediadores para Pessoas com Deficiência nas escolas. CMM, Notícias, 05 de abril de 2023. Disponível em: https://www.cmm.am.gov.br/cmm-aprova-audiencia-publica-que-vai-discutir-mediadores-para-pessoas-com-deficiencia-nas-escolas/. Acesso em 15 de junho de 2023.

CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE. Estudantes com deficiência ainda encontram dificuldades na matrícula escolar. CMBH, Comunicação, Notícias, 18 de agosto de 2022. Disponível em: https://www.cmbh.mg.gov.br/comunicação/notícias/2022/08/estudantes-com-deficiência-ainda-encontram-dificuldades-na-matrícula. Acesso em 15 de junho de 2023.

CASTRO; Sabrina Fernandes de, ALMEIDA, Maria Amelia. Ingresso e Permanência de Alunos com Deficiência em Universidades Públicas Brasileiras. Rev. Bras. Ed. Esp., Marília, v. 20, n. 2, p. 179-194, Abr.-Jun., 2014. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/rbee/v20n2/03.pdf, acesso em 15 de junho de 2023.

DELORS, Jacques et al. Educação: um tesouro a descobrir – Relatório para a UNESCO da Comissão Internacional sobre Educação para o século XXI. Trad. José Carlos Eufrázio. Brasília: UNESCO; Ministério da Educação e Cultura, 2010.

FERDMAN, B. et al. Collective experience of inclusion, diversity, and performance in work groups. RAM, Rev. Adm. Mackenzie[online], v. 11, n. 3, p. 6-26, 2010. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/S1678-69712010000300003. Acesso em 20 de junho de 2023.

GALINDO, Rogério Pressionada, Prefeitura quer criar cargo para atender crianças de inclusão nas escolas. Plural Curitiba, 17 de março de 2023. Disponível em: https://www.plural.jor.br/noticias/vizinhanca/pressionada-prefeitura-quer-criar-cargo-para-atender-criancas-de-inclusao-nas-escolas/. Acesso em 21 de junho de 2023.

HONNETH, Axel. Luta por reconhecimento: a gramatica moral dos conflitos sociais. Tradução Luiz Repa. São Paulo: Ed. 34, 2003.

IACHINSKI, Luci Teixeira et al. A inclusão da disciplina de Libras nos cursos de licenciatura: visão do futuro docente. Audiology - Communication Research, v. 24, p. e2070, 2019.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. PNAD Contínua - Pessoas com deficiência têm menor acesso à educação, ao trabalho e à renda. IBGE, 07 de julho de 2023. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/37317-pessoas-com-deficiencia-tem-menor-acesso-a-educacao-ao-trabalho-e-a-renda. Acesso em 19 de julho de 2023.

MINAS GERAIS. Lei n. 23.197, de 26 de dezembro de 2018. Plano Estadual de Educação. Disponível em: http://www2.educacao.mg.gov.br/images/documentos/Lei%2023197_26%20de%20dezembro%20de%202018.pdf. Acesso em 15 de junho de 2023.

MINAS GERAIS. Lei n. 22.570, de 05 de julho de 2017. Dispõe sobre as políticas de democratização do acesso e de promoção de condições de permanência dos estudantes nas instituições de ensino superior mantidas pelo Estado. Disponível em: https://www.almg.gov.br/legislacao-mineira/lei/22570/2017/;portal_sessionid=59855bde3b1d71be5b78098434263183.worker1. acesso em 15 de junho de 2023.

MINAS GERAIS. Lei n. 23.197, de 26 de dezembro de 2018. Plano Estadual de Educação. Disponível em: http://www2.educacao.mg.gov.br/images/documentos/Lei%2023197_26%20de%20dezembro%20de%202018.pdf. Acesso em 15 de junho de 2023.

MINAS GERAIS. Lei Estadual n. 15.259, de 27 de julho de 2004. Institui sistema de reserva de vagas na Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG - e na Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES - para os grupos de candidatos que menciona. Disponível em: https://leisestaduais.com.br/mg/lei-ordinaria-n-15259-2004-minas-gerais-dispoe-sobre-as-politicas-de-democratizacao-do-acesso-e-de-promocao-de-condicoes-de-permanencia-dos-estudantes-nas-instituicoes-de-ensino-superior-mantidas-pelo-estado. Acesso em 15 de junho de 2023.

MINISTÉRIO PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA. MP aciona Brumado na Justiça para garantir monitores escolares para PCD. MPB, Notícias, 08 de março de 2023. Disponível em: https://www.mpba.mp.br/noticia/67236. Acesso em 21 de junho de 2023.

NELSON, Isabel C. A. S. R. et al. Breve estudo sobre o microssistema jurídico das pessoas com deficiência. Revista da Faculdade de Direito da UERJ, n. 34, p. 119-150, 2018.

ODS BRASIL. ODS 4 – Educação de Qualidade, Meta 4.4. In: Agenda 2030: Indicadores Brasileiros para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Disponível em: https://odsbrasil.gov.br/objetivo/objetivo?n=4. Acesso em 21 de junho de 2023.

ODS BRASIL. ODS 4 – Educação de Qualidade, Meta 4.5. In: Agenda 2030: Indicadores Brasileiros para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Disponível em: https://odsbrasil.gov.br/objetivo4/indicador451. Acesso em 21 de junho de 2023.

ODS BRASIL. ODS 4 – Educação de Qualidade, Meta 4.a. In: Agenda 2030: Indicadores Brasileiros para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Disponível em: https://odsbrasil.gov.br/objetivo4/indicador4a1. Acesso em 21 de junho de 2023.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Agenda 2030 – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/sdgs. Acesso: Acesso em 21 de junho de 2023.

PRADO, Anita; SOARES, Paulo Renato. Escolas do Rio tem 1 mediador para cada 20 crianças com deficiência, diz sindicato: Mães reclamam que emenda que poderia garantir mais vagas para agentes foi vetada pelo prefeito. G1, 23 de fevereiro de 2023. Disponível em: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2023/02/23/prefeitura-do-rio-tem-1-moderador-para-cada-20-criancas-com-deficiencia-diz-sindicato.ghtml. Acesso em 21 de junho de 2023.

RIBEIRO, Thiago Helton Miranda. A Judicialização da Acessibilidade na perspectiva constitucional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. In: FREITAS, André Vicente Leite de; DINIZ, Fernanda Paula; RIBEIRO, Thiago Helton Miranda (Coord.). Direitos das pessoas com Deficiência: Estudos em Homenagem ao Professor Daniel Augusto Reis [recurso eletrônico]. Pará de Minas, MG: VirtualBooks Editora, 2018. p. 297-317.

SEGALLA, Juliana Izar Soares da Fonseca. Direito à educação. In: Ferraz, Carolina Valença; LEITE, George Salomão; LEITE, Glauber Salomão; LEITE, Glauco Salomão (Coord.). Manual dos Direitos das pessoas com deficiência. São Paulo: Saraiva, 2013. p. 129-146.

UNESCO. Manual para garantir inclusão e equidade na educação. Brasília: UNESCO, 2019.

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Ações afirmativas. Disponível em: https://uemg.br/component/tags/tag/acoes-afirmativas. Acesso em 15 de junho de 2023.

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Edital nº 04/2023 - Monitor de Discentes com Necessidades Educacionais Especiais. Disponível em:

https://www.uemg.br/component/phocadownload/category/2456-projeto-de-extensao-formacao-de-apoiadores-a-discentes-com-necessidades-educacionais-especiais-na-uemg. Acesso em 21 de junho de 2023.

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Edital ProEx/ProEn nº 03/2019 - Política de Acesso e Permanência de Pessoas com Deficiência Visual na Universidade. Disponível em:

https://www.uemg.br/publicacoes/1544-edital-proex-proen-n-03-2019-politica-de-acesso-e-permanencia-de-pessoas-com-deficiencia-visual-na-universidade. Acesso em 21 de junho de 2023.




DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v15i3.9178

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