Constituição e relações internacionais

Carmen Tiburcio

Resumo


O presente artigo discute os princípios constitucionais que regem as relações internacionais do Brasil. Depois de traçar um panorama histórico dessas normas e de discutir a influência do processo de redemocratização sobre a matéria, o estudo debate a interpretação dos incisos do art. 4º da Constituição de 1988, bem como o papel institucional do Poder Executivo na condução das relações internacionais do País.

Palavras-chave


Direito constitucional. Relações internacionais. Direitos humanos. Cooperação internacional. Separação de poderes.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5102/unijus.v25i1.2889

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ISSN 1519-9045 (impresso) - ISSN 1982-8268 (on-line) - e-mail: carolina.abreu@uniceub.br

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