Princípios e garantias fundamentais do processo civil

Thiago Magalhães Pires

Resumo


Este artigo comenta os princípios e garantias fundamentais processuais, com ênfase no modo como foram incorporados pelo projeto de Novo Código de Processo Civil, atualmente em trâmite no Congresso Nacional.

Palavras-chave


Direitos fundamentais. Processo civil. Acesso à justiça. Devido processo legal.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5102/unijus.v25i1.2819

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ISSN 1519-9045 (impresso) - ISSN 1982-8268 (on-line) - e-mail: carolina.abreu@uniceub.br

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