Hart e Dworkin falam sobre a mesma coisa? Apontamentos sobre as condições do debate

Thiago Ferrare Pinto

Resumo


O presente artigo tem por fim analisar a possibilidade do debate teórico entre Hart e Dworkin. Propõe-se uma investigação sobre as consequências do reconhecimento do fato de que, enquanto a teoria de Hart é descritiva e geral, a de Dworkin é predominantemente avaliativa e particular. Após a exposição do significado desses traços na obra dos dois autores, algumas razões serão expostas no sentido de fundamentar a viabilidade da contraposição entre suas teorias. A dimensão descritiva da proposta dworkiniana, a necessidade de relativização do caráter particular dessa proposta e a constatação da centralidade do problema da relação entre o direito e a moral para as duas teorias sustentará a defesa da utilidade e significância do estudo das dissensões entre os dois autores.

Palavras-chave


Hart. Dworkin. Metodologia jurídica.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5102/unijus.v25i1.2713

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ISSN 1519-9045 (impresso) - ISSN 1982-8268 (on-line) - e-mail: carolina.abreu@uniceub.br

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