2026-04-09T09:06:34Z https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/oai

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oai:oai.uniceub.emnuvens.com.br:article/3865 2018-11-22T19:35:55Z rdi:CRO

"151231 2015 eng " 2237-1036 2236-997X dc Crônicas do Direito Internacional dos Investimentos Monebhurrun, Nitish Escola de direito de Sorbonne, Paris. Array Crônicas do Direito Internacional dos Investimentos CEUB 2015-12-31 00:00:00 application/pdf https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/view/3865 Revista de Direito Internacional; v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional por Direitos autorais

oai:oai.uniceub.emnuvens.com.br:article/5277 2019-01-25T13:32:50Z rdi:ART

"181026 2018 eng " 2237-1036 2236-997X dc Denny, Danielle Mendes Thame UNISANTOS - Universidade Católica de Santos http://orcid.org/0000-0002-8964-5205 This paper describes how ordinary national rules can provide essential compliance regulation to access human rights abuses. It argues that sometimes purely competitiveness, commercial or even domestic common-law doctrine between private, non-state actors can be in fact human rights claims even if never pleaded as such internationally or in courts. The example studied is the new consumptive demand clause by the Trade Enforcement and Trade Facilitation Act of 2015 a ground-breaking change in a national American law that impacts the whole world. Because of that all importers to America need to be able to prove that do not use forced labor in their supply chains, so they are compelled to have a chain of custody to backtrack the production up to the raw material. In response to this new scenario, this Article sustain that legal studies have lot to gain from expanding the scope of human rights to business and its practical ways to manage the interdependence and regulation diversity recognizing that corporations, international organizations and civil society have an important role to play in the governance of this system. The methodology chosen was the descriptive and normative, using case study techniques and documentary, legislative and bibliographic research. CEUB 2018-10-26 00:00:00 application/pdf https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/view/5277 Revista de Direito Internacional; v. 15, n. 2 (2018): Business and Human Rights eng Direitos autorais 2018 Revista de Direito Internacional

oai:oai.uniceub.emnuvens.com.br:article/8602 2023-03-31T12:47:23Z rdi:DIB

"230331 2023 eng " 2237-1036 2236-997X dc O Direito do Mar no Brasil em dois episódios: a "Guerra da Lagosta" e o mar territorial de 200 milhas marítimas Silva, Alexandre Pereira da Wuhan University, China Institute of Boundary and Ocean Studies, Wuhan, China. http://orcid.org/0000-0001-8707-8641 Array Ao longo do século passado, o direito do mar teve pouco destaque no Brasil, salvo dois momentos singulares. O primeiro foi a chamada “guerra da lagosta”, uma disputa jurídico-diplomática envolvendo Brasil e França em torno da pesca da lagosta na plataforma continental brasileira, no início dos anos 1960. O segundo foi a expansão do mar territorial do Brasil para 200 milhas marítimas (M), em 1970, posição que o país manteve até princípios dos anos 1990 quando retornou ao critério de 12 M, como estipulado na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. Esses dois episódios desenrolaram-se em um período histórico de grande debates e mudanças no direito do mar. Dessa forma, a contribuição do presente trabalho consiste em contextualizar esses dois momentos dentro de um cenário histórico e jurídico-político mais amplo. Para alcançar esse objetivo, o artigo utilizou os métodos analítico e dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica, exame de legislação e análise de documentos históricos. Nas considerações finais, o artigo relaciona esses dois episódios com os atuais e futuros interesses nacionais no mar adjacente e conclui que, passadas mais de seis décadas, esses interesses são muito mais complexos e ambiciosos. CEUB 2023-03-31 00:00:00 application/pdf https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/view/8602 Revista de Direito Internacional; v. 19, n. 3 (2022): História do Direito Internacional no Brasil por Direitos autorais 2023 Revista de Direito Internacional

oai:oai.uniceub.emnuvens.com.br:article/1632 2018-12-10T00:36:35Z rdi:ART

"120601 2012 eng " 2237-1036 2236-997X dc <b> Acordos horizontais, acordos verticais e a jurisprudência norte-americana e européia sobre a matéria </b> Ferraz, Daniel Amin Array A aproximação entre empresas para a constituição de instrumentos de concentração ou de cooperação empresarial é, hoje em dia, elemento essencial para o desenvolvimento da atividade produtiva. Todavia, o direito antitrust pretende regular tais ações, já que elas poderão gerar dominação de mercado, com a extinção da concorrência. A regulação da livre concorrência no mercado é disciplinada nos mais distintos sistemas normativos. Assim, entre outros, cabe destacar o Sherman Act, de 1890 (EE.UU.) que regulamenta a matéria ou o TFUE, em seu art. 101. Esses dois sistemas jurídicos são referência, na medida em que são os primeiros que regulamentaram a matéria (EE.UU) ou o que é qualificado como o sistema mais atual e efetivo de controle da concentração empresarial (UE). Finalmente, importa sublinhar a jurisprudência desses dois sistemas, buscando uma análise da efetividade da normativa jurídica quanto à matéria. CEUB 2012-12-21 13:23:00 application/pdf https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/view/1632 Revista de Direito Internacional; v. 9, n. 2 (2012) por Direitos autorais

oai:oai.uniceub.emnuvens.com.br:article/4648 2018-10-08T12:29:33Z rdi:IIL

"171031 2017 eng " 2237-1036 2236-997X dc Lubambo de Melo, Murilo Otávio University College London The article aims at discussing whether State-State arbitration in foreign investments is an available strategy to host States. It revises the language of investment treaty provisions and inter-state arbitral awards and then analyses cases and treaty-making practice. This article concludes that the possibility of State-State arbitration is not a backlash. It constitutes an additional opportunity for host States to advance their understanding of the treaties and to provide balance to investment treaty commitments. While State-State arbitration may be a viable strategy, there are some challenges that need to be overcome. The definition of the term dispute, the obligation to consult on the meaning of provisions and the establishment of a clear hierarchy between State-State awards in relation to investor-State awards are some of the ways forward. CEUB 2017-10-31 00:00:00 application/pdf https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/view/4648 Revista de Direito Internacional; v. 14, n. 2 (2017): Direito Internacional dos Investimentos / International Investment Law eng Direitos autorais 2017 Revista de Direito Internacional (Brazilian Journal of International Law)

oai:oai.uniceub.emnuvens.com.br:article/3141 2018-12-19T23:50:22Z rdi:ART

"150228 2015 eng " 2237-1036 2236-997X dc Os mecanismos de indução ao cumprimento no âmbito da OMC Elias, Fernando Lopes Ferraz Uniceub Array O objetivo do presente artigo é investigar os mecanismos de indução ao cumprimento no âmbito da OMC. Primeiramente, contextualizamos, política e juridicamente, a questão da implementação das regras e decisões da OMC. Em seguida, examinamos os fatores que influenciam o descumprimento das regras e das decisões da OMC pelos países desenvolvidos, em desenvolvimento e de menor desenvolvimento relativo. Adiante, destacamos as formas de descumprimento das regras e das decisões da OMC e analisamos dados e estatísticas do sistema. Por fim, propomos mudanças para o aprimoramento do cumprimento das decisões da OMC. Concluímos que a questão da conformidade é central para o funcionamento das instituições internacionais, com a OMC na vanguarda. A eficácia do regime jurídico da OMC depende da sua capacidade de indução ao cumprimento das decisões dos painéis e do órgão de apelação. Hoje, a solução de litígios comerciais internacionais é tanto o resultado de ingerências políticas quanto de um verdadeiro interesse em aprimorar as condições do comércio internacional. Destarte, é fundamental perscrutarmos em que extensão os atuais níveis de descumprimento das obrigações comerciais podem constituir uma ameaça a um regime jurídico relativamente bem organizado, e até agora, em parte, efetivo; ou, ao contrário, são necessários para a sua operação contínua em um sistema de comércio multilateral marcado por acentuadas assimetrias de poder. CEUB 2015-03-03 00:00:00 application/pdf https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/view/3141 Revista de Direito Internacional; v. 11, n. 2 (2014): Os Vinte Anos da OMC por Direitos autorais

oai:oai.uniceub.emnuvens.com.br:article/7332 2021-12-01T12:06:05Z rdi:iel

"211112 2021 eng " 2237-1036 2236-997X dc Anele, Kalu Kingsley The objective of this paper is to analyse the implications of Covid-19 to the Nigerian piracy and to suggest measures to suppress the crime. While piracy is rife off the Nigerian coast due to heavy vessel traffic in the country’s oil and gas industry, the onshore causes of piracy, like unemployment, have worsened because of Covid-19 preventive measures introduced in Nigeria. This research critically analyses legal instruments, data and scholarly publications to determine the effect of Covid-19 to piracy in Nigeria. Though the emergence of Covid-19 significantly aggravated some of the onshore causes of piracy, like poverty, which could potentially increase the number of piratical acts off the Nigerian coast, data suggested that the number of piratical acts has not increased yet. This paper argued that this was due to the restriction of movement, the docking of vessels to curb the spread of Covid-19 and the restriction of vessels without thermal screening kit from operating in Nigerian waters. The paper concluded that notwithstanding that Covid-19 may not have affected the number of piracy incidences in Nigeria, there is a possibility of increase in the number of piratical attacks in Nigerian waters post Covid-19, especially after easing Covid-19 countermeasures. This was because the emergence of Covid-19 has escalated the onshore causes of piracy in the country and the movement restrictions have been partially lifted. This research suggested that finding a lasting solution to the onshore causes of piracy was key to curbing piracy off the Nigerian waters during and post Covid-19. CEUB 2021-11-12 00:00:00 application/pdf https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/view/7332 Revista de Direito Internacional; v. 18, n. 2 (2021): International Economic Law and the COVID-19 sanitary crisis eng Direitos autorais 2021 Revista de Direito Internacional

oai:oai.uniceub.emnuvens.com.br:article/9658 2025-04-07T15:13:51Z rdi:outros

"250407 2025 eng " 2237-1036 2236-997X dc Princípio do gradualismo e sustentabilidade das autarquias locais em Angola Santin, Janaína Rigo Universidade de Passo Fundo http://lattes.cnpq.br/3213900043864696 http://orcid.org/0000-0001-6547-2752 Mafuani, Francisco Alberto Universidade Agostinho Neto, em Angola, África https://orcid.org/0000-0002-8884-7200 Sungu, Kilanda João Ndombele Universidade Agostinho Neto, em Angola, África https://orcid.org/0000-0003-3967-4347 Cavalo, César Catengue Chilala Universidade Agostinho Neto, em Luanda, Angola https://orcid.org/0000-0003-4176-8692 Array O artigo estuda um desafio do Estado angolano, a reforma do Estado por meio da implantação das Autarquias Locais, cujas balizas já estão configuradas no sistema constitucional do país. O tema é atual e pertinente porque o governo tem como foco principal na sua agenda eleitoral a evolução dos Municípios angolanos para o grau de descentralização política necessário, tornando-se Autarquias Locais, com a respectiva autonomia política, administrativa e financeira. Trata-se de sair da consagração formal para a implantação concreta das Autarquias Locais em Angola, com vistas a aproximar os serviços públicos dos cidadãos e a transferir o poder da dimensão central para as coletividades territoriais, concretizando os pressupostos constitucionais da democracia, da descentralização e do poder local. CEUB 2025-04-07 12:13:51 application/pdf https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/view/9658 Revista de Direito Internacional; v. 21, n. 3 (2024): International Food Law (II) por https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/download/9658/36882 https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/download/9658/36883 Direitos autorais 2025 Revista de Direito Internacional

oai:oai.uniceub.emnuvens.com.br:article/4066 2018-12-17T21:33:50Z rdi:DI

"161106 2016 eng " 2237-1036 2236-997X dc Community core values como parâmetro de efetivação dos princípios da precaução e da participação popular em instrumentos de controle de projeto atividade de alta complexidade ambiental Balbino, Michelle Lucas Cardoso Array RESUMO: A CPA introduz na jurisprudência um novo conceito jurídico (Community Core Values) que reforça as ideias de participação popular, princípio, precaução e os relaciona com valores fundantes de uma comunidade. O presente artigo tem como objetivo verificar como Community Core Values foram considerados fundamento para Relatório Joint Review Panel (JRP Report) que está contido no Caso n. 2009-04 do Permanent Court of Arbitration (PCA), cujas recomendações apontavam pela não realização de empreendimento de mineração de alta complexidade em área ambientalmente sensível, tendo em vista a imposição de um grande complexo industrial de longo prazo iria introduzir uma alteração significativa e irreversível no ambiente. Para tanto, utilizou-se uma abordagem qualitativa, de cunho bibliográfico e pesquisa jurisprudencial para identificar como o Permanent Court of Arbitration (PCA) analisou o instituto jurídico do Community Core Values, revelando-se eventuais proposições, consolidações, divergências e incoerências com a doutrina dominante. O presente trabalho justifica-se pela importância de se estudar este conceito novo “Community Core Values” e suas contribuições para os instrumentos de controle de atividades de alta complexidade ambiental. Para tanto, o trabalho é divido em 02 (duas) partes. Na primeira parte, analisa-se o conceito de Community Core Values e a efetivação do Princípio da Precaução, com estudo dos principais posicionamentos e interpretações utilizadas no Caso n.º 2009-04 - Permanent Court of Arbitration (PCA), que considerou os valores fundantes da comunidade como fundamento para em instrumentos de controle de atividades de alta complexidade ambiental. Na segunda parte, verifica-se a relação entre a ideia de Community Core Values e a participação da comunidade no processo de decisão ambiental, uma vez que o caso considerou a participação popular como critério basilar para instrumentos de controle de atividades de alta complexidade ambiental. Concluindo que, a significação do conceito de Community Core Values pelo Relatório JRP no caso em estudo contribuiu para a efetivação dos Princípios da Precaução e da Participação Popular em instrumentos de controle de atividades de alta complexidade ambiental, o que contribuiu para uma visão excepcionalmente forte e bem definida do futuro da comunidade envolvida, sendo este parâmetro plenamente aceitável para integração de novos instrumentos de controle de atividades de potencial impacto socioambiental, com vistas a evitar o risco ou mitigá-lo por meio de medidas de reparação ou compensação. CEUB 2016-11-07 00:00:00 application/pdf https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/view/4066 Revista de Direito Internacional; v. 13, n. 2 (2016): Direito Internacional e Biodiversidade por Direitos autorais

oai:oai.uniceub.emnuvens.com.br:article/5922 2019-03-21T14:08:06Z rdi:AOT

"190314 2019 eng " 2237-1036 2236-997X dc Mensah, Clément Globally, a new school feeding paradigm is emerging; one that incentivises smallholder farmers’ access to reliable markets and boosts their incomes. Drawing on the Ghana School Feeding Programme and Netherlands Development Organisation’s (SNV) Grain Banks initiative, this paper finds that besides accounting for about half of households’ farm income, the grain banks approach has a strong potential for boosting farm households food security. CEUB 2019-03-14 00:00:00 application/pdf https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/view/5922 Revista de Direito Internacional; v. 15, n. 3 (2018): History of International Law eng Direitos autorais 2019 Revista de Direito Internacional

oai:oai.uniceub.emnuvens.com.br:article/6440 2020-12-16T23:56:31Z rdi:ART

"201212 2020 eng " 2237-1036 2236-997X dc Mover (ou não) as linhas de base: as consequências da elevação do nível dos oceanos sobre as zonas marítimas dos pequenos países insulares em desenvolvimento e as alternativas jurídicas para reduzir seus impactos Silva, Alexandre Pereira da Wuhan University China Institute of Boundary and Ocean Studies http://orcid.org/0000-0001-8707-8641 Array A elevação do nível médio dos oceanos, em razão das mudanças climáticas de origem antropogênica, agravará a situação de vulnerabilidade que os pequenos Estados insulares em desenvolvimento já vêm enfrentando. Muito antes de um cenário mais catastrófico de desaparecimento de Estados, pequenos países insulares poderão ser duramente atingidos em termos econômicos se suas zonas marítimas (mar territorial, águas arquipelágicas, zona contígua, zona econômica exclusiva e plataforma continental) forem diminuídas. Isso poderá ocorrer porque as linhas de base a partir das quais se medem essas zonas marítimas são “variáveis” e deverão ser ajustadas frente ao avanço do mar sobre o território terrestre. Para evitar isso, os pequenos Estados insulares estão propondo iniciativas multilaterais e unilaterais que buscam “fixar” os limites exteriores das suas zonas marítimas. Além disso, diversos internacionalistas e a Associação de Direito Internacional (ILA) também vêm indicando alternativas às atuais regras de direito do mar que permitam que os Estados insulares atingidos pela elevação dos oceanos mantenham suas zonas marítimas e, consequentemente, as receitas financeiras resultantes do aproveitamento dos recursos naturais dessas áreas. Dessa forma, a contribuição do presente trabalho consiste, em primeiro lugar, apresentar um histórico das iniciativas jurídico-políticas lançadas pelos pequenos Estados insulares nas últimas décadas para enfrentar o avanço do mar e, em segundo lugar, analisar as alternativas jurídicas que vêm sendo apresentadas na doutrina jurídica para compatibilizar a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar com a atual elevação do nível dos oceanos. Para alcançar esses objetivos, o artigo utilizou os métodos analítico e dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica, análise de relatórios da ILA e exame de legislações domésticas de cinco pequenos Estados insulares do Oceano Pacífico: Vanuatu, Kiribati, Tuvalu, Niue e Ilhas Marshall. CEUB 2020-12-12 00:00:00 application/pdf https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/view/6440 Revista de Direito Internacional; v. 17, n. 2 (2020): Populismo e Direito Internacional / Populism and International Law por Direitos autorais 2020 Revista de Direito Internacional

oai:oai.uniceub.emnuvens.com.br:article/9062 2023-11-16T12:35:19Z rdi:ART

"231114 2023 eng " 2237-1036 2236-997X dc Kostruba, Anatoliy The issue of state responsibility has been relevant for a long time. Very often, states refuse to enforce foreign court judgments relying on their immunities guaranteed to each country by the UN Charter. However, when it comes to violations of jus cogens, a relevant question arises: can a state hide behind its own immunities in the face of a blatant violation of international law and human rights violations? The issue of punishing Russia for crimes committed on the territory of Ukraine and for violations of international law in general is currently relevant. In addition, the war in Ukraine has shown the lack of functioning of many areas of international law. Thus, the mechanism of punishing Russia is important not only for this particular case, but also for preventing similar acts in the future. At the request of 39 member states, the International Criminal Court has launched an investigation into the war in Ukraine. Other courts are also considering Ukraine's complaints following the Russian invasion. In this article, the author describes his own vision of why Russia's immunities are not absolute and why national courts should deny Russia immunities in claims for compensation for damage caused by armed aggression in Ukraine, including the occupation of Crimea and the Donbas. The author also refers to the case law of other countries and Ukraine to understand the approaches of foreign courts to the issue of immunities in the context of armed aggression and to compare their approaches with Ukrainian legal proceedings. Finally, the author also proposes amendments to Ukrainian legislation to more effectively recover the damage caused by Russia. In addition, the author proposes four measures that the international community should take to punish the aggressor and prevent acts of aggression in the past, whether by Russia or any other state. The purpose of the article is to analyze the issue of sovereign immunities of states and current issues related to the deprivation of such immunities. In addition, the author examines the relevance of this issue on the example of the war in Ukraine. The article also aims to highlight the steps that Ukraine and the international community can take to punish Russia for its crimes and violations of international law. The leading scientific method used by the author in the study is the method of analysis and synthesis. The author used this method to analyze the existing practice in international law in order to understand the role of state immunities in international relations. This method was also used to find ways to solve the problem of holding Russia accountable for an act of aggression and violation of jus cogens. CEUB 2023-11-14 00:00:00 application/pdf https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/view/9062 Revista de Direito Internacional; v. 20, n. 2 (2023): Digital transformation of MERCOSUR: Influence and cooperation with the European Union eng https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/download/9062/34988 Direitos autorais 2023 Revista de Direito Internacional

oai:oai.uniceub.emnuvens.com.br:article/3572 2018-11-23T16:54:44Z rdi:ART

"151231 2015 eng " 2237-1036 2236-997X dc Woods, Cindy Escola de direito de Sorbonne, Paris. In recent years, the business and human rights movement has climbed to the top of the international human rights agenda. Starting in the 1970s, as multinational corporations increased in fiscal and political power throughout the neoliberal boom of the era, and as corporate complicity in large scale human rights abuses came to light, civil society and governments alike began to push for increased corporate accountability.1 After multiple failed endeavors within the United Nations system at drafting a binding code of conduct for transnational corporations, in 2011, the Human Rights Council adopted the Guiding Principles on Business and Human Rights (Guiding Principles).2 These principles lay out, in three pillars, the state duty to protect individuals against human rights abuses; the corporate responsibility to respect human rights; and the need for greater access to judicial and non-judicial remedies for victims of corporate human rights abuse.3 Following the endorsement of the Guiding Principles, the subsequently created Working Group on the issue of human rights and transnational corporations and other business enterprises called upon states to begin operationalizing the Guiding Principles through the creation of National Action Plans (NAPs)—“evolving policy strateg[ies]” aimed at creating cohesive and coherent implementation.4 Over thirty countries have committed to creating a NAP, including many within the inter-American system, signaling the region’s readiness to engage with the Guiding Principles. 5 CEUB 2015-12-31 00:00:00 application/pdf https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/view/3572 Revista de Direito Internacional; v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional eng Direitos autorais

oai:oai.uniceub.emnuvens.com.br:article/4991 2018-04-06T13:06:59Z rdi:Rsh

"180227 2018 eng " 2237-1036 2236-997X dc O civilizador gentil das Américas: considerações em torno da obra The Hidden History of International Law in the Americas: Empire and Legal Networks, de Juan Pablo Scarfi Luz, Cicero Krupp da Programa de Mestrado da Faculdade de Direito do Sul de Minas - FDSM Array O criativo título do livro de Juan Pablo Scarfi faz uma promessa incendiária: desvelar a história não contada da formação do direito internacional nas Américas. Após promover a curiosidade, o subtítulo indica a reflexões sobre conceitos de império e de redes jurídicas. Este último pretende promover diferenciada relevância ao redor de associações de intelectuais, políticos e juristas que, de acordo com o autor, colaboraram de maneira irrefutável para formação do direito internacional nas Américas. Já o império faz referência ao modo hegemônico de civilizador gentil dos Estados Unidos da América na incipiente construção do direito internacional, que embora índole legalista, nunca deixou de ter um caráter de dominação, como no forjar das diferenças entre orientais e ocidentais, da obra inaugural do pensamento pós-colonialista, de Edward Said: “Há ocidentais, e há orientais. Os primeiros dominam; os últimos devem ser dominados, o que geralmente significa ter suas terras ocupadas, seus assuntos internos rigidamente controlados, seu sangue e seu tesouro colocados à disposição de uma ou outra potência ocidental.” CEUB 2018-02-27 00:00:00 application/pdf https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/view/4991 Revista de Direito Internacional; v. 14, n. 3 (2017): Direito Ambiental Global / Global Environmental Law por Direitos autorais 2018 Revista de Direito Internacional

oai:oai.uniceub.emnuvens.com.br:article/7721 2022-04-25T18:36:36Z rdi:ART

"220425 2022 eng " 2237-1036 2236-997X dc Denny, Danielle Mendes Thame UCL - University College London http://orcid.org/0000-0002-8964-5205 Abstract: Brazil has ratified the Nagoya Protocol putting an end to a decade of internal disputes among agrobusiness, environmentalists and scientists. But the challenges remain. The utilization of genetic resources can lead to innovation in many types of industry, but depending on the way they are exploited they can be a form of unfair competition or even biopiracy. This paper brings some tools designed to curtail this and that are brought forward by international legal documents as well as by voluntary compliance mechanisms. The aim is shed a light on the pros and cons of these asymmetrical regulatory systems and the importance that these instruments are used to favour global justice and not the interests of a minority. In this way, the research aims to contribute to the UN SDGs 2 (sustainable agriculture), 12 (responsible production), 15 (preservation of life on land), 16 (justice and effective institutions) and 17 (partnerships and means of implementation). Summary: Introduction on bioeconomy; Brazil’s megadiversity legal system; The Nagoya international regime; Biopiracy a super wicked problem, Global governance, Market driven initiatives, International Standards; Only few standards are on biodiversity; Environmental justice; Conclusion a long way to go CEUB 2022-04-25 00:00:00 application/pdf https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/view/7721 Revista de Direito Internacional; v. 19, n. 1 (2022): International Law and climate litigation eng Direitos autorais 2022 Revista de Direito Internacional

oai:oai.uniceub.emnuvens.com.br:article/4531 2018-12-16T19:23:30Z rdi:EC

"170201 2017 eng " 2237-1036 2236-997X dc Edição Completa Varella (editor), Marcelo Dias Escola de direito de Sorbonne, Paris. Monebhurrun (editor), Nitish de Andrade (editora especial), Priscila Pereira Array Edição Completa CEUB 2017-02-01 00:00:00 application/pdf https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/view/4531 Revista de Direito Internacional; v. 13, n. 3 (2016): Direito Transnacional por Direitos autorais 2017 Revista de Direito Internacional (Brazilian Journal of International Law)

oai:oai.uniceub.emnuvens.com.br:article/1975 2018-12-19T22:27:38Z rdi:ART

"140107 2014 eng " 2237-1036 2236-997X dc O Estado Democrático de Direito Laico e a “Neutralidade” ante a Intolerância Religiosa Gonçalves, Antonio Pontificia Universidade Catalocia/SP http://www.antoniogoncalves.com Array Os Estados laicos são os responsáveis por implementarem a tolerância e as liberdades no âmbito interno do Estado Democrático de Direito. Contudo, o que se percebe, na prática é que o Estado somente é laico na proporção de sua própria intolerância. Assim, se questiona a neutralidade do Estado laico e, principalmente, o papel do Estado no cenário internacional da proteção das liberdades em conformidade com o sistema internacional de Direitos Humanos desenvolvido pela Organização das Nações Unidas ao qual os Estados Laicos são signatários. CEUB 2014-01-07 00:00:00 application/pdf https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/view/1975 Revista de Direito Internacional; v. 10, n. 2 (2013): Revista de direito internacional por Direitos autorais

oai:oai.uniceub.emnuvens.com.br:article/6231 2020-09-29T17:25:40Z rdi:ART

"200321 2020 eng " 2237-1036 2236-997X dc O Plano Nacional de Ação sobre Direitos Humanos e Empresas do Chile: um balanço sobre o seu impacto discursivo e real Schönsteiner, Judith Universidad Diego Portales, Chile Array O primeiro Plano Nacional de Ação sobre Direitos Humanos e Empresas (PNA) no Chile foi aprovado e publicado em agosto de 2017. O chileno é o segundo PNA na América Latina, depois do colombiano que atualmente está sendo revisado para adotar uma segunda versão, mas o primeiro que conta com um estudo de linha de base e com um processo participativo antes de sua adoção. Por essa razão, é útil estudar a experiência chilena para responder à pergunta se a adoção do PNA leva apenas ao cumprimento discursivo dos Princípios Orientadores, ou se promove o cumprimento real das obrigações do Estado em matéria de empresas e direitos humanos.Para esta análise, serão averiguadas as obrigações de direitos humanos que incumbem ao Chile; posteriormente, será analisado o PNA e, para concluir, se o PNA parece mais a um cumprimento discursivo dos direitos humanos ou se efetiva um cumprimento real dos mesmos. CEUB 2020-03-21 00:00:00 application/pdf https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/view/6231 Revista de Direito Internacional; v. 16, n. 3 (2019): Business and Human Rights / Empresas e Direitos Humanos por Direitos autorais 2020 Revista de Direito Internacional

oai:oai.uniceub.emnuvens.com.br:article/7049 2021-12-01T12:04:42Z rdi:PG

"210420 2021 eng " 2237-1036 2236-997X dc Três pautas em destaque na agenda de diversidade cultural da Unesco: ambiente digital, tratamento preferencial e participação da sociedade civil Oliveira, Danilo Júnior de Grupo de pesquisa em cultura do Núcleo de Desenvolvimento do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP) Oliveira, Maria Carolina Vasconcelos Grupo de pesquisa em cultura do Núcleo de Desenvolvimento do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP) Val, Ana Paula do Grupo de pesquisa em cultura do Núcleo de Desenvolvimento do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP) Array O artigo tem como objetivo apresentar três dos principais temas em debate na Unesco no âmbito da Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais de 2005. Trata-se das agendas de a) participação das organizações da sociedade civil; b) tratamento preferencial aos profissionais, bens e serviços culturais dos países em desenvolvimento e; c) adequação e ampliação dos instrumentos da Convenção para o ambiente digital. O artigo apresenta o desenvolvimento das discussões de cada uma destas agendas no campo normativo da Unesco, bem como demonstra os principais pontos críticos que tais questões envolvem. A participação das organizações da sociedade civil, uma das diretrizes que orientam a Convenção de 2005, é proposta como eixo transversal desta análise, tendo em vista que os desenvolvimentos empíricos relacionados a essa temática interferem nas evoluções das outras agendas aqui analisadas. CEUB 2021-04-20 00:00:00 application/pdf https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/view/7049 Revista de Direito Internacional; v. 17, n. 3 (2020): Art Law and Cultural Heritage Law / Direito da Arte e do Patrimônio Cultural por Direitos autorais 2021 Revista de Direito Internacional

oai:oai.uniceub.emnuvens.com.br:article/9847 2025-01-14T04:50:44Z rdi:EDI

"250114 2025 eng " 2237-1036 2236-997X dc Relatório Evento Inovações no Regime Jurídico de Deveres e Responsabilidades das Empresas Multinacionais numa Perspectiva Internacional e Comparada Hayashida, Chiery Torres, Isabel de Ávila Lopes, Laura Gadioli Array Relatório das palestras ministradas no evento "Inovações no Regime Jurídico de Deveres e Responsabilidades das Empresas Multinacionais numa Perspectiva Internacional e Comparada", ministrado no Centro Universitário de Brasília, nos dias 21 e 22 de novembro de 2024, sob organização do Prof. Dr. Nitish Monebhurrun e do Prof. Dr. Harvey Mpoto Bombaka. CEUB 2025-01-14 01:50:44 application/pdf https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/view/9847 Revista de Direito Internacional; v. 21, n. 2 (2024): International Food Law (I) por Direitos autorais 2024 Revista de Direito Internacional

oai:oai.uniceub.emnuvens.com.br:article/4015 2018-12-17T18:58:11Z rdi:OA

"160805 2016 eng " 2237-1036 2236-997X dc Migração de trabalhadores intelectuais basileiros para o mercado internacional e o discurso transnacional: mecanismos legais de prevenção do aliciamento e da concorrência desleal Vaz e Dias, José Carlos Universidade do Estado do Rio de Janeiro Sant'Anna da costa, João Marcelo Universidade do Estado do Rio de Janeiro Array O objetivo desse artigo é examinar mecanismos disponíveis na legislação brasileira e possíveis estratégias contratuais utilizadas por empresários e operadores de direito para estancar a “fuga de cérebros” e impedir práticas de concorrência desleal baseadas no aliciamento e recrutamento de trabalhadores intelectuais. A relevância deste artigo advém do valor inestimável para o desenvolvimento do mercado de inovação tecnológica, pois um dos efeitos de crises econômicas em países subdesenvolvidos é a migração de trabalhadores para mercados economicamente estáveis. A integração social desses trabalhadores na nova sociedade, a aplicação de regras trabalhistas para esses imigrantes, os benefícios para os próprios países subdesenvolvidos e a forma de transferência constituem temas estudados pelos operadores de direito no mercado internacional e também no mercado brasileiro, que não está imune a essa emigração. A presente crise econômica brasileira vem relevando a “fuga de cérebros” ou de trabalhadores de alta competência para outros países. Essa “fuga de cérebros” afeta a competitividade de empresários brasileiros e explicita a vulnerabilidade de informações confidenciais e/ou privilegiáveis competitivas divulgadas para concorrentes. Observa-se que a “fuga de cérebro” vem sendo utilizada para apropriar informações tecnológicas e operacionais de empresários, sendo que as práticas para essa apropriação vão do aliciamento de trabalhadores, a corrupção de empregados até a violação às informações confidenciais. A metodologia dedutiva utilizada, com auxílio do Direito Comparado, permitiu concluir que há mecanismos contratuais para estancar essa “fuga de cérebros” e que tais mecanismos são igualmente utilizados nos ordenamentos jurídicos estrangeiros. CEUB 2016-08-06 00:00:00 application/pdf https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/view/4015 Revista de Direito Internacional; v. 13, n. 1 (2016): Direito Internacional Econômico por Direitos autorais

oai:oai.uniceub.emnuvens.com.br:article/5353 2019-01-25T13:32:50Z rdi:ART

"181026 2018 eng " 2237-1036 2236-997X dc Iglesias Márquez, Daniel La vía penal, tanto en su vertiente internacional como nacional, constituye otro posible mecanismo judicial para responsabilizar a las empresas o, en su defecto, a los directivos o ejecutivos de las mismas por la vulneración de derechos humanos. La responsabilidad penal de las empresas es aún un tema controversial y adopta diversos enfoques en cada Estado. Por tanto, el Derecho penal ha recibido menos atención que otras vías y, en consecuencia, su potencial para responsabilizar a las empresas por sus impactos sociales y ambientales no ha sido suficientemente explorado. A partir del análisis de la práctica actual se examina el potencial y los obstáculos legales, políticos y prácticos a superarse para hacer efectiva la responsabilidad penal por los graves abusos de derechos humanos cometidos en el marco de las actividades globales de las empresas transnacionales. CEUB 2018-10-26 00:00:00 application/pdf https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/view/5353 Revista de Direito Internacional; v. 15, n. 2 (2018): Business and Human Rights spa Direitos autorais 2018 Revista de Direito Internacional

oai:oai.uniceub.emnuvens.com.br:article/8663 2023-03-31T12:47:23Z rdi:ART

"230331 2023 eng " 2237-1036 2236-997X dc Acompanhamento nacional do cumprimento das sentenças proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos: um olhar para as experiências estrangeiras Moraes, Maria Valentina de Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul http://orcid.org/0000-0002-8298-5645 Leal, Mônia Clarissa Hennig Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul http://orcid.org/0000-0002-3446-1302 Array O cumprimento das sentenças proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos tem estado presente nos debates envolvendo o Sistema Interamericano e a proteção de direitos humanos, especialmente no Brasil, considerando os índices altos de (in)execução das decisões e as complexidades que detém por envolverem alterações em políticas públicas, articulação entre Poderes, adoção de diferentes medidas e a busca pela não repetição dos fatos. Tomando-se como referência realização de uma análise dos fluxos (in)existentes no Brasil para acompanhamento do cumprimento das sentenças proferidas pela Corte IDH, questiona-se: como ocorrem os fluxos de cumprimento de sentenças em países que adotam instrumentos de acompanhamento interno das decisões interamericanas? Utilizando-se o método de abordagem dedutivo, o método de procedimento analítico e a técnica de pesquisa bibliográfica, objetiva-se compreender, a partir da análise das experiências do Peru, México, Colômbia e Costa Rica, quais os fluxos por eles adotados e como eles podem contribuir para a instrumentalização de melhores níveis de cumprimento no Brasil. Assim, analisam-se as normas existentes em cada um dos países referidos, a fim de se compreender quais normativas apresentam elementos definidores de um acompanhamento nacional das execuções das sentenças. A partir disso, é possível afirmar que os países possuem diferentes caminhos para realização do acompanhamento das sentenças interamericanas, apresentando-se o México com um modelo mais completo, o que se reflete nos excelentes índices de execução das medidas determinadas. CEUB 2023-03-31 00:00:00 application/pdf https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/view/8663 Revista de Direito Internacional; v. 19, n. 3 (2022): História do Direito Internacional no Brasil por Direitos autorais 2023 Revista de Direito Internacional

oai:oai.uniceub.emnuvens.com.br:article/1889 2018-12-09T20:51:30Z rdi:ART

"121108 2012 eng " 2237-1036 2236-997X dc <b> A dissonância do quadro institucional brasileiro e os desafios para a Rio+20 </b> Barros-Platiau, Ana Flávia UnB Silva, Carlos Henrique Rubens Tomé Senado Federal Carvalho, Fernanda Viana de TNC Array O objetivo deste artigo é analisar a coerência entre a política externa e a política doméstica brasileira em relação a temas de interesse para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável realizada em junho de 2012, no Rio de Janeiro. O método de pesquisa foi o estudo comparativo de dois casos, o da mudança do clima e o da reforma do Código Florestal, com base em referenciais teóricos de Trachtman; Keohane e Victor; e Hathaway. A principal conclusão é que o Brasil atravessa um período de fragilidade institucional, notadamente entre os Poderes Executivo e Legislativo, nas questões referentes à fácil adesão a tratados internacionais ambientais e à sua difícil internalização e cumprimento (compliance). Em consequência, obrigações internacionais que o País assume não são necessariamente respaldadas por políticas domésticas subsequentes, o que coloca em risco a capacidade nacional de honrar seus compromissos internacionais. A originalidade do texto consiste na sua abordagem interdisciplinar entre o direito e as relações internacionais na esfera do Estado e de atores subnacionais. CEUB 2012-12-21 00:00:00 application/pdf https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/view/1889 Revista de Direito Internacional; v. 9, n. 3 (2012): Número especial - Direito Internacional do Meio Ambiente por Direitos autorais

oai:oai.uniceub.emnuvens.com.br:article/3432 2018-11-22T18:41:07Z rdi:CRO

"150901 2015 eng " 2237-1036 2236-997X dc Crônicas da Jurisprudência internacional Monebhurrun (org.), Nitish Escola de direito de Sorbonne, Paris. Marinho, Maria Edelvacy Silva Oliveira, Liziane Paixão Alves, Gleisse Ribeiro De Oliveira, Carina Costa Array Crônicas da Jurisprudência internacional — 2015.1 CEUB 2015-09-01 00:00:00 application/pdf https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/view/3432 Revista de Direito Internacional; v. 12, n. 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais por Direitos autorais

oai:oai.uniceub.emnuvens.com.br:article/4588 2018-10-08T12:29:33Z rdi:AOT

"171031 2017 eng " 2237-1036 2236-997X dc As Regras Brasileiras de Tributação de Controladas e Coligadas no Exterior: verdadeiras Controlled Foreign Company (CFC) Rules? de Souza Rocha Lukic, Melina Professora, Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito-Rio Almeida Muniz, Amanda Bacharel em Direito Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito-Rio Array Este artigo pretende analisar se as regras criadas até então no Brasil para tributação de controladas e coligadas no exterior seguem o modelo das Controlled Foreign Company (CFC) Rules adotado em outros países. A metodologia utilizada foi a análise da legislação nacional e internacional bem como pesquisa bibliográfica e análise comparativa. Após o exame da estrutura das regras CFC criadas em outros países, definimos o modelo internacional e comparamos as normas brasileiras a este modelo. As regras do país não adotam os critérios que utilizam a maioria das CFC rules – localização da investida e natureza das rendas – para determinar a possibilidade de tributação, mas somente para diferenciar a forma pela qual se dá a tributação. Desta forma, pode-se concluir que o Brasil não adota uma regra nos parâmetros das CFC Rules estrangeiras. CEUB 2017-10-31 00:00:00 application/pdf https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/view/4588 Revista de Direito Internacional; v. 14, n. 2 (2017): Direito Internacional dos Investimentos / International Investment Law por Direitos autorais 2017 Revista de Direito Internacional (Brazilian Journal of International Law)

oai:oai.uniceub.emnuvens.com.br:article/7835 2022-02-17T13:29:03Z rdi:ild

"220208 2022 eng " 2237-1036 2236-997X dc Covid, covax e o refluxo da governança global Nasser, Salem Hikmat Escola de Direito de São Paulo - Fundação Getulio Vargas Papy, Luiza Nogueira Escola de Direito de São Paulo - Fundação Getulio Vargas Array O caminho em direção à sempre crescente globalização das relações sociais aparece como inexorável. Como parte desse caminho surgem noções como Ação Administrativa Global, Autoridade Pública Internacional, Bens Públicos Globais. Todas essas noções implicam o reconhecimento de temas de interesse público comum e a necessidade de respostas coletivas. A Pandemia do Covid-19 faz, em certa medida, a prova da globalização e dos problemas comuns que colocam em risco o Bem Público saúde. O Bem Público Global, construído, que se apresenta como melhor resposta à pandemia, a Vacina, é parte de um mecanismo de Governança coletiva que é o Covax. A despeito da retórica a respeito da vacina e de seu status, o funcionamento e os resultados do Covax se mostram insuficientes e mais aptos a demonstrarem as resistências ao esforço coletivo e a tendência dos atores de se recolherem ao individualismo ou nacionalismo. CEUB 2022-02-08 00:00:00 application/pdf https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/view/7835 Revista de Direito Internacional; v. 18, n. 3 (2021): International Law and Deglobalization por Direitos autorais 2022 Revista de Direito Internacional

oai:oai.uniceub.emnuvens.com.br:article/9814 2025-09-09T06:41:13Z rdi:IAB

"250909 2025 eng " 2237-1036 2236-997X dc Uvarova, Olena https://orcid.org/0000-0003-3199-7790 Barabash, Iurii Barabash, Iurii In the last decade, sanctions targeting companies have become a frequent reality, though their legality remains contested due to potential conflicts with state human rights obligations, rule of law, and international norms. Despite advancements in the business and human rights framework, sanctions receive limited focus and are often only considered as amplifying corporate risk or justifying withdrawal from certain business relations. However, these sanctions raise vital questions, including whether corporate responsibility to respect human rights extends to using leverage to mitigate risks even when the company is not directly implicated. This article examines these dilemmas through Ukraine's case, assessing how human rights sanctions against corporations intersect with the business and human rights principles, highlighting the need for sanctions to meet both substantive and procedural rule of law requirements. CEUB 2025-09-09 03:41:13 application/pdf https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/view/9814 Revista de Direito Internacional; v. 22, n. 1 (2025): Interdisciplinary Approaches to Business & Human Rights: an assessment of the field 10+ years from the UNGPs eng Direitos autorais 2025 Revista de Direito Internacional

oai:oai.uniceub.emnuvens.com.br:article/4260 2018-12-19T02:33:44Z rdi:outros

"170201 2017 eng " 2237-1036 2236-997X dc A decisão Norte-Americana do caso Myriad: novos paradigmas para a proteção patentária do código genético humano e biotecnologia Dias, José Carlos Vaz e Universidade do Estado do Rio de Janeiro Cerda, Clarisse De La Universidade do Estado do Rio de Janeio Array Este artigo aborda as questões proprietárias das invenções biotecnológicas e os parâmetros determinados pelo Caso Myriad, emitido pela Suprema Corte Norte-Americana em 2013. As patentes sobre sequências genéticas e organismos vivos são temas de controvérsias no cenário da propriedade intelectual, pelo impacto nas atividades empresariais e geração de negócios e perspectiva de lucratividade. Por envolver a propriedade de matérias da natureza, existem questões morais e éticas também sobre o tema, principalmente alegações relativas ao homem brincando de Deus e o desrespeito à lei divina em não criar novas espécies de seres vivos. O foco central do artigo é discutir se os variados materiais genéticos isolados por intervenção humana seriam verdadeiras invenções ou meras descobertas, sendo que as descobertas estão fora do escopo d proteção patentária, conforme determinado pelas principais convenções internacionais na área do direito da propriedade intelectual. Para tanto, o Caso Myriad é abordado, assim como a proteção patentária no Brasil para a biotecnologia. Essa decisão judicial aprofundou aspectos técnicos ligados à patenteabilidade de seres vivos e identificou parâmetros e limites para proteção patentária. A referida decisão da Suprema Corte alterou o cenário de proteção, bem como influenciou os parâmetros de investimento na área biotecnológica. Ela pode servir também para a construção de um novo regramento para promoção patentária das invenções biotecnológicas, seguindo a necessidade de atendimento ao fim constitucional do desenvolvimento tecnológico. CEUB 2017-02-01 00:00:00 application/pdf https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/view/4260 Revista de Direito Internacional; v. 13, n. 3 (2016): Direito Transnacional por Direitos autorais 2017 Revista de Direito Internacional (Brazilian Journal of International Law)

oai:oai.uniceub.emnuvens.com.br:article/2349 2018-12-19T20:34:48Z rdi:ART

"130620 2013 eng " 2237-1036 2236-997X dc <b>Investimento estrangeiro: o padrão de tratamento justo e equitativo e o papel da boa-fé<b> Arenhart, Fernando Santos Array A importância do investimento estrangeiro para a economia globalizada tem se refletido na multiplicidade de tratados que buscam protege-lo através de determinados padrões de tratamento, dentre eles aquele denominado tratamento justo e equitativo (fair and equitable treatment). A importância deste trabalho está no fato de que, na tentativa de definir os contornos do padrão de tratamento justo e equitativo, tanto doutrina quanto jurisprudência acabam apenas tangenciando a ideia de boa-fé sem, todavia, estabelecerem claramente a relação entre ambos. O objetivo deste artigo é investigar mais a fundo esta relação, colocando-se a hipótese de que a boa-fé é uma característica do padrão de tratamento justo e equitativo, seja na forma de uma obrigação de proteger as expectativas básicas dos investidores criadas pelos tratados que regulam a matéria, seja como um princípio geral de direito internacional que direciona a interpretação e aplicação desse tipo de cláusula. O método utilizado foi o hipotético dedutivo, partindo-se do estudo doutrinário para a análise de decisões arbitrais relevantes. A conclusão a que se chega é que a exigência de um tratamento justo e equitativo nada mais é que a confirmação da obrigação de agir de acordo com a boa-fé, ou evitar o abuso e a arbitrariedade. CEUB 2013-06-27 00:00:00 application/pdf https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/view/2349 Revista de Direito Internacional; v. 10, n. 1 (2013): Direito Internacional Econômico por Direitos autorais

oai:oai.uniceub.emnuvens.com.br:article/5956 2023-09-28T16:54:42Z rdi:AOT

"190620 2019 eng " 2237-1036 2236-997X dc Criminalização de Imigrantes Ilegais na União Europeia: novos paradigmas a partir do caso Celaj Carvalho, Felipe Augusto Lopes http://orcid.org/0000-0002-5765-836X Array O objetivo deste artigo é analisar de que forma o regime jurídico de detenção de imigrantes irregulares previsto na Diretiva de Retorno da União Europeia se relaciona com a tendência de criminalização da migração irregular. Parte-se, inicialmente, de revisão da literatura relacionada às interseções do direito penal com o direito de migração, em especial o conceito de crimigração, a partir de que são analisadas fontes primárias (Diretivas da da União Europeia) e secundárias (jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia). Conclui-se que o regime de detenção de imigrantes irregulares na UE, à luz de outros diplomas internacionais de direitos humanos, mostra-se excessivo e contribui para a criminalização da migração no âmbito da União, ou seja, a incorporação de medidas criminais à legislação administrativa migratória e aplicação de medidas migratórias com caráter punitivo. O valor e originalidade do trabalho residem na análise das decisões do TJUE sobre o escopo, objetivos e limitações da Diretiva, em que se percebe, a partir do emblemático caso Celaj, uma importante ruptura no entendimento do Tribunal sobre a crimigração, na medida em que, ao decidir, pela primeira vez, favoravelmente à compatibilidade da Diretiva de Retorno com a criminalização da migração irregular, abrem-se as portas para um novo momento na gestão da migração ilegal na União Europeia. CEUB 2019-06-20 00:00:00 application/pdf https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/view/5956 Revista de Direito Internacional; v. 16, n. 1 (2019): Arbitragem Internacional / International Arbitration por Direitos autorais 2019 Revista de Direito Internacional

oai:oai.uniceub.emnuvens.com.br:article/6975 2020-12-16T23:56:31Z rdi:ART

"201212 2020 eng " 2237-1036 2236-997X dc A mineração em águas profundas no Pacífico Bordahandy, Pierre-Jean Philippe The University of the South Pacific https://orcid.org/0000-0003-2349-8465 Array A mineração em águas profundas no Pacífico representa uma fonte potencial de renda de extrema importância para a maioria dos países do Pacífico Sul que estão, em sua maioria, entre os países menos desenvolvidos do planeta. Ao mesmo tempo, essa exploração também traz um número imensurável de riscos e dificuldades a serem superados para esses países, em particular do ponto de vista jurídico. Este artigo não tem outra ambição senão tentar destacar o vácuo regulatório e institucional existente na maioria dos países do Pacífico nesse nível, adotando uma abordagem comparativa não apenas entre os países do Pacífico, mas também em relação ao regime. da Convenção de 1982 sobre o Direito do Mar. CEUB 2020-12-12 00:00:00 application/pdf https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/view/6975 Revista de Direito Internacional; v. 17, n. 2 (2020): Populismo e Direito Internacional / Populism and International Law por Direitos autorais 2020 Revista de Direito Internacional

oai:oai.uniceub.emnuvens.com.br:article/9159 2023-11-16T12:27:04Z rdi:ART

"231114 2023 eng " 2237-1036 2236-997X dc Thiebaut, Renata GISMA University of Applied Sciences https://orcid.org/0000-0003-1529-3451 The United Nations Climate Change Conference (COP27) defined new steps to be taken by countries to legally enforce the Paris Agreement treaty by launching an Adaptation Fund for least developing countries. Though it is the Agreement is most relevant binding document on sustainability, its adoption as domestic laws may face challenges regarding concept misunderstandings, overlapping and conflict of laws. This paper analyses the main concepts of monism, dualism, and dialect models in different jurisdictions, pertinent to define the legal process to adopt international norms. China’s unique legal characteristics with a complex division of labor between the three branches of government and diverse conflict of laws approaches and interpretations will enlighten this work as to understand the correlations between the transnationalism and the theories of the relationship between international law and national law. CEUB 2023-11-14 00:00:00 application/pdf https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/view/9159 Revista de Direito Internacional; v. 20, n. 2 (2023): Digital transformation of MERCOSUR: Influence and cooperation with the European Union eng Direitos autorais 2023 Revista de Direito Internacional

oai:oai.uniceub.emnuvens.com.br:article/3699 2018-11-23T17:08:19Z rdi:ART

"151231 2015 eng " 2237-1036 2236-997X dc A responsabilidade internacional do Brasil em face do controle de convencionalidade em sede de direitos humanos: conflito de interpretação entre a jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Supremo Tribunal Federal quanto a Lei de anistia. Volpini Silva, Carla Ribeiro PPGD da Universidade de Itaúna UFMG (Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais) Wanderley Junior, Bruno PPGD da PUC/MG (Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais) UFMG (Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais) Array O presente artigo tem por objetivo analisar o conflito entre a jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Supremo Tribunal Federal brasileiro acerca da Lei de Anistia, através de um breve relato da conjuntura histórica no momento de criação da Lei da Anistia; da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomes Lund e outros; e da decisão do Supremo Tribunal Federal no sentido da constitucionalidade da lei de anistia. Analisou-se também, o controle de convencionalidade das leis, para, ao final, concluir que a ações nas esferas internacional e nacional devem ser coordenadas, para a aplicação dos direitos humanos, evitando conflitos de interpretação e proporcionando uma resposta coerente e efetiva para as pessoas vitimadas por violações desses direitos, principalmente quando esse fato foi fruto da ação direta de agentes do próprio Estado. CEUB 2015-12-31 00:00:00 application/pdf https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/view/3699 Revista de Direito Internacional; v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional por Direitos autorais

oai:oai.uniceub.emnuvens.com.br:article/5191 2018-12-17T18:51:46Z rdi:AOT

"180427 2018 eng " 2237-1036 2236-997X dc Raben, Sarah Myers Human trafficking is one of the most shocking and horrifying crimes of the twenty-first century—a criminal enterprise that is funding and motivating terrorist groups like ISIS. The systematic brutality against Christians and Yazidis is unparallel, as ISIS battles to exterminate any trace of non-Muslim groups from Syria and Iraq. Pope Francis brought ISIS atrocities onto the world stage and called it genocide, as did U.S. Secretary of State John Kerry. While the United Nations acknowledged genocide against the Yazidis, the U.N. erred when it failed to distinguish the violence against Christians as genocide, as well. ISIS forces are on the decline, but accountability for their crimes is inconclusive. Iraq and Syria are not members of the International Criminal Court, which means ISIS fighters are unlikely to be subject to jurisdiction of any ICC proceeding. While the number of nations enacting trafficking statutes continues to increase, the laws are virtually powerless unless ISIS criminals are inside the borders of the country. The only plausible avenue lies in the U.N. Security Council resolution to investigate ISIS war crimes in Iraq. While U.S.-backed forces continue to weaken ISIS, the world stage should proceed with careful optimism, and not let Christianity be an impediment to a strong stance against terrorism CEUB 2018-04-27 00:00:00 application/pdf https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/view/5191 Revista de Direito Internacional; v. 15, n. 1 (2018): Exclusions and its critics: Southern Narratives of International Law eng Direitos autorais 2018 Revista de Direito Internacional

oai:oai.uniceub.emnuvens.com.br:article/8397 2022-12-12T12:26:57Z rdi:emi

"221130 2022 eng " 2237-1036 2236-997X dc Transterritoriality as a theory to hold corporations accountable for human rights violations: the application of its principles in Vedanta and Nevsun cases Atchabahian, Ana Cláudia Ruy Cardia Mackenzie Presbyterian University Array This paper examines the basis for transterritoriality as a theory to hold corporations accountable for human rights violations and attempts to its application in two Business and Human Rights leading decisions: Vedanta Resources Plc and Konkola Copper Mines Plc v. Lungowe and Ors. [2019] UKSC 20 and Nevsun Resources Ltd. v. Araya, 2020 SCC 5. By the analysis of both judgements, issued by two Supreme Courts under the common law regime, the present work aims to prove that, in order to hold corporations accountable for human rights violations, national judges can apply private international law, public international law and international human rights law in an heterarchical and transversal manner to ensure a genuine dialogue between national jurisdictions and international courts under the application of the main principles and rules of international law. Qualitative and deductive methods used were based on interdisciplinary research and primary and secondary business and human rights sources were consulted to develop the proposed theory and case analysis. CEUB 2022-11-30 00:00:00 application/pdf https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/view/8397 Revista de Direito Internacional; v. 19, n. 2 (2022): Extraterritorial mechanisms, international cooperation, and protection of victims of human rights violations eng Direitos autorais 2022 Revista de Direito Internacional

oai:oai.uniceub.emnuvens.com.br:article/1547 2020-01-23T14:33:41Z rdi:ART

"110826 2011 eng " 2237-1036 2236-997X dc Liberalismo v. democracia: os conceitos de liberdade de Berlin e o diálogo entre Rawls e Habermas Victor, Sérgio Antônio Ferreira Array O presente artigo propõe uma análise do debate sobre a influência que o entendimento do papel da liberdade pode exercer sobre a organização social e política. A proposta é partir do ponto de vista de Isaiah Berlin, em Dois conceitos de liberdade, ensaio em que o filósofo distingue as noções de liberdade negativa e positiva, para fazer uma defesa, sob um ponto de vista empírico, perspicaz e historicamente atento, do liberalismo político. A primeira parte do texto procura explicitar a distinção entre os conceitos de liberdade fornecidos por Berlin; a segunda faz uma leitura da teoria da justiça, especialmente, seus princípios, buscando analisar o sentido da liberdade em John Rawls; a terceira parte trata de algumas críticas elaboradas por Jürgen Habermas à teoria da justiça, passando por suas idéias sobre a democracia procedimental e pela evolução do pensamento de Rawls, exposta em Political liberalism, sempre tendo como referência o ensaio de Berlin; e, por fim, a última parte busca refletir sobre as questões levantadas a partir das idéias de liberdade, democracia e liberalismo político. CEUB 2011-08-26 17:29:10 application/pdf https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/view/1547 Revista de Direito Internacional; v. 8, n. 2 (2011) por Direitos autorais

oai:oai.uniceub.emnuvens.com.br:article/4564 2018-12-19T17:03:28Z rdi:ART

"170515 2017 eng " 2237-1036 2236-997X dc Kamphuis, Charis Based on documents collected with local community members and advocates over the course of more than a decade, this paper begins by describing the legal processes whereby the Campesino Community San Andres de Negritos allegedly “consented” to its own dispossession in favor of the large foreign-owned Yanacocha Mine located in Northern Peru. It frames this story within the larger unfolding story of agrarian reform, neoliberal globalization, transnational resource extraction, the rise of community-based activism, and the emergence of Indigenous rights in international law and domestic constitutions in Latin America. In this highly-textured context, this paper describes how advocates developed an innovative rights framework for problematizing the Negritos Community’s dispossession and challenging the legality of Yanacocha’s operations. This unprecedented turn to the law ultimately reveals a disjuncture between the expansion of Indigenous rights recognition in international and constitutional tribunals at one level, and the absence of appropriate causes of action and procedures for operationalizing these rights on the ground. As the Negritos Community litigates its case against one of the most powerful mining companies in the world, it has faced numerous challenges inside and outside of the courtroom. This paper critically analyzes the response of the state, the company and the domestic legal system. It focuses in particular on the limitation period procedural rule and the formalist and discriminatory view of consent that has permeated the courts’ decisions to date. In formulating this critique, the paper theorizes “the dynamics of dispossession” and reflects on human rights law’s promise and pitfalls as an instrument of global economic justice. The conclusion articulates this study’s findings and consequences for future research and law reform. CEUB 2017-05-15 00:00:00 application/pdf https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/view/4564 Revista de Direito Internacional; v. 14, n. 1 (2017): Direito Alimentar e Combate à Fome eng Direitos autorais 2017 Revista de Direito Internacional (Brazilian Journal of International Law)

oai:oai.uniceub.emnuvens.com.br:article/2881 2018-12-19T23:22:57Z rdi:ART

"140713 2014 eng " 2237-1036 2236-997X dc Crônicas do direito internacional Monebhurrun, Nitish Escola de direito de Sorbonne, Paris. Array Crônicas do direito internacional CEUB 2014-07-13 00:00:00 application/pdf https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/view/2881 Revista de Direito Internacional; v. 11, n. 1 (2014): Direito Internacional Privado por Direitos autorais

oai:oai.uniceub.emnuvens.com.br:article/6533 2023-01-10T11:05:12Z rdi:DCA

"200703 2020 eng " 2237-1036 2236-997X dc Regulação do discurso de ódio: análise comparada em países do Sul Global Pereira, Jane Reis Gonçalves Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ http://orcid.org/0000-0002-9203-5328 Oliveira, Renan Medeiros de Universidade do Estado do Rio de Janeiro _ UERJ http://lattes.cnpq.br/6568819715133061 http://orcid.org/0000-0002-4123-6103 Coutinho, Carolina Saud Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ Array O objetivo deste estudo é apresentar um panorama comparativo do tratamento do discurso de ódio em diferentes países do Sul Global. Os estudos de direito comparado, em geral, analisam o tema nos Estados Unidos e em países europeus. Há uma lacuna na pesquisa do discurso de ódio nos países do Sul Global, os quais têm características históricas, políticas, sociais, culturais e econômicas semelhantes, com destaque para os elevados índices de desigualdade. Assim, foram selecionados cinco países que guardam semelhanças entre si e com o Brasil. São eles: África do Sul, Argentina, Colômbia, Índia e México. Em cada um deles, apresentamos uma breve contextualização, o modelo jurídico adotado, a jurisprudência, e uma análise crítica sobre o tratamento do tema no país. Ao final, é realizada uma reflexão sobre os desafios de enfrentamento do discurso de ódio pela via jurisdicional em países altamente desiguais e apontamos caminhos possíveis para o tratamento do tema. Para efetivar essa análise, partiremos de um conceito operacional heterogêneo de discurso de ódio, capaz de abranger diferentes tipos de manifestação de intolerância. O estudo segue metodologia de direito comparado, com foco para as abordagens classificatória e contextualista, levando em consideração, também, a abordagem funcionalista. CEUB 2020-07-03 00:00:00 application/pdf https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/view/6533 Revista de Direito Internacional; v. 17, n. 1 (2020): O direito comparado e seus protagonistas: qual uso, para qual fim, com quais métodos? por Direitos autorais 2020 Revista de Direito Internacional

oai:oai.uniceub.emnuvens.com.br:article/7274 2021-12-01T12:05:42Z rdi:CIL

"210806 2021 eng " 2237-1036 2236-997X dc Imunidade de Jurisdição dos Estados e Poder Executivo Brasileiro: Os Pareceres dos Consultores Jurídicos do Itamaraty Galindo, George Rodrigo Bandeira Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília; Consultor Jurídico do Ministério das Relações Exteriores; Membro da Comissão Jurídica Interamericana. As posições expressas neste artigo refletem a opinião pessoal do autor e não necessariamente aquela das instituições a qual é vinculado. Array A doutrina brasileira tem se centrado nas decisões judiciais de tribunais brasileiros para identificar a posição nacional sobre imunidade de jurisdição dos Estados. Ainda que tal perspectiva seja essencial, é preciso também investigar a perspectiva do Poder Executivo no tema, especialmente tendo em conta que ela é relevante para qualquer conclusão sobre a posição do Brasil em relação a normas costumeiras internacionais sobre imunidade de jurisdição dos Estados. No presente artigo, buscou-se analisar os pareceres dos Consultores Jurídicos do Itamaraty. Eles servem – ainda que não isoladamente – para identificar a prática e fornecer elementos para a prova da opinio juris. Em um período de cerca de 75 anos, a maioria dos consultores jurídicos se dedicou ao tema. Ao menos três questões exsurgem dos pareceres: a relativização da imunidade de jurisdição, a relação entre direito e política e a separação de poderes. Mais estudos são necessários sobre a prática do Poder Executivo Brasileiro em matéria de imunidade de jurisdição dos Estados. A estabilização do direito da imunidade de jurisdição dos Estados, ainda de caráter acentuadamente costumeiro, depende de uma análise ampla – e não restrita apenas a decisões judiciais – da posição de Estados como o Brasil acerca do tema. CEUB 2021-08-06 00:00:00 application/pdf https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/view/7274 Revista de Direito Internacional; v. 18, n. 1 (2021): Challenging the International Law of Immunities: New Trends on Established Principles? por Direitos autorais 2021 Revista de Direito Internacional

oai:oai.uniceub.emnuvens.com.br:article/9899 2025-04-07T15:13:51Z rdi:CRO

"250407 2025 eng " 2237-1036 2236-997X dc Mpoto Bombaka, Harvey CEUB 2025-04-07 12:13:51 application/pdf https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/view/9899 Revista de Direito Internacional; v. 21, n. 3 (2024): International Food Law (II) eng Direitos autorais 2025 Revista de Direito Internacional

oai:oai.uniceub.emnuvens.com.br:article/4183 2018-12-16T18:41:15Z rdi:EC

"160805 2016 eng " 2237-1036 2236-997X dc Edição Completa Varella (editor), Marcelo Dias Monebhurrun (editor), Nitish Array Edição Completa CEUB 2016-08-06 00:00:00 application/pdf https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/view/4183 Revista de Direito Internacional; v. 13, n. 1 (2016): Direito Internacional Econômico por Direitos autorais

oai:oai.uniceub.emnuvens.com.br:article/5751 2019-03-21T14:08:06Z rdi:AOT

"190314 2019 eng " 2237-1036 2236-997X dc A nova Lei de Migração e a proteção conferida ao apátrida: alinhamento brasileiro ao padrão internacional de direitos humanos de Faria Barbosa, Pedro Henrique Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade Federal de Pernambuco - PPGD/UFPE Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - FDUC (Atual) http://orcid.org/0000-0002-4199-270X Loreto, Sylvio Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade Federal de Pernambuco - PPGD/UFPE Array O presente artigo insere-se no campo de estudo dos direitos humanos, focando-se na aplicação do mesmo na questão da proteção aos apátridas. Seu objetivo principal é a análise do tratamento do tópico no cenário internacional e como o Brasil aborda tal tópico no contexto da nova Lei de Migração. Tal análise é desenvolvida por meio de uma abordagem histórico-jurídica da proteção aos apátridas no regime internacional de direitos humanos, principalmente no que se refere à atuação do ACNUR. Em sequência, são feitas considerações sobre a atual configuração da proteção aos apátridas no direito brasileiro com a promulgação da nova Lei de Migração. Desse estudo resulta a verificação dos desafios para a adequada aplicabilidade dos direitos e garantias previstos aos apátridas no contexto nacional e aponta para conclusões no sentido da necessidade de maior atenção ao mecanismos de concretização de tais garantias no país. CEUB 2019-03-14 00:00:00 application/pdf https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/view/5751 Revista de Direito Internacional; v. 15, n. 3 (2018): History of International Law por Direitos autorais 2019 Revista de Direito Internacional

oai:oai.uniceub.emnuvens.com.br:article/9072 2023-06-23T12:32:22Z rdi:DIB

"230622 2023 eng " 2237-1036 2236-997X dc Independência em três movimentos: antitráfico e o Brasil escravista no direito internacional Brito, Adriane Sanctis de LAUT Array Este artigo discute como a abolição do tráfico de escravizados esteve presente na construção da independência brasileira e como o direito internacional permeou esse processo em três movimentos. Primeiro, a adoção do tratado antitráfico foi condição para o reconhecimento do Brasil como novo Estado independente. Isso colocou o Brasil escravista em uma encruzilhada, pois sua elite política defendia a manutenção da escravidão, enquanto o país precisava seguir os passos "civilizatórios" da abolição para ganhar personalidade jurídica como um estado independente. Segundo, já sob o tratado ratificado, representantes brasileiros passam a se engajar em argumentação jurídica em prol dos interesses econômicos dos proprietários de navios apreendidos e da resistência à interferência britânica em sua soberania. Assim, agem para resistir às medidas antitráfico e manter a perversa prática escravista. Ao mesmo tempo, buscavam uma noção de autonomia e independência, agora não mais de Portugal, mas da Grã-Bretanha. O terceiro movimento conta o fim do tratado e a reinvenção da história: brasileiros e britânicos chegam à leitura de que havia acabado a vigência dos dispositivos do tratado que garantiam direitos de visita, apreensão e adjudicação. O recrudescimento das relações com a Grã-Bretanha faz surgir uma narrativa de ressentimento e superação que busca uma nova independência. CEUB 2023-06-22 00:00:00 application/pdf https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/view/9072 Revista de Direito Internacional; v. 20, n. 1 (2023): História do Direito Internacional do Brasil - parte II por Direitos autorais 2023 Revista de Direito Internacional

oai:oai.uniceub.emnuvens.com.br:article/1879 2018-12-09T20:51:30Z rdi:ART

"130402 2013 eng " 2237-1036 2236-997X dc <b> O MERCOSUL e a política ambiental: modelos, inconsistências e alternativas </b> Velho, Rafael Rott de Campos Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Array O objetivo do presente estudo é verifi car como o MERCOSUL vem tratando sua política ambiental, empreendendo uma análise a partir de três modelos estratégicos de regulação aplicáveis a zonas de integração econômica: concorrência regulatória, harmonização e cooperação, que é, em verdade, uma fórmula híbrida com algumas vantagens em relação aos outros dois. O método de abordagem utilizado é o dedutivo, partindo-se de modelos abstratos com o escopo de verifi car a adequação do MERCOSUL a eles. A pesquisa apontou que o bloco em apreço possui um Acordo-Quadro em matéria ambiental com traços bem característicos de um modelo cooperativo. Todavia, o contexto fático que seguiu ao acordo não permitiu identifi car maiores características dessa estratégia de regulação, o que levou a concluir que, de fato, há no MERCOSUL uma concorrência regulatória em matéria ambiental. São poucos os estudos sobre regulação ambiental no MERCOSUL, o que confere importância à pesquisa, mormente se considerada a abordagem original a partir de modelos estratégicos de regulação ambiental. CEUB 2012-12-21 00:00:00 application/pdf https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/view/1879 Revista de Direito Internacional; v. 9, n. 3 (2012): Número especial - Direito Internacional do Meio Ambiente por Direitos autorais

oai:oai.uniceub.emnuvens.com.br:article/3368 2018-12-11T13:35:48Z rdi:ART

"150901 2015 eng " 2237-1036 2236-997X dc Para que serve a história do direito internacional? Galindo, George Rodrigo Bandeira Faculdade de Direito da UnB Array Nas últimas décadas, a história do direito internacional tem se tornado um importante campo de estudos no direito internacional. Por essa razão, a questão “para que serve a história do direito internacional?” é de grande importância. A história do direito é inescapavelmente ligada à prática do direito de uma maneira que nenhum internacionalista é capaz de negar. Tradicionalmente, internacionalistas fazem uso da história para manter o direito internacional ligado a suas origens ou para promover a sua evolução. Recentemente, contudo, alguns estudiosos estão fazendo uso da história do direito internacional para destruir ou questionar elementos do passado de uma maneira crítica. Para o autor, a atitude crítica em relação à história do direito internacional é mais capaz de permitir à disciplina cumprir valores como justiça. O desafio de construir histórias críticas do direito internacional envolve a ideia de que uma relação mais vigorosa entre história e direito deve ser avançada. Ele também requer do internacionalista uma consciência ética sobre a situação atual do direito internacional. Ao final do artigo, é proposta uma resposta tentativa à questão posta no título. CEUB 2015-09-01 00:00:00 application/pdf https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/view/3368 Revista de Direito Internacional; v. 12, n. 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais por Direitos autorais

oai:oai.uniceub.emnuvens.com.br:article/4978 2018-04-06T13:06:59Z rdi:GEL

"180227 2018 eng " 2237-1036 2236-997X dc A participação social na construção do Direito Ambiental Global Lucas Cardoso Balbino, Michelle Factu/Unaí Array O direito ambiental global, conjunto de princípios jurídicos desenvolvido por sistemas regulatórios ambientais nacionais, internacionais e transnacionais para a proteção do meio ambiente, é influenciado e influencia uma gama de atores, inclusive a comunidade e as partes interessadas na proteção ambiental global. A participação social na construção desse direito ambiental global é fator que norteia a elaboração deste artigo, que propõe a análise da utilidade e dos limites da participação social para a construção do direito ambiental global. Na primeira parte do artigo busca-se a verificação dos critérios de utilidade e instrumentos da participação social, em uma atuação coadjuvante, na construção do direito ambiental global, com acesso à informação e a vulnerabilidade como critérios de condição e justificativa, respectivamente, da participação social na construção do direito ambiental global. A segunda parte do artigo define os limites da participação social na construção do direito ambiental global, definindo limites endógenos e exógenos à participação social. Assim, conclui-se que a participação social é útil na construção do direito ambiental global, realizando uma atuação bottom-up dessa construção. Contudo, certos aspectos internos e externos da participação social limitam sua atuação sem retirar as contribuições que tem a oferecer. CEUB 2018-02-27 00:00:00 application/pdf https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/view/4978 Revista de Direito Internacional; v. 14, n. 3 (2017): Direito Ambiental Global / Global Environmental Law por Direitos autorais 2018 Revista de Direito Internacional

oai:oai.uniceub.emnuvens.com.br:article/7041 2022-02-17T13:29:03Z rdi:ART

"220208 2022 eng " 2237-1036 2236-997X dc Diálogos museológicos: o regime jurídico brasileiro e o Código de Ética do Conselho Internacional de Museus Carmo, Paula Gonçalves do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar http://orcid.org/0000-0001-5407-5399 Gabardo, Emerson Pontifícia Universidade Católica do Paraná e Universidade Federal do Paraná http://orcid.org/0000-0002-1798-526X Hachem, Daniel Wunder Pontifícia Universidade Católica do Paraná e Universidade Federal do Paraná http://www.danielhachem.com http://orcid.org/0000-0001-8519-8420 Array O artigo objetiva analisar o sistema jurídico que rege as práticas de museus no Brasil, bem como as normas internacionais aplicáveis ao setor, em especial a regulamentação criada pelo Conselho Internacional de Museus (ICOM) e seu Código de Ética. Problematiza a influência do sistema internacional de proteção de patrimônio cultural no Direito nacional. Contextualiza-se historicamente a disciplina legal dos direitos culturais no Brasil e o arranjo institucional e legal que levou à atual democratização e a autonomia do setor de museus no país. Após, explica-se a relevância do ICOM na seara museológica global e como seu Código de Ética assume caráter normativo de soft law. Por fim, é feita uma comparação das normas gerais do Brasil para museus com elementos-chave do Código de Ética do ICOM, para compreender se a lei brasileira está afinada com a prática internacional e em qual medida. Utiliza uma metodologia analítico-descritiva, com a técnica de investigação bibliográfica doutrinária e documental. Conclui-se que as relações entre Direito internacional e Direito administrativo interno são muito benéficas para os museus brasileiros, no campo do dever-ser, mas que este sistema pode estar sob risco se não existir um contínuo esforço político-institucional nacional preocupado com o aperfeiçoamento do setor. CEUB 2022-02-08 00:00:00 application/pdf https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/view/7041 Revista de Direito Internacional; v. 18, n. 3 (2021): International Law and Deglobalization por Direitos autorais 2022 Revista de Direito Internacional

oai:oai.uniceub.emnuvens.com.br:article/9862 2025-10-03T13:18:07Z rdi:TCH

"250918 2025 eng " 2237-1036 2236-997X dc Nguyen, Yen Thi Hong https://orcid.org/0000-0003-2703-2363 https://orcid.org/0000-0003-2703-2363 Nguyen, Thang Toan https://orcid.org/0000-0003-2840-4616 Trong, Hiep Dinh The Common Heritage of Mankind, referred to as "the Area" under the 1982 United Nations Convention on the Law of the Sea, constitutes a global asset collectively owned by humanity. It cannot be claimed, possessed, or owned by any state, organization, or individual. The exploration and exploitation of the Area’s resources must be conducted solely for the benefit of all humankind. The International Seabed Authority is tasked with administering the financial and economic benefits derived from these activities to ensure their equitable distribution. All activities within the Area must be carried out exclusively for peaceful purposes and in a manner that respects the equality of all countries, as prescribed by the 1982 United Nations Convention on the Law of the Sea. However, the actual practices of resource exploitation in the Area and the operations of the International Seabed Authority have exposed significant challenges in implementing the principle of equitable benefit sharing among nations. Smaller states, particularly those with limited scientific, technological, and financial resources, often face systemic disadvantages in accessing the benefits derived from the Area. Consequently, international legal reforms are imperative to ensure the fair and sustainable distribution of benefits derived from this global commons. This article will first examine the provisions of the United Nations Convention on the Law of the Sea and other pertinent international laws regarding the legal status of the common heritage of mankind and the principle of equitable benefit sharing. It will then analyze the International Seabed Authority's role in implementing a fair benefit-sharing system. Additionally, the article will address the primary challenges faced in achieving equitable benefit sharing within the common heritage framework. Finally, it will propose recommendations to foster equitable and sustainable benefit-sharing among countries. CEUB 2025-09-18 00:00:00 application/pdf https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/view/9862 Revista de Direito Internacional; v. 22, n. 2 (2025): The Common Heritage of Mankind in International Law: past, present and future eng Direitos autorais 2025 Revista de Direito Internacional

oai:oai.uniceub.emnuvens.com.br:article/4164 2018-12-18T00:36:40Z rdi:outros

"170201 2017 eng " 2237-1036 2236-997X dc Os benefícios tributários do programa Inovar-Auto e os princípios da Nação Mais Favorecida e do Tratamento Nacional: uma análise dos argumentos dos Painéis atualmente em curso contra o Brasil no Órgão de Solução de Controvérsias da OMC. Castro e Silva, Eric Moraes Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Array O objetivo deste artigo é confrontar os princípios da nação mais favorecida e do tratamento nacional com os incentivos tributários brasileiros concedidos pelo Governo Federal pelo programa Inovar-Auto, que compõe o plano governamental denominado “Brasil Maior”, atualmente objeto de Painéis perante o Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da Organização Mundial do Comércio (OMC) propostos pela União Europeia e pelo Japão. Para tanto, serão analisados os incentivos tributários contestados, confrontando-os com os dispositivos do GATT e a respectiva jurisprudência do OSC formada em prévias disputas tributárias baseadas naqueles dois princípios que são invocados pela União Europeia e pelo Japão contra o Brasil. O trabalho conclui pela provável procedência dos Painéis, isto é, que os incentivos tributários do Inovar-Auto ofendem os princípios da nação mais favorecida e do tratamento nacional. CEUB 2017-02-01 00:00:00 application/pdf https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/view/4164 Revista de Direito Internacional; v. 13, n. 3 (2016): Direito Transnacional por Direitos autorais 2017 Revista de Direito Internacional (Brazilian Journal of International Law)

oai:oai.uniceub.emnuvens.com.br:article/2275 2018-12-19T22:27:38Z rdi:ART

"140104 2014 eng " 2237-1036 2236-997X dc Tucker, Kaitlyn E. Université Panthéon-Assas, Paris 2 An American citizen waits patiently in an airport terminal in Jordan for a flight back to the United States. Several men – Jordanian officials – are watching the American and waiting for the right moment to approach him. The American gets up and starts to walk away, perhaps to get a cup of coffee. The Jordanian officials stop the American quickly and take him to a secluded part of the airport. For the next several days, the Jordanians question the American relentlessly, trying to discover his connection to the torture of hundreds of Muslim and Middle Eastern individuals. They do not let him call the American consulate, an attorney, or any of his family members. After several days of non-stop interrogation, the Jordanians tell the American he is going home. They turn the American over to a group of Pakistani men who blindfold him, take him to a secluded airstrip, beat him, sodomize him, and sedate him before they put him on the plane. When the American regains full consciousness, he realizes that he is not in America. Instead, he is somewhere in Eastern Europe, forced to spend the majority of his time locked in a very small underground cell. CEUB 2014-01-07 00:00:00 application/pdf https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/view/2275 Revista de Direito Internacional; v. 10, n. 2 (2013): Revista de direito internacional eng Direitos autorais

oai:oai.uniceub.emnuvens.com.br:article/6103 2019-11-14T15:51:39Z rdi:AOT

"191114 2019 eng " 2237-1036 2236-997X dc A autonomia da vontade na escolha da lei aplicável aos contratos de comércio internacional no regulamento Roma I da União Europeia Beltrame de Moura, Aline Universidade Federal de Santa Catarina Hormann, Rafaela Universidade Federal de Santa Catarina Array O presente artigo estuda a autonomia da vontade como elemento de conexão do Direito Internacional Privado europeu e sua influência nos contratos de comércio internacional. Em particular, analisa-se o Regulamento Roma I e a interpretação dada a alguns de seus dispositivos pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, visando compreender os limites impostos à liberdade concedida às partes na escolha da lei aplicável às relações contratuais. Conclui-se que o Regulamento Roma I concede ampla autonomia às partes de relações contratuais internacionais no âmbito da União Europeia. Entretanto, importantes tópicos acerca da lei aplicável seguem sem regulamentação completa, atribuindo aos juízes grande poder interpretativo. CEUB 2019-11-14 00:00:00 application/pdf https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/view/6103 Revista de Direito Internacional; v. 16, n. 2 (2019): Direito ambiental por https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/download/6103/25645 Direitos autorais 2019 Revista de Direito Internacional

oai:oai.uniceub.emnuvens.com.br:article/7194 2021-12-01T12:04:42Z rdi:RL

"210420 2021 eng " 2237-1036 2236-997X dc Nguyen, Yen Thi Hong https://orcid.org/my-orcid https://orcid.org/0000-0003-2703-2363 Nguyen, Dung Phuong The main subject of this Article is to analyse heritage protection under international law and Vietnamese law. The United Nations Educational, Scientific and Cultural Organisation (UNESCO) is the main agency tasked with safeguarding culture of humanity and unifying the nations to cooperate with each other to achieve the reach of heritage protection. The core widely-recognised UNESCO international instruments of the (UNESCO) provide a framework of international cultural heritage law. In light of the existing international law on heritage protection, the Article provides insights into Vietnamese legislation on the same subject matter. The Article also points out existing flaws in the Vietnam’s legal system of cultural heritage. Even though the Government of Vietnam has adopted a holistic approach in pursuit of the protection and promotion of cultural heritage and traditional values, lack of care and insufficient supports to communities and artists have caused challenges and difficulties to the Vietnamese Government and the needs for reform in the law-making and enforcement processes to redress the balance between heritage protection and economic development demands. CEUB 2021-04-20 00:00:00 application/pdf https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/view/7194 Revista de Direito Internacional; v. 17, n. 3 (2020): Art Law and Cultural Heritage Law / Direito da Arte e do Patrimônio Cultural eng Direitos autorais 2021 Revista de Direito Internacional

oai:oai.uniceub.emnuvens.com.br:article/9660 2024-05-07T10:51:24Z rdi:EC

"240507 2024 eng " 2237-1036 2236-997X dc Edição completa / Full Issue Monebhurrun, Nitish Programa de Mestrado e Doutorado em Direito, UniCEUB Varella, Marcelo Dias Bombaka, Harvey Mpoto Array Edição completa / Full Issue CEUB 2024-05-07 07:51:24 application/pdf https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/view/9660 Revista de Direito Internacional; v. 20, n. 3 (2023): Oil spill Prevention and Response: national, international, and comparative perspectives por Direitos autorais 2024 Revista de Direito Internacional

oai:oai.uniceub.emnuvens.com.br:article/7250 2021-12-01T12:06:05Z rdi:iel

"211112 2021 eng " 2237-1036 2236-997X dc Regulação do comércio internacional, políticas comerciais e medidas administrativas em respostas à pandemia do COVID-19: uma análise do caso brasileiro e do papel da OMC Fernandes, Magali Favaretto Prieto Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas Sanchez-Badin, Michelle Ratton Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas https://works.bepress.com/michelle_sanchez-badin/ http://orcid.org/0000-0003-4364-8926 Array Este artigo trata da relação entre a regulação do comércio internacional e as políticas comerciais e medidas administrativas, como respostas públicas domésticas que disciplinam a importação, exportação e distribuição de medicamentos e produtos médicos, em meio à pandemia do COVID-19. Primeiro, analisa-se como o comércio internacional passou a ocupar o centro da crise de saúde global, e os impactos à importação e exportação de produtos médicos. Contrasta-se, de um lado, as medidas de restrições às exportações, e de outro, as medidas de facilitação de comércio e flexibilização regulatórias. A seguir, empreende-se um estudo das políticas comerciais e medidas regulatórias adotadas pelo governo e agências reguladoras brasileiras, sendo o Brasil o país que mais notificou os Comitês da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre medidas comerciais e administrativas relacionadas à pandemia. Compara-se essas medidas com as de outros países-membro da OMC. Partindo dessa análise, relaciona-se o papel desempenhado pela OMC durante a pandemia e a regulação do comércio internacional com as políticas comerciais e regulatórias domésticas. Destaca-se a busca dessa organização internacional por garantir o máximo grau de transparência às medidas adotadas pelos governos, e a sua natureza institucional única, como fórum multilateral que propicia a cooperação entre países, essencial em tempos de crises e de tentações dos Estados em adotar políticas nacionalistas e protecionistas. Conclui-se, argumentando sobre a relevância das políticas comerciais e administrativas relacionadas ao comércio, e sua relação com o valioso trabalho técnico desenvolvido pela estrutura multilateral do comércio, como um eixo fundamental em tempos de crise. CEUB 2021-11-12 00:00:00 application/pdf https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/view/7250 Revista de Direito Internacional; v. 18, n. 2 (2021): International Economic Law and the COVID-19 sanitary crisis por Direitos autorais 2021 Revista de Direito Internacional

oai:oai.uniceub.emnuvens.com.br:article/9691 2025-04-07T15:13:51Z rdi:IFL

"250407 2025 eng " 2237-1036 2236-997X dc A agroecologia no marco da governança global: agendas e normas na interseção entre o local e o internacional para a garantia do direito à alimentação adequada Xavier Junior, Ely Caetano Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro http://www.ufrrj.br https://orcid.org/0000-0002-6995-4297 Pereira, Tatiana Cotta Gonçalves Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro http://www.ufrrj.br https://orcid.org/0000-0002-4985-1012 Carvalho, Igor Simoni Homem de Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro http://www.ufrrj.br https://orcid.org/0000-0003-2627-9057 Array A agricultura é uma atividade essencial para a humanidade, e seu desenvolvimento tem implicações significativas na segurança alimentar e na sustentabilidade. No período pós-Segunda Guerra Mundial, a FAO impulsionou a revolução verde para aumentar a produção agrícola, mas essa abordagem gerou impactos ambientais adversos e não erradicou a fome. Em resposta, a agroecologia emergiu como uma alternativa sustentável, integrando práticas tradicionais, conhecimento científico e militância socioambiental, construindo uma rede de saberes e experiências que preza pela manutenção da diversidade genética e da vida, reconhecendo a sinergia e a autorregulação entre a natureza e a agricultura. Este trabalho explora a construção dos direitos e políticas ligadas à agroecologia no Brasil, destacando o papel das organizações internacionais e a interação entre direito local e global. A governança global bottom-up, exemplificada pela FAO, promove a transição agroecológica por meio de instrumentos de soft law, que são flexíveis e adaptáveis às realidades locais. O direito à alimentação adequada é a base jurídica fundamental para a exigência de políticas de transição agroecológica, e o Brasil tem avançado na incorporação desses princípios em seu ordenamento jurídico. A interação entre atores locais e globais é crucial para a construção de uma agricultura sustentável e resiliente, capaz de enfrentar os desafios contemporâneos. Este estudo revela a importância de uma governança global participativa e integrada para promover a sustentabilidade agrícola e garantir a segurança alimentar e nutricional de forma equitativa e ambientalmente responsável. CEUB 2025-04-07 12:13:51 application/pdf https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/view/9691 Revista de Direito Internacional; v. 21, n. 3 (2024): International Food Law (II) por Direitos autorais 2025 Revista de Direito Internacional

oai:oai.uniceub.emnuvens.com.br:article/4055 2018-12-17T22:17:42Z rdi:DI

"161106 2016 eng " 2237-1036 2236-997X dc Análisis jurídico del ordenamiento jurídico inetrnacional sobre protección de los recursos genéticos: desafios y perspectivas en Uruguay a partir de la implementación del protocolo de Nagoya Celi, Alina Universidade do Vale do Rio dos Sinos Array El objetivo del presente artículo lo constituye el estudio del ordenamiento jurídico internacional que regula la conservación y la utilización de los recursos genéticos, con el fin de determinar los principales desafíos, así como las perspectivas en Uruguay a partir de la implementación del último de los convenios en la materia, el Protocolo de Nagoya sobre Acceso a los Recursos Genéticos y Participación Justa y Equitativa en los Beneficios que se Deriven de su Utilización al Convenio sobre la Diversidad Biológica. Se analiza el ordenamiento jurídico marco de este convenio, así como otros tratados vinculados, su convergencia y las dificultades que presentan actualmente, teniendo en cuenta que la mayor parte de los Estados-parte del Convenio de Diversidad Biológica y del Protocolo de Nagoya se encuentra ante la inminente implementación de este último. Se obtiene como resultado una cosmovisión de la mencionada complejidad jurídica y de las reales posibilidades surgidas del consenso de los Estados-parte, así como de novedosos métodos de convergencias de intereses teniendo en cuenta los actuales procesos de globalización, los impactos de las nuevas tecnologías, las dificultades cruciales que atraviesa la sociedad global en materia ambiental, y las urgencias humanitarias y de la conservación y la utilización de los recursos biológicos y genéticos en claro peligro. La relevancia de esta visión permite ampliar tradicionales enfoques jurídicos que resultan insuficientes ante la complejidad de la materia que trata, y permite a su vez la construcción de soluciones alternativas a partir de nuevas dimensiones del derecho tradicional. CEUB 2016-11-07 00:00:00 application/pdf https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/view/4055 Revista de Direito Internacional; v. 13, n. 2 (2016): Direito Internacional e Biodiversidade por Direitos autorais

oai:oai.uniceub.emnuvens.com.br:article/5678 2019-03-21T14:08:06Z rdi:AOT

"190314 2019 eng " 2237-1036 2236-997X dc A participação de Brasil e estados unidos na formulação das regras multilaterais do comércio agrícola Thorstensen, Vera Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV/EESP) Daniele Rocha Gabriel, Vivian Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Mesquita, Alebe Linhares Munich Intellectual Property Law Center (MIPLC) Array O presente artigo tem por objetivo analisar a participação do Brasil e dos Estados Unidos no estabelecimento das regras do comércio agrícola internacional sob o âmbito da Organização Mundial do Comércio. Por conseguinte, este artigo encontra-se dividido em três momentos distintos. Primeiramente, discorre-se sobre a regulação do comércio agrícola no sistema multilateral de comércio, desde o Acordo Geral de Tarifas e Comércio de 1947 até o Acordo sobre Agricultura e as mais recentes decisões ministeriais. Em seguida, analisa-se os posicionamentos do Brasil e dos Estados Unidos na negociação das regras que regem o comércio agrícola internacional sob o sistema multilateral do comércio. Por fim, considera-se uma nova agenda de negociação agrícola para o Brasil e os Estados Unidos. A metodologia adotada no desenvolvimento da pesquisa caracteriza-se como teórica, bibliográfica, descritiva e exploratória. Em conclusão, pode-se afirmar que apesar de Brasil e Estados Unidos serem notáveis produtores agrícolas, com alto nível de competitividade internacional, e sempre terem sido muito ativos nas negociações multilaterais sobre o tema, as iniciativas entre os dois países nessa área ainda são muito restritas. Dentre os temas com potencial para uma frutífera cooperação bilateral, o presente estudo identificou: a criação de um “grupo do grão”; a adoção de um acordo plurilateral em agricultura envolvendo os maiores exportadores agrícolas; e a instituição de uma “Organização Internacional da Soja”, nos moldes da Organização Internacional do Café. CEUB 2019-03-14 00:00:00 application/pdf https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/view/5678 Revista de Direito Internacional; v. 15, n. 3 (2018): History of International Law por Direitos autorais 2019 Revista de Direito Internacional

oai:oai.uniceub.emnuvens.com.br:article/9119 2023-11-16T12:27:02Z rdi:DTM

"231114 2023 eng " 2237-1036 2236-997X dc Barbosa, Lutiana Valadares Fernandes https://orcid.org/0000-0001-8853-4119 https://orcid.org/0000-0001-8853-4119 This article aims to reflect on artificial intelligence and civil liability from a human rights approach. It starts by introducing possible risks artificial intelligence (AI) presents to human rights. Next, it presents the challenges AI poses at the helm of responsibility. It further discusses the under-development AI regulatory initiatives, such as the European Union´s and its expected Brussels effect, and the Brazilian framework. It then critically reflects on regulatory initiatives. It concludes that human rights are a necessary global filter for AI regulation and claims for strict civil liability in the case of AI´s breaches of human rights. CEUB 2023-11-14 00:00:00 application/pdf https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/view/9119 Revista de Direito Internacional; v. 20, n. 2 (2023): Digital transformation of MERCOSUR: Influence and cooperation with the European Union eng Direitos autorais 2023 Revista de Direito Internacional

oai:oai.uniceub.emnuvens.com.br:article/3483 2018-11-22T19:35:56Z rdi:ART

"151231 2015 eng " 2237-1036 2236-997X dc A juridificação de conflitos políticos no direito internacional público contemporâneo: uma leitura política da paz pelo direito de Hans Kelsen a partir do pensamento político de Claude Lefort Capella Giannattasio, Arthur Roberto Professor Doutor em Tempo Integral da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie - Campus Higienópolis (São Paulo) Array A partir da proposição de um debate interdisciplinar entre o pensamento jurídico de Hans KELSEN e o pensamento político de Claude LEFORT, este texto constrói uma interpretação política da proposta kelseniana em torno das discussões do pós-Segunda Guerra Mundial sobre a Paz nas relações internacionais. Inserto no debate jurídico-político do pós-Segunda Guerra Mundial acerca de uma nova estrutura institucional para o Direito Internacional Público, o Projeto da Paz pelo Direito de Hans KELSEN pode ser compreendido politicamente pois (i) utiliza uma técnica jurídica de produção da Política – esvaziamento normativo do Direito, e (ii) se trata de uma opção consciente por um modelo jurídico-político de direitificação de conflitos distinto do modelo estatal – rejeição do Federalismo Mundial. Hans KELSEN percebera a suposta fragilidade do Direito Internacional Público e a revelara como sua virtude: garantir relações internacionais não-armadas, não mediante o uso da força centralizada por uma única autoridade, mas por um experimentalismo contínuo de sua arquitetura institucional para reconstituir arranjos jurídicos sensíveis à importância da manutenção e do estímulo reiterado das liberdades política, jurídica, econômica e cultural de cada povo. CEUB 2015-12-31 00:00:00 application/pdf https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/view/3483 Revista de Direito Internacional; v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional por Direitos autorais

oai:oai.uniceub.emnuvens.com.br:article/7947 2022-04-25T18:36:36Z rdi:ilc

"220425 2022 eng " 2237-1036 2236-997X dc Derani, Cristiane https://orcid.org/0000-0003-2861-2626 Noschang, Patricia Grazziotin Universidade de Passo Fundo http://lattes.cnpq.br/4566242437919091 https://orcid.org/0000-0001-7103-6447 Since 1992 at the Earth Summit held in Rio de Janeiro where the United Nations Framework Convention on Climate Change was opened for signature, States have been aware that measures must be adopted in order to curb the effects of greenhouse gases. Thus, using the deductive method, as well as bibliographic and documentary research, this paper analyzes the legal conditions for the International Court of Justice to act as an international forum to determine the responsibility of states for non-compliance with obligations to reduce emissions. For this purpose, the analysis begins with the first environmental responsibility precedent issued by the International Court of Justice in the case Certain Activities Carried out by Nicaragua in the border area (Costa Rica v. Nicaragua), demonstrating that it is possible to attribute responsibility to States carrying out emissions and that do not meet the autonomously decided targets of the Paris Agreement, hence leading them to financial implications arising from the compensation for damage to the territory of States undergoing territorial reduction as a result of increasing sea levels and devastated by climate extremes. Finally, it will be demonstrated that climate disputes may occur both nationally, filed by individuals suffering the effects of climate change, and internationally, filed by the States. Therefore, the decision of the International Court of Justice is an important precedent concerning international environmental responsibility that should be taken into consideration in future litigation arising from climate change-related issues. CEUB 2022-04-25 00:00:00 application/pdf https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/view/7947 Revista de Direito Internacional; v. 19, n. 1 (2022): International Law and climate litigation eng Direitos autorais 2022 Revista de Direito Internacional

oai:oai.uniceub.emnuvens.com.br:article/4377 2018-12-18T01:34:00Z rdi:DRT

"170201 2017 eng " 2237-1036 2236-997X dc Direito transnacional e mudanças climáticas de Lassus Saint-Geniès, Géraud Array A participação dos atores privados na luta contra as mudanças climáticas é um fato bem estabelecido e que é responsável pela produção de uma atividade normativa intensa e diversificada. Essa atividade ocorre principalmente através da elaboração de certas normas climáticas de origem privada e que possuem uma dimensão internacional em razão da desterritorialização de seus âmbitos de aplicação. Esta constatação nos leva a questionar a existência de um possível direito transnacional das mudanças climáticas que se desenvolve à margem do direito nacional e internacional das mudanças climáticas. Com base nas discussões que têm sido realizadas sobre o direito transnacional em outras áreas, este estudo pretende fornecer algumas respostas sobre a possível existência de um direito transnacional das mudanças climáticas. CEUB 2017-02-01 00:00:00 application/pdf https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/view/4377 Revista de Direito Internacional; v. 13, n. 3 (2016): Direito Transnacional por Direitos autorais 2017 Revista de Direito Internacional (Brazilian Journal of International Law)

oai:oai.uniceub.emnuvens.com.br:article/2719 2018-12-19T22:27:39Z rdi:ART

"140104 2014 eng " 2237-1036 2236-997X dc O Processo e o Direito Coletivo no Sistema Interamericano de Direitos Humanos: uma Análise com Base na Jurisprudência Internacional Franco Neto, Laercio Dias Universidade Federal do Pará Bastos, Dafne Fernandez de Array O presente artigo visa apresentar como a CorteInteramericana de Direitos Humanos compreende o direito e o processo coletivoem sua jurisdição, em virtude da falta de instrumentos jurídicos taxativos noque concernem esses direito, e ao mesmo tempo, a obrigação de dar solução aoscasos concretos à luz de uma maior proteção dos direitos humanos. CEUB 2014-01-07 00:00:00 application/pdf https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/view/2719 Revista de Direito Internacional; v. 10, n. 2 (2013): Revista de direito internacional por Direitos autorais

oai:oai.uniceub.emnuvens.com.br:article/6164 2019-11-14T16:00:54Z rdi:DA

"191114 2019 eng " 2237-1036 2236-997X dc Barros, Larissa Suassuna Carvalho Universidade de Brasília - UnB https://orcid.org/0000-0002-2836-7707 Leuzinger, Marcia Dieguez https://orcid.org/0000-0001-5193-0433 As inúmeras possibilidades e vantagens da utilização de drones têm despertado o interesse de usá-los em ações de conservação da biodiversidade, especialmente em áreas protegidas. Esses equipamentos têm potencial para aumentar a efetividade de tais ações e, ao mesmo tempo, reduzir significativamente riscos e custos. O objetivo deste artigo é, portanto, analisar o estado da arte da utilização de drones em iniciativas de conservação da biodiversidade no Brasil e da regulação da matéria, a fim de refletir de que modo esses equipamentos podem servir de instrumento para o cumprimento de obrigações internacionais de proteção à biodiversidade assumidas pelo país, inseridas na Convenção sobre Diversidade Biológica - CDB e nas Metas de Aichi. A conclusão foi no sentido de que, apesar de o marco regulatório brasileiro já permitir a aplicação de drones em ações de conservação da biodiversidade, levando ao cumprimento dos compromissos internacionais assumidos, a edição de normas específicas, considerando as peculiaridades desse tipo de uso, é uma etapa essencial para proporcionar a confiança e a segurança jurídica necessárias. CEUB 2019-11-14 00:00:00 application/pdf https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/view/6164 Revista de Direito Internacional; v. 16, n. 2 (2019): Direito ambiental eng Direitos autorais 2019 Revista de Direito Internacional

oai:oai.uniceub.emnuvens.com.br:article/7063 2021-12-01T12:04:42Z rdi:OT

"210420 2021 eng " 2237-1036 2236-997X dc A Justiça de Pieter Bruegel: direito, violência e a venda nos (nossos) olhos Simioni, Rafael Lazzarotto Professor do PPGD/FDSM e PPGB/Univás. https://orcid.org/0000-0002-8484-4491 Krupp, Cícero Professor do PPGD/FDSM e FECAP https://orcid.org/0000-0001-9338-1102 Array Este artigo tem o objetivo de propor uma visão jurídica original da obra de arte Justicia, de Pieter Bruegel, como uma imagem tridimensional que reúne, em único enquadramento, quatro temporalidades do direito. O tempo presente dos corpos da Lei, dos humanos e da Administração Judiciária; o tempo passado dos fundamentos mitológicos da Justiça e de Cristo; o futuro retrospectivo da ignorância e da cegueira relativa da Justiça; e, por fim, o tempo contingente do futuro do direito. Esta última temporalidade é a dimensão da esperança no futuro e da utopia no direito, simbolizada pelo espaço ainda a ser ocupado no centro da praça dos julgamentos. Como metodologia e perspectiva teórica, utiliza-se a forma de teoria de Niklas Luhmann, a qual permite observar não apenas a relação entre os elementos que o artista desenhou, mas também entre o que ele poderia ter desenhado, mas não desenhou. Assim, conclui-se que Justicia é uma obra essencialmente sobre o tempo do direito, onde Bruegel nos coloca como personagens participantes de seu no espaço vazio, ainda não ocupado, no centro da imagem. É o espaço da esfera pública e da possibilidade de ressignificação democrática do direito que queremos para o futuro. CEUB 2021-04-20 00:00:00 application/pdf https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/view/7063 Revista de Direito Internacional; v. 17, n. 3 (2020): Art Law and Cultural Heritage Law / Direito da Arte e do Patrimônio Cultural por https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/download/7063/28353 https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/download/7063/28354 https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/download/7063/28355 https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/download/7063/28356 Direitos autorais 2021 Revista de Direito Internacional

oai:oai.uniceub.emnuvens.com.br:article/9192 2024-10-10T14:23:22Z rdi:ICC

"241010 2024 eng " 2237-1036 2236-997X dc Responsabilização por crimes contra o patrimônio cultural: a importância do tipo penal do crime internacional Lopes Fabris, Alice Pesquisadora em pós doutorado na unidade de pesquisa UMR 7206 Eco-Anthropologie CNRS/MNHN/UPC. Pesquisadora associada na Vrije Universiteit Brussels e no Institut des Sciences sociales du Politique. http://orcid.org/0000-0003-0224-8141 Array A proteção internacional de bens culturais está bem estabelecida pelo Direito Internacional. Convenções internacionais amplamente ratificadas reconheceram a destruição do patrimônio cultural como um crime de guerra e, em alguns casos, jurisdições reconheceram esta destruição como parte de um crime contra a humanidade. Apesar da tipificação, essas destruições continuam a ocorrer nos conflitos contemporâneos. Além disso, vários indivíduos e Estados autores de destruições não são responsabilizados por seus atos. Este artigo tem como objetivo discutir os pontos fortes e fracos das diferentes possibilidades de responsabilização dos autores de crimes contra o patrimônio cultural. Será analisada a resposta trazida pelos tribunais penais internacionais ad hoc, assim como o Tribunal Penal Internacional e jurisdições híbridas, bem como a forma como a lei nacional tipifica esse crime. Juntamente com a análise das principais jurisdições internacionais que lidaram ou deveriam ter lidado com crimes contra o patrimônio cultural - como o TPI, o TPII e as ECCC –, para a realização desta análise foram consultadas as leis de quase 100 Estados que lidam com crimes contra o patrimônio cultural para entender as vantagens e desvantagens de ambas as opções para levar à justiça os autores pela destruição do patrimônio cultural. CEUB 2024-10-10 00:00:00 application/pdf https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/view/9192 Revista de Direito Internacional; v. 21, n. 1 (2024): International Criminal Court: 25 years / Tribunal Penal Internacional: 25 anos por Direitos autorais 2024 Revista de Direito Internacional

oai:oai.uniceub.emnuvens.com.br:article/4111 2018-12-17T19:19:50Z rdi:OA

"160805 2016 eng " 2237-1036 2236-997X dc Proteção internacional do consumidor e cooperação interjurisdicional Valverde, Hector Santana Vial, Sophia Martini Array O presente trabalho procura analisar o fenômeno das contratações internacionais dos consumidores e a necessidade de tutela por meio da releitura das normas de conexão. São abordadas as normativas propostas pela CIDIP VII e pelo governo brasileiro na Conferência da Haia de Convenção de Cooperação em Matéria de Proteção dos Visitantes e Turistas Estrangeiros. CEUB 2016-08-06 00:00:00 application/pdf https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/view/4111 Revista de Direito Internacional; v. 13, n. 1 (2016): Direito Internacional Econômico por Direitos autorais

oai:oai.uniceub.emnuvens.com.br:article/5365 2019-01-25T13:32:50Z rdi:AOT

"181026 2018 eng " 2237-1036 2236-997X dc Esplugues Mota, Carlos The process of liberalization of international trade and of Foreign Direct Investment (FDI) has constituted a broadly accepted trend during the last few decades and FDI inflows have expanded constantly since the end of the 1980’s. However, signs of a certain crisis of the positive and one-way attitude towards international trade and FDI exist nowadays. The increase in the flux of FDI coming from developing and emerging countries to developed economies, the sudden relevance of foreign sovereign investors, the changing environment for national security or the quest to protect technologies and sectors of the economy considered vital for the host country, its sovereignty and competitiveness are creating a new reality that impacts on both, the global fluxes of FDI and its regulation. Tension exists between the commitment towards freedom of FDI and the right of the state to ensure that certain legitimate public interests and goals can be fully implemented. This may lead to the protection of certain strategic sectors of the economy of the country or flagship firms from foreign investment on national security or related grounds. The current revision of the great paradigms on which FDI, and its legal framework, stand is ascertainable in the growing recourse by states to the development of some measures devoted to prevent the entrance of FDI in the country under certain circumstances. CEUB 2018-10-26 00:00:00 application/pdf https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/view/5365 Revista de Direito Internacional; v. 15, n. 2 (2018): Business and Human Rights eng Direitos autorais 2018 Revista de Direito Internacional

oai:oai.uniceub.emnuvens.com.br:article/8434 2023-03-31T12:47:23Z rdi:ART

"230331 2023 eng " 2237-1036 2236-997X dc Construindo a cibersoberania na União Europeia: a cibersegurança na integração do ciberespaço europeu Souza, Leonardo Rafael de PUCPR https://orcid.org/0000-0003-2066-2661 Freitas, Cinthia Obladen de Almendra PUCPR https://orcid.org/0000-0002-7015-094X Array O presente estudo descritivo, estruturado sobre o método dedutivo a partir de levantamento bibliográfico e documental, analisa como o cada vez mais ampliado rol de ações e estratégias em cibersegurança no âmbito do ciberespaço europeu tem levado a União Europeia à construção de uma cibersoberania compartilhada entre União e Estados-Membros, repensando como o ambiente digital poderá novamente trazer as premissas apresentadas pelo Tratado de Maastricht. O artigo inicialmente reflete sobre como a atual tutela do ciberespaço se constitui como a nova razão de ser da União Europeia para, na sequência, avaliar de que forma a construção de uma nova soberania digital pode ocorrer no contexto do ciberespaço, destacando o papel fundamental que a cibersegurança tem alcançado como eixo de integração entre os Estados-Membros. Ao final, são descritas as novas ações e estratégias de cibersegurança que estruturam o plano de meta da União Europeia chamado “Um Futuro Digital para a Europa.” Como conclusão, as ações mais recentes no contexto europeu mostram que a cibersegurança está no centro das discussões sobre o desenvolvimento do ciberespaço, o que poderá levar a Europa a novamente tentar alcançar o seu desejado constitucionalismo multinível, porém agora em meio digital, de uma cibersoberania compartilhada e integrada para um ciberconsitucionalismo europeu. CEUB 2023-03-31 00:00:00 application/pdf https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/view/8434 Revista de Direito Internacional; v. 19, n. 3 (2022): História do Direito Internacional no Brasil por Direitos autorais 2023 Revista de Direito Internacional

oai:oai.uniceub.emnuvens.com.br:article/1918 2018-12-09T20:51:30Z rdi:ART

"121010 2012 eng " 2237-1036 2236-997X dc <b> O papel do direito no contexto do desenvolvimento sustentável: uma avaliação qualitativa de programas corporativos de responsabilidade socioambiental </b> Morais, Dulce Teresinha Barros Mendes de Universidade de Brasília - UnB e Associação Educacional dos Trabalhadores de Brasília - FACULDADE PROCESSUS Oliveira, Maria Neuza da Silva Universidade de Brasilia - UnB Matias-Pereira, José Universidade de Brasilia - UnB Barbosa, Washington Luís Batista Gran Cursos – Escola para Concursos Públicos Array O objetivo da pesquisa foi avaliar, em uma abordagem qualitativa, a (in)efetividade de programas corporativos de responsabilidade socioambiental, com foco no desenvolvimento sustentável. Para tanto, buscou-se identifi car os custos e os benefícios envolvidos com a implementação dos modelos de gestão corporativa, socioambientalmente responsáveis, a possibilidade de se compatibilizar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental, assim como o papel do Direito nesse processo de sustentabilidade. A pesquisa indicou haver efetividade na implantação dos programas e/ou projetos corporativos de responsabilidade socioambiental estudados. Concluiu-se que o crescimento econômico e a proteção ambiental, previstos nos artigos 170 e 225 da Constituição Federal (CF), constituem objetivos compatíveis e interdependentes que se reforçam mutuamente. O estudo mostrou que os Programas de Responsabilidade Socioambiental permitiram a redução de impactos ambientais negativos nas atividades das instituições pesquisadas. CEUB 2012-12-21 00:00:00 application/pdf https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/view/1918 Revista de Direito Internacional; v. 9, n. 3 (2012): Número especial - Direito Internacional do Meio Ambiente por Direitos autorais

oai:oai.uniceub.emnuvens.com.br:article/3201 2018-12-19T23:50:22Z rdi:ART

"150228 2015 eng " 2237-1036 2236-997X dc O redimensionamento da OMC no trato dos Acordos Comerciais Regionais Rocha da Silva, Alice Programa de Pós-Graduação em Direito, UniCEUB Array A complexa articulação entre os acordos comerciais regionais e o direito da OMC pode ser facilitada a partir de instrumentos jurídicos presentes na teoria do Direito Internacional Público. A prática corrente demonstra a possibilidade de sucesso na utilização destas ferramentas. No entanto, mesmo que tal utilização se revele fraca ou ineficaz, este trabalho visa proporcionar pistas de reflexão para a solução da interação entre regionalismo e multilateralismo. A ação em duas frentes (normativa e jurisdicional) parece permitir uma análise do conjunto que pode resultar em uma melhor interação entre eles. Neste sentido, começamos nosso trabalho, analisando o fortalecimento do regionalismo comercial e, em seguida, verificar os efeitos desse fenômeno sobre o multilateralismo da OMC. A partir da análise proposta, podemos constatar que atualmente os acordos comerciais regionais constituem um elemento essencial na vida comercial dos Estados em todo o mundo e continuarão a coexistir com o sistema da OMC. Assim, a melhor solução seria a de aceitá-los não como um obstáculo aos objetivos da OMC, mas como uma alternativa dada aos Estados para fortalecer ainda mais a liberalização do comércio e encontrar a melhor maneira de articular as relações entre eles no contexto internacional. CEUB 2015-03-03 00:00:00 application/pdf https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/view/3201 Revista de Direito Internacional; v. 11, n. 2 (2014): Os Vinte Anos da OMC por Direitos autorais

oai:oai.uniceub.emnuvens.com.br:article/4523 2018-10-08T12:29:33Z rdi:AOT

"171031 2017 eng " 2237-1036 2236-997X dc do Amaral Júnior, Alberto Universidade de São Paulo Mesquita, Alebe Linhares The present paper aims to analyze the advancement of environmental provisions in Preferential Trade Agreements (PTAs), more specifically, in the Trans-Pacific Partnership (TPP). Even though the TPP might never enter into force due to political changes in the United States’ government, the rules established under it represent the new benchmark on trade and environment linkage. The language adopted in the Agreement is already guiding negotiations in the multilateral, plurilateral and bilateral level. This study is divided into three main sections. In the first section, the interplay between international trade and protection of the environment will be depicted. In the second section, the phenomenon of the advancement of environmental provisions in PTAs will be analyzed. In the third section, the environmental provisions consolidated in the TPP will be considered. The methodology adopted in the development of this research is bibliography, descriptive and exploratory. In conclusion, it can be asserted that incorporation of environmental provisions in PTAs has assumed an increasing importance in the efforts to render international trade and environmental protection mutually supportive and to achieve sustainable development goals. Among PTAs, the TPP stands out as the most modern advanced in terms of environmental provisions. However, the TPP’s analysis demonstrated that environmental consequences of the implementation of preferential trade agreements should be further assessed. This would allow the elaboration of preventive measures to overcome possible side effects, such as the increase of trade in fossil fuels or the reallocation of pollution intensive industries, due to the other trade liberalization provisions. CEUB 2017-10-31 00:00:00 application/pdf https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/view/4523 Revista de Direito Internacional; v. 14, n. 2 (2017): Direito Internacional dos Investimentos / International Investment Law eng Direitos autorais 2017 Revista de Direito Internacional (Brazilian Journal of International Law) d635b3b1cf98d4399f39ec66a95d1fae