ESTRATÉGIAS GOVERNAMENTAIS PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À ALIMENTAÇÃO NO PÓS-PANDEMIA DA COVID-19

Résumé

Na data de 11 de março de 2020 a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou o estado de pandemia da Covid-19, situação que intensificou a vulnerabilidade da população mundial e, por sua vez, causou aumento da insegurança alimentar nos indicadores sociais. Nesta perspectiva, a pesquisa se justifica na medida em que o direito constitucional brasileiro tem enfrentado o chamado “déficit de eficácia dos direitos fundamentais prestacionais”. O objetivo do trabalho é o de determinar possíveis estratégias governamentais para a redução da insegurança alimentar e fome crônica no Brasil pós pandêmico. Para isso, foi adotado, no âmbito da pesquisa quantitativa, o estudo de gráficos e índices que compreendem a insegurança alimentar e fome crônica, sob o recorte do período de 2019-2022, havendo eventuais apontamentos de demais anos, com o fim de enriquecer a pesquisa. Como método de procedimento, foi seguida pesquisa bibliográfica para o estudo das medidas governamentais implementadas no Brasil para redução da fome desde a Emenda nº 64/2010, quando à alimentação tornou-se direito fundamental. Para a elaboração do artigo científico, foi utilizado o método hipotético-dedutivo, tal qual desenvolvido por Karl Popper, a partir da uma hipótese inicial de trabalho que deverá ser desenvolvida de modo argumentativo com vistas à realização do chamado “teste de falseabilidade”. Como resultado de pesquisa, verificou-se que mesmo as medidas mais consolidadas no país, foram intensamente prejudicadas durante o período, devido ao corte de investimentos públicos e a falta de planejamento para a execução.