Efeitos colaterais da mineração no meio ambiente

Márcio Oliveira Portella

Resumen


O desenvolvimento do tema proposto tem por objetivo propiciar uma visão panorâmica e didática acerca dos danos causados pela atividade mineradora ao meio ambiente. Inicialmente, o trabalho irá traçar aspectos doutrinários no que diz respeito aos impactos socioambientais dos empreendimentos minerários sobre a sociedade, criando uma dependência dos recursos gerados e um despreparo por parte dos agentes públicos no que concerne a falta de planejamento para a continuidade do desenvolvimento econômico futuro após o encerramento das atividades extrativistas. No segundo momento, o trabalho irá expor e individualizar os danos e os impactos advindos da mineração no meio ambiente, através de conceituação legal, estudos elaborados e inerentes a respeito do tema, bem como ações de prevenção e minimização dos danos. Finalmente, será analisada a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), mecanismo legal criado para buscar amenizar os problemas gerados aos municípios pela atividade de extração ou exploração dos recursos minerais.

Palabras clave


Mineração. Meio ambiente. Danos. Impactos socioambientais. Compensação Financeira pela Exploração Mineral.

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DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v5i3.3410

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