DESAFIOS DO ENVELHECIMENTO PARA O SUS: ANÁLISE DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PALMEIRA DAS MISSÕES, RIO GRANDE DO SUL, BRASIL

Abstract

Apesar de possuir ocorrência em todo o território nacional e se constituir em um grande desafio para a política de saúde, a transição demográfica vem apresentando características distintas em cada cenário se observada pelo ponto de vista dos municípios ou das regiões. O presente artigo apresenta um olhar sobre o envelhecimento a partir do alto índice de judicialização das demandas de atenção domiciliar ajuizadas no município de Palmeira das Missões, localizado no norte do Estado do Rio Grande do Sul, Brasil. O objetivo a que se propõe é o de verificar se a utilização da metodologia do planejamento sistêmico pode auxiliar na construção de dados aptos a melhor explicar o fenômeno do envelhecimento e seu impacto na política de saúde. Trata-se de estudo de caso, cujas unidades de análise foram as ações judiciais para fornecimento de atendimento domiciliar ajuizadas por idosos residentes no município de Palmeira das Missões e julgadas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul no período de 2012 a 2020, antes do período pandêmico. Os dados foram analisados de forma conjunta com o perfil demográfico da população idosa residente no município e com as categorias longevidade, renda e educação que compõem o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal- IDHM, construindo-se, assim, uma análise situacional do município quanto à problemática em estudo. Como resultados, verificou-se que que a adoção da metodologia do Planejamento Sistêmico, que considera saberes construídos de forma conjunta entre diferentes sistemas, é um campo fértil para as gestões, a fim de que se possa construir uma melhor análise situacional de cada município ou região e gerar indicadores mais completos e aptos a contribuir para a formulação de uma agenda de políticas públicas efetivas sobre o envelhecimento.