PARIDADE DE GÊNERO NOS PARLAMENTOS E AÇÕES AFIRMATIVAS: APERFEIÇOANDO A LEGISLAÇÃO ELEITORAL BRASILEIRA ESPARSA A PARTIR DA LEGÍSTICA

Débora Andreia Gomes Souto, Linara Oeiras Assunção

Abstract


A investigação em estudos na área do direito eleitoral, com foco em questões de paridade de gênero nos parlamentos, denuncia a proliferação e a pulverização legislativa eleitoral quanto à temática. É evidente a falta de uma metodologia que permita um diagnóstico normativo para que as ações afirmativas em relação à essa temática não sejam pensadas e elaboradas de maneira casuística. Assim, esta pesquisa enfrenta a seguinte problemática: de que maneira a legística, como uma metodologia voltada para a qualidade das leis, pode auxiliar na elaboração de uma política pública unificada de ações afirmativas para a temática “gênero e parlamento”? O aparato teórico-metodológico para responder este problema segue uma abordagem qualitativa e quantitativa pautada em pesquisa bibliográfica e pesquisa documental. Com a organização dos dados levantados, foi possível agrupar as fontes normativas da temática em quatro categorias teóricas, realizando a conexão com casos reais, que exemplificam a importância de uma legislação unificada ao denunciarem a ausência de paridade e até a violência perpetrada contra as mulheres no contexto eleitoral e parlamentar. Conclui-se que as ações afirmativas, hoje, no Brasil, encontram-se em atos normativos esparsos, até pulverizadas. Por isso, debater uma proposta de unificação das referidas normas eleitorais que abarquem a temática “gênero e parlamento” é uma questão a ser priorizada. A proliferação e a pulverização legislativa eleitoral devem ser combatidas e a legística pode auxiliar neste combate por ser uma metodologia adequada para uma elaboração legislativa de qualidade, com potencial para diagnosticar, compilar e consolidar a legislação eleitoral brasileira.

Keywords


Gênero e parlamento; Paridade de gênero; Legislação eleitoral; Legística.

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