Política criminal: uma política pública relativa à matéria criminal

Strauss Vidrich de Souza, Fernanda Carolina de Araujo Ifanger

Abstract


É possível elencar uma amplo leque de consequências advindas de um trato desacertado do problema da criminalidade, entre elas o grande encarceramento e a aparentemente difícil percepção de que os seus números não projetam qualquer solução ao futuro. Deve-se considerar que os problemas identificados no sistema criminal remontam às escolhas feitas pelos atores políticos que nele atuam ou que o desenharam, de modo que a adequada orientação para a tomada de decisões e suas etapas consequentes pretende contribuir para a superação dos problemas. Os conceitos de política pública e política criminal têm, portanto, pontos de convergência, razão pela qual o presente trabalho os analisa a fim proceder a uma abordagem daquela última como ramificação da primeira. O primeiro capítulo dedica-se ao estudo das políticas públicas, ao passo que o segundo capítulo se debruça sobre um estudo da política criminal, seus conceitos e especialmente os seus horizontes e limites de atuação, munidos com um olhar crítico-criminológico. Finalmente, o último capítulo traz um diálogo entre as duas matérias a fim de estabelecer pontes de execução da política criminal segundo os critérios de governança das políticas públicas. As conclusões foram no sentido de que a elaboração de toda política criminal deve seguir critérios próprios de uma política pública de Estado e cujo objetivo deve ser a manutenção e a defesa de direitos fundamentais.

Keywords


Política criminal; política pública; direitos fundamentais.

References


BARATTA, Alessandro. Defesa dos direitos humanos e política criminal.pdf. Discursos Sediciosos: crime, direito e sociedade, [S. l.], v. 2, n. 3, p. 57–69, 1997.

BARATTA, Alessandro. Criminología y Sistema Penal. Buenos Aires: B de F Editorial, 2004.

BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal. Rio de Janeiro: Revan, 2014

BATISTA, Nilo. Introdução crítica ao direito penal brasileiro. 11. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2007.

BECKER, Howard Saul. Outsiders: estudos de sociologia do desvio. Rio de Janeiro: Zahar, 2012.

BRASIL. Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária 2015, Brasil, 2015. p. 37. Disponível em: https://www.gov.br/depen/pt-br/composicao/cnpcp/plano_nacional/PNPCP-2015.pdf.

BRASIL. Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária (2020-2023), Brasil, 2019. p. 125. Disponível em: https://www.gov.br/depen/pt-br/composicao/cnpcp/plano_nacional/PNPCP-2020-2023.pdf.

BUCCI, Maria Paula Dallari. Políticas públicas e direito administrativo. Revista de Informação Legislativa, [S. l.], v. 34, n. 133, p. 89–98, 1997.

BUCCI, Maria Paula Dallari. O conceito de política pública em direito. In: BUCCI, Maria Paula Dallari (org.). Políticas públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2006. p. 310.

BUCCI, Maria Paula Dallari. Fundamentos para uma teoria jurídica das políticas públicas. São Paulo: Saraiva, 2013.

CASTILHO, Carolina Assis. O processo decisório das políticas de segurança pública e o hiperencarceramento. Revista Interdisciplinar do Pensamento Científico, n. 4, v. 5, p. 347-360, 2019.

CIRINO DOS SANTOS, Juarez. Direito penal: parte geral. 2. ed. Curitiba: ICPC/Lúmen Juris, 2007.

CIRINO DOS SANTOS, Juarez. Política criminal: realidades e ilusões do discurso penal. Discursos Sediciosos. Crime, Direito e Sociedade, [S. l.], v. 7, n. 12, p. 53–58, 2002. Disponível em: http://icpc.org.br/wp-content/uploads/2013/01/realidades_ilusoes_discurso_penal.pdf.

DELMAS-MARTY, Mirelle. Os grandes sistemas de política criminal. Barueri: Manole, 2004.

DIETER, Maurício Stegemann. O programa de política criminal brasileiro: funções declaradas e reais contribuições de Claus Offe para fundamentação da crítica criminológica à teoria jurídica das penas. Revista Eletrônica do CEJUR, v. 1, p. 21-47, 2007.

FBSP, FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Anuário Brasileiro de Segurança Pública: 2020. São Paulo.

FERREIRA, Carolina Costa. O estudo de impacto legislativo como estratégia de enfrentamento a discursos punitivos. 2016. Universidade de Brasília, [S. l.], 2016.

HULSMAN, Louk. Descriminalização. Revista de Direito Penal, [S. l.], n. 9, p. 147, 1973.

HULSMAN, Louk; CELIS, Jacqueline Bernat De. Penas perdidas: o sistema penal em questão. 1. ed. Niterói: Luam Editora, 1993.

LISZT, Franz Von. Tratado de Direito Penal alemão, volume I. Brasília: Senado Federal, 2006.

MASTRODI, Josué; IFANGER, Fernanda Carolina de Araujo. Sobre o conceito de políticas públicas. Revista de Direito Brasileira, [S. l.], v. 24, n. 9, p. 3–16, 2019.

MORAES, Maurício Zanoide De. Política criminal, constituição e processo penal: razões da caminhada brasileira para a institucionalização do caos. Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, [S. l.], v. 101, p. 403–430, 2006. DOI: 10.11606/issn.2318-8235.v101i0p403-430. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67712. Acesso em: 12 ago. 2021.

PARSONS, Wayne. Politicas publicas: Una introduccion a la teoria y la practica del analisis de politicas publicas. Cidade do México: Flacso México, 2007.

PIRES, Álvaro Penna. A racionalidade penal moderna, o público e os direitos humanos. Novos Estudos - CEBRAP, [S. l.], v. 68, n. março, p. 39–60, 2004.

POGGETTO, João Paulo Ghiraldelli Dal. Políticas Públicas e Sistema Penitenciário: análise dos decretos de indulto desde a Constituição Federal de 1988. 2021. Pontifícia Universidade Católica de Campinas, [S. l.], 2021.

SCHMIDT, João Pedro. Para entender políticas públicas: aspectos conceituais e metodológicos. Revista do Direito, Santa Cruz do Sul, v. 3, n. 56, p. 119–149, 2018. DOI: 10.17058/rdunisc.v3i56.12688.

SHECAIRA, Sérgio Salomão. Criminologia. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

STRANO, Rafael Folador. Política pública criminal. 1. ed. São Paulo: Tirant Lo Blanch, 2023.

SOUZA, Celina. Políticas Públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, [S. l.], v. 8, n. 16, p. 20–45, 2006.

SUBIRATS, Joan; KNOEPFEL, Peter; LARRUE, Corinne; VARONNE, Frederic. Análisis y gestión de políticas públicas. 1. ed. Barcelona: Ariel, 2008.




DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v13i1.8840

ISSN 2179-8338 (impresso) - ISSN 2236-1677 (on-line)

Desenvolvido por:

Logomarca da Lepidus Tecnologia