GOVERNANÇA PÚBLICA E DESEMPENHO DOS FUNDOS PÚBLICOS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO TOCANTINS NO PERÍODO DE 2018 A 2021

DANIEL ALENCAR BARDAL, Ana Lúcia de Medeiros, Elisabeth Aparecida Corrêa Menezes

Resumo


No Estado do Tocantins, conforme LOA para o exercício de 2018, haviam 32 fundos públicos, e em 2021 o número chegou a 40, sendo cinco deles destinados ao desenvolvimento econômico. O presente trabalho tem como objetivo analisar o nível de governança pública e o desempenho orçamentário dos fundos públicos de desenvolvimento econômico, considerando o direito fundamental à boa governança, o Decreto Estadual n. 6.395, de 1º de fevereiro de 2022, que institui no Estado do Tocantins a Política de Governança Pública e Compliance do Poder Executivo Estadual e a IN 02/2013 do TCE/TO, que estabelece critérios que devem ser observados para apreciação e julgamento das contas anuais de governo e gestão. Para responder ao objetivo deste trabalho, foi usada a pesquisa exploratória, utilizando fontes primárias, com informações extraídas de documentos oficiais. Os resultados indicaram baixa execução orçamentária, de 10,70% no acumulado de 2018 a 2021, caracterizando orçamentos superestimados dos fundos, e inexpressivas práticas de liderança, estratégia e controle. Acredita-se que esta seja uma contribuição à academia por retratar o desempenho orçamentário e o nível de governança pública dos fundos, pouco tempo depois de ser publicada a política de governança no Tocantins, servindo, assim, de parâmetro para futuras pesquisas que busquem os efeitos dessa política e também oferecendo ao poder executivo uma avaliação da maturidade da governança dos fundos públicos de desenvolvimento econômico, para que possam ser implementadas ações específicas para melhorar sua gestão.

Palavras-chave


Desenvolvimento econômico; Fundos públicos; Governança pública; Tocantins;

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DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v15i3.9164

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