Matéria ambiental nos tribunais da Austrália e Nova Zelândia
Resumo
O desenvolvimento do tema proposto tem por objetivo propiciar, primeiramente, o entendimento do surgimento do sistema Common Law ou lei comum nos países de língua inglesa, que por seu turno, é essencialmente baseado nas decisões jurisprudenciais que se criaram de precedente em precedente, buscando em cada caso, a solução mais razoável. Especificamente, no segundo momento, expõe-se a organização e o funcionamento do sistema jurídico da Austrália e da Nova Zelândia, respectivamente, bem como expondo algumas decisões recentes de suas cortes em matéria de direito ambiental. O trabalho busca demonstrar com esta análise panorâmica, a preocupação dos aludidos países com a questão ambiental e o desenvolvimento sustentável em seus territórios.
Palavras-chave
Austrália. Nova Zelândia. Tribunais. Meio Ambiente. Direito Ambiental.
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PDFReferências
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DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v5i1.3171
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