A juridificação de conflitos políticos no direito internacional público contemporâneo: uma leitura política da paz pelo direito de Hans Kelsen a partir do pensamento político de Claude Lefort
Resumo
Inserto no debate jurídico-político do pós-Segunda Guerra Mundial acerca de uma nova estrutura institucional para o Direito Internacional Público, o Projeto da Paz pelo Direito de Hans KELSEN pode ser compreendido politicamente pois (i) utiliza uma técnica jurídica de produção da Política – esvaziamento normativo do Direito, e (ii) se trata de uma opção consciente por um modelo jurídico-político de direitificação de conflitos distinto do modelo estatal – rejeição do Federalismo Mundial.
Hans KELSEN percebera a suposta fragilidade do Direito Internacional Público e a revelara como sua virtude: garantir relações internacionais não-armadas, não mediante o uso da força centralizada por uma única autoridade, mas por um experimentalismo contínuo de sua arquitetura institucional para reconstituir arranjos jurídicos sensíveis à importância da manutenção e do estímulo reiterado das liberdades política, jurídica, econômica e cultural de cada povo.
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