2024-03-28T11:50:03Z
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2018-12-17T15:01:09Z
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"160805 2016 eng "
2237-1036
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Direito Internacional Econômico no Brasil – Quem somos e o que fazemos? Evidências empíricas de 1994 a 2014
Sanchez-Badin, Michelle Ratton
Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas
Morosini, Fabio Costa
Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Oliveira, Inaê Siqueira de
Ciências Jurídicas e Sociais na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
Array
O campo do Direito Internacional Econômico (DIE) é recente no Brasil tanto como linha de pesquisa quanto como tópico disciplinar para ensino nas Faculdades de Direito. Considerando que o Brasil possui mais de mil Faculdades de Direito registradas no Ministério da Educação, o artigo se propõe a analisar o perfil da pesquisa e do ensino em Direito Internacional Econômico no país. Apresenta-se um mapeamento (i) do perfil do pesquisador em DIE no Brasil, (ii) do perfil da pesquisa, nisso compreendido como os pesquisadores têm desenvolvido suas pesquisas neste campo, quais os temas eleitos e as formas de produção e (iii) do perfil do ensino, nisso compreendido quais os temas privilegiados nos cursos destes pesquisadores e seus espaços em suas instituições de ensino. O referido mapeamento foi realizado a partir das informações disponibilizadas nos currículos dos pesquisadores brasileiros (CNPQ/Lattes). O que se pretende com este trabalho é uma aproximação da realidade do Direito Internacional Econômico nas faculdades brasileiras e, sobretudo, uma apreensão mais apurada sobre o que a academia brasileira compreende por Direito Internacional Econômico e sobre como o campo é explorado na produção acadêmica.
CEUB
2016-08-06 00:00:00
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Revista de Direito Internacional; v. 13, n. 1 (2016): Direito Internacional Econômico
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2018-12-17T16:23:36Z
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"160805 2016 eng "
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Acordo TRIMS: flexibilização ou não? Política de conteúdo local, processo produtivo básico (PPB) e os desafios para a indústria brasileira e a integração latino-americana
Figueiredo, Natália
Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas
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As políticas de conteúdo local do governo brasileiro têm sido questionadas no âmbito da OMC. Paralelamente, o Brasil, no âmbito de negociações, tradicionalmente defende uma flexibilização de regras, em particular, do Acordo TRIMS, para que esse tipo de medida seja permitido. Argumenta-se que elas são fundamentais para a promoção de estratégias de desenvolvimento. O artigo discutirá até que ponto há uma convergência entre o discurso brasileiro em instâncias internacionais e os efeitos de determinadas políticas de conteúdo local adotadas pelo Brasil. Mais especificamente, se analisarão dois casos relativos à política de processo produtivo básico (PPB) que o governo federal utiliza para promover o desenvolvimento da Amazônia. A despeito dos objetivos pretendidos pelo PPB, é possível encontrar exemplos de programas que parecem ter tido como resultado muito mais privilegiar certos atores econômicos do que propiciar o desenvolvimento da Amazônia. As medidas de conteúdo local adotadas pelo Brasil devem, antes de tudo, balizar-se pelos objetivos constitucionais de promoção do desenvolvimento equilibrado do país e de redução de disparidades regionais. Nesse sentido, e considerando as limitações impostas pelas regras da OMC, o artigo chama atenção para a oportunidade de se implementar medidas de conteúdo local inseridas no contexto de um projeto de desenvolvimento regional, em especial, de maior integração de países da América Latina. Se atreladas a um objetivo de desenvolvimento regional e implementadas dentro de parâmetros adequados, medidas de conteúdo local não só atenderiam aos ditames da Constituição Federal brasileira, mas também estariam menos sujeitas a questionamentos no âmbito da OMC.
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2016-08-06 00:00:00
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Revista de Direito Internacional; v. 13, n. 1 (2016): Direito Internacional Econômico
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2018-12-17T16:59:17Z
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"160805 2016 eng "
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Convergencia regulatoria en la Alianza del Pacífico
Lazo, Rodrigo Polanco
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Este artículo tiene por objeto describir las principales características del capítulo sobre “mejora regulatoria” recientemente acordado por los países miembros de la Alianza del Pacífico, con el objeto de promover diversos objetivos como el comercio internacional, la inversión extrajera, el crecimiento económico y el pleno empleo. La introducción de este nuevo capítulo en el protocolo adicional de la Alianza del Pacífico, se da en un contexto donde recientes acuerdos preferenciales de comercio han incluido disposiciones similares en secciones especialmente dedicados a esta materia. El presente trabajo plantea que la noción de mejora regulatoria, así como otros conceptos referidos a coherencia, cooperación, coordinación u armonización regulatoria, son parte del surgimiento de una disciplina más amplia de “convergencia regulatoria”, conforme a la cual ordenamientos jurídicos que parten de distintos puntos, tienden a confluir hacia similares soluciones regulatorias, ya sea desde un punto de vista sustantivo o procedimental.
CEUB
2016-08-06 00:00:00
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Revista de Direito Internacional; v. 13, n. 1 (2016): Direito Internacional Econômico
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2018-12-16T18:41:13Z
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"160805 2016 eng "
2237-1036
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Editorial: Resultados da III Conferência Bienal da Red DEI
Sanchez-Badin, Michelle Ratton
Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas http://works.bepress.com/michelle_sanchez-badin/
Morosini, Fabio Costa
UFRGS
Tasquetto, Lucas da Silva
PUC-SP
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Apresentamos, neste dossiê especial da Revista de Direito Internacional, artigos selecionados da III Conferência Bienal da Rede Latino-Americana de Direito Econômico Internacional (Red DEI) - "O papel da América Latina no Direito Internacional Econômico". A III Conferência Bienal da Red DEI realizou-se na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em Porto Alegre, entre os dias 22 e 24 de outubro de 2015, e foi organizada em parceria com o Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), a Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito SP), a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Para tanto, contou-se com o financiamento público do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (FAPERGS), além de patrocínios privados
CEUB
2016-08-06 00:00:00
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Revista de Direito Internacional; v. 13, n. 1 (2016): Direito Internacional Econômico
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2018-12-17T16:12:33Z
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"160805 2016 eng "
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Core Labor Standards no regime de preferências tarifárias no Mercosul: a necessidade de humanização do comércio internacional
Botelho, Martinho
Array
O Mercado Comum do Sul, enquanto bloco de integração socioeconômica sub-regional, representa um ambiente de articulação de políticas externas, que ainda não avançou institucionalmente para a instância supranacional, comunitária. Embora tenha ampliado os seus propósitos existenciais para uma “integração social”, a questão relacionada com as Normas Fundamentais Trabalhistas (NFTs, ou CLSs, core labor standards) ainda é tratada em uma lógica de soberania dos Estados-partes. O objetivo deste artigo é demonstrar a necessidade de estruturação entre as Normas Fundamentais Trabalhistas de direitos humanos e o regime de preferências tarifárias do MERCOSUL. Para tanto, inicia-se a investigação dos regimes de preferências tarifárias no Direito Internacional Econômico da União Europeia e do MERCOSUL. Na sequência, passa-se à análise da promoção das NFTs na sociedade internacional globalizada e a questão da cláusula social. Por fim, faz-se uma breve consideração sobre o dumping social e as preferências tarifárias no MERCOSUL. Conclui-se que a adoção dos regimes de preferências tarifárias, tais como o SGP e o SGPC, podem representar relevantes mecanismos para a promoção das NFTs e da possibilidade de humanizar o comércio internacional, incentivando o comércio socialmente justo e do desenvolvimento socioeconômico internacional por meio do respeito humanitário.
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Revista de Direito Internacional; v. 13, n. 1 (2016): Direito Internacional Econômico
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2018-12-17T16:48:38Z
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El papel de las instituciones de control financiero sobre los Derechos Humanos en el contexto latinoamericano
Castro, Jose Miguel Camacho
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El asunto de los derechos humanos ha sido objeto de los más variados estudios y de las más variadas perspectivas analíticas. Sin embargo, el comportamiento de estos derechos frente a la fortaleza o debilidad de la regulación financiera es un tema que permanece inexplorado. Iniciar con la exploración de este objeto de estudio es el propósito del presente escrito. De allí que sea preciso caracterizar el impacto de la regulación financiera internacional en la garantía efectiva de los derechos humanos en el contexto latinoamericano. Esta investigación, llevada a cabo bajo un paradigma interpretativo, con un enfoque histórico-hermenéutico de corte cualitativo y que usa como método el análisis documental, conduce a mostrar que la debilidad regulatoria, graduales procesos de desregulación, crea dificultades para lograr la garantía de los derechos humanos. Estas dificultades se evidencian en la vinculación entre la financiarización económica débilmente regulada y la proliferación de sofisticadas formas de corrupción privada y criminalidad financiera que, a la postre, permiten la financiación de actividades que, como el conflicto armado colombiano, tienen todo que ver con la vulneración de derechos fundamentales en Latinoamérica.
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Revista de Direito Internacional; v. 13, n. 1 (2016): Direito Internacional Econômico
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2018-12-17T15:57:07Z
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Comércio de Serviços entre Brasil e Uruguai: liberalização, desafios e perspectivas do setor de tecnologia da informação e comunicação (TIC) e softwares
Rocha Gabriel, Vivian Daniele
Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas
Linhares Mesquita, Alebe
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O presente artigo tem por objetivo analisar o comércio de serviços entre Brasil e Uruguai, mais especificamente, os setores de transporte e logística, tecnologia da informação e comunicação (TIC) e softwares. Por conseguinte, este estudo encontra-se divido em 3 momentos distintos. Primeiramente, discorre-se sobre a regulação internacional do comércio de serviços, tanto no âmbito multilateral, quanto no regional. Em seguida, promove-se um estudo sobre a realidade do comércio de serviços entre Brasil e Uruguai. Por fim, analisam-se os setores de transporte e logística, tecnologia da informação e comunicação (TIC) e softwares e a complementariedade ou não que estes setores promoveriam para o comércio entre os dois países. A metodologia adotada no desenvolvimento da pesquisa consistiu-se como teórica, bibliográfica, descritiva e exploratória. Em conclusão, pode-se afirmar que Brasil e Uruguai devem promover: (i) políticas de cooperação entre subsetores de serviços, particularmente o de TIC e softwares, fomentando a troca de tecnologia e a integração produtiva; e (ii) a negociação de novos acordos de cooperação, em especial no âmbito portuário. O artigo se mostra original, visto que existem poucas análises jurídicas recentes sobre o comércio de serviços entre Brasil e Uruguai nos setores específicos abordados, podendo implicar em futuras políticas públicas para a promoção do comércio entre os dois Estados.
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2016-08-06 00:00:00
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Revista de Direito Internacional; v. 13, n. 1 (2016): Direito Internacional Econômico
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2018-12-17T16:40:46Z
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Futuro de los sistemas nacionales de ciencia tecnología e innovación en la agenda económica de América Latina: Definiendo cambios regulatorios o protegiendo inversiones
Corredor, Rodrigo
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A lo largo de la última década los caminos para lograr el crecimiento económico en Latinoamérica han mostrado una convergencia CT&I lo cual se ha visto reflejado en el fortalecimiento de las estructuras administrativas de las instituciones nacionales encargadas de tales temas. Sin embargo, lograr los cambios estructurales que alienten la competitividad y la participación del sector empresarial local en el escenario de la economía del conocimiento y preponderancia de cadenas globales de valor, parece seguir siendo un desafío que los países de la región han asumido con mas voluntad y medios que visión y creatividad. En efecto, los enfoques y estructuras casi idénticas que exhiben varios países de la región en esta materia, denotan que la finalidad por impulsar políticas públicas en materia de CT&I ha sido interpretada más como el mandato de emular experiencias exitosas de países industrializados, sin tomar en consideración los rasgos específicos que deben caracterizan estos programas. Desde esta perspectiva la reflexión se plantea en torno a la idea de seguir la línea de crecimiento que ha conducido a las economías actuales por la ruta del crecimiento en detrimento de factores sociales y ambientales. ¿es esto una fatalidad para los países emergentes?; o por el contrario, ¿tienen éstos la obligación de plantear una nueva lógica que privilegie el aprovechamiento sostenible de sus abundantes recursos así como la fragilidad de los ecosistemas donde éstos se encuentran ubicados?. Ambos interrogantes conducen a una respuesta: la región está llamada a liderar una interpretación renovada de las normas del sistema multilateral del comercio, y un punto de partida puede ser la relectura de los planteamientos sobre los alcances de la actividad inventiva y sus vínculos con el sector industrial y estatal, de manera que los recursos públicos destinados a I+D se enfoquen hacia la solución, control o mitigación de los efectos devastadores heredados de la etapa de capitalismo avanzado.
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2016-08-06 00:00:00
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Revista de Direito Internacional; v. 13, n. 1 (2016): Direito Internacional Econômico
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2018-12-17T17:08:27Z
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"160805 2016 eng "
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O constitucionalismo e a comunitarização no Direito Internacional: Possibilidades para o comércio internacional?
Capucio, Camilla
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Doutoranda/ Pesquisadora), Centro Universitário UNA (Professora)
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O presente trabalho objetiva apresentar o constitucionalismo como uma perspectiva de atualização e reinterpretação do Direito Internacional, em especial em sua aplicação ao comércio internacional. A pesquisa adota uma abordagem diagnóstica e descritiva, identificando a emergência de tal perspectiva a partir de fontes bibliográficas contrapostas aos fenômenos identificáveis na realidade internacional. Em um contexto internacional de juridificação e jurisdicionalização do comércio internacional, a teoria do constitucionalismo aplicada a esta esfera tem o valor de consolidar-se como matriz teórica capaz de integrar a Organização Mundial de Comércio ao sistema jurídico internacional de maneira mais ampla. Como consequência teórica, a comunitarização dessa organização poderia se apresentar como nova opção de aproveitamento de sua relevância nas relações internacionais.
CEUB
2016-08-06 00:00:00
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Revista de Direito Internacional; v. 13, n. 1 (2016): Direito Internacional Econômico
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2018-12-17T15:45:47Z
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"160805 2016 eng "
2237-1036
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Grupo de alto nível Brasil - Uruguai (GAN): um novo paradigma para a integração produtiva no MERCOSUL
Mesquita, Alebe Linhares
Gabriel, Vivian Daniele Rocha
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RESUMO: O presente artigo tem por objetivo investigar as iniciativas de integração produtiva executadas pelo Grupo de Alto Nível Brasil – Uruguai (GAN). Por conseguinte, este estudo é dividido em quatro momentos distintos. Primeiramente, analisa-se a formação institucional do Mercosul, bem com o comércio de bens intra e extra bloco. Em seguida, apresenta-se o Grupo de Alto Nível Brasil, Uruguai, seus projetos e suas conquistas. Na terceira parte, promove-se um estudo sobre a realidade do comércio de bens entre Brasil e Uruguai. Por fim, investigam-se as principais iniciativas de integração produtiva realizadas pelo GAN até o presente momento. A metodologia adotada no desenvolvimento da pesquisa consistiu-se como teórica, bibliográfica e descritiva. O valor deste artigo reside na importância de se traçar novas estratégias de integração produtiva entre o Brasil e os seus países vizinhos, bem como de dar maior dinamicidade ao Mercosul. Em conclusão, pode-se afirmar que as iniciativas de integração produtiva do GAN deveriam ser replicadas no âmbito do Mercosul, especialmente, o programa piloto de segurança aduaneira da cadeia de suprimento de bens; o Acordo Naval e Offshore; e a integração da produção energética por meio da implantação de fontes de energia renovável, como o Parque Eólico de Artilleros.
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2016-08-06 00:00:00
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Revista de Direito Internacional; v. 13, n. 1 (2016): Direito Internacional Econômico
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oai:oai.uniceub.emnuvens.com.br:article/3944
2018-12-17T16:42:39Z
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2237-1036
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dc
América do Sul em face dos tratados bilaterais de investimento: rumo ao retorno do Estado na solução de controvérsias?
Bas, Magdalena
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Este trabalho, parte integrante de uma pesquisa financiada pela Comissão Setorial de Pesquisa Científica (Universidad de la República, Uruguay), busca contribuir para o debate sobre os mecanismos de solução de controvérsias investidor-Estado baseados especialmente nos tratados bilaterais de investimento (TBIs) e o Centro Internacional de Solução de Controvérsias Relativas a Investimento (ICSID) (sistema TBIs-ICSID). O artigo tem por escopo: 1) sistematizar os TBIs em vigor em Estados sul-americanos, salvo exceções, conforme os mecanismos de solução de controvérsias investidor-Estado; 2) examinar as posições estatais sobre a matéria mediante a construção de uma tipologia de Estados, enquadrada na teoria dos regimes internacionais.
Metodologicamente opta-se por uma abordagem jurídico-descritiva com o intuito de abranger as três dimensões do Direito: normas, fatos e valores. Toma-se como universo de estudo os 275 TBIs em vigor até 2015, salvo as exceções da Bolívia, Equador, Venezuela e Brasil para os quais estão incluídos tanto os acordos em vigor quanto os concluídos e/ou celebrados. Complementa-se com uma análise da doutrina e jurisprudência, e entrevistas a informantes qualificados dos âmbitos acadêmico, social e governamental.
Como principal resultado destaca-se que a arbitragem ad hoc no ICSID é o principal mecanismo previsto no universo de acordos estudados, e que existem três tipos de Estados sul-americanos conforme sua posição a respeito do sistema TBIs-ICSID: os membros (Argentina, Colômbia, Chile, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname e Uruguai), os externos (Brasil) e os dissidentes (Bolívia, Equador e Venezuela).
CEUB
2016-08-06 00:00:00
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Revista de Direito Internacional; v. 13, n. 1 (2016): Direito Internacional Econômico
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2018-12-17T17:35:18Z
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2237-1036
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A segurança energética como base para maior integração na América do Sul: À espera de um tratado multilateral
Bassani, Matheus
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A União de Nações Sul-Americanas (UNASUL) é uma organização que possui como núcleo a busca pela integração entre os países da América Latina. Pode-se afirmar que ela tende a ser considerada um último suspiro na tentativa de organizar um bloco multicultural e dividido por tão-somente duas línguas. O objetivo deste trabalho é verificar se a segurança energética pode ser considerada como um catalisador para orientar a integração entre países localizados no continente. Utiliza-se do método dedutivo decorrente de pesquisa em obras nacionais e estrangeiras, base de dados e artigos eletrônicos. A segurança energética é base para a formatação de um acordo multilateral, assegurando estabilidade e previsão de abastecimento de recursos energéticos entre fornecedores e consumidores. O tema da energia é extremamente relevante como meio de integração considerando o requisito fundamental que é o estabelecimento de estruturas físicas compartilhadas, como linhas de transmissão de energia elétrica e dutos. Houve estudos sobre a possibilidade do gás natural ser o centro de uma integração, que poderia estender o desenvolvimento a demais setores carentes da região. Benefícios mútuos é consequência de maior integração no setor de energia. Os membros da UNASUL desejam um plano conjunto para tornar mais eficiente a geração e consumo de energia, calcado no projeto de Tratado Energético Sul-Americano (TES). No entanto, inexiste previsão sobre a assinatura e efetividade do acordo, em fase de análise pelos chefes de Estado dos membros, tornando medidas bilaterais ou regionais uma saída para a ausência de vontade política. A abordagem do trabalho pretende salientar a importância de um marco regulatório para otimizar os fluxos energéticos.
CEUB
2016-08-06 00:00:00
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Revista de Direito Internacional; v. 13, n. 1 (2016): Direito Internacional Econômico
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2018-12-17T15:12:51Z
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"160805 2016 eng "
2237-1036
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Um espaço para pensar em alternativas? A academia latino-americana de Direito Internacional Econômico frente à ordem econômica global
Perrone, Nicolas
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Esta contribuição tem por objetivo analisar o papel da academia latino-americana de direito internacional econômico frente à ordem econômica global. Grande parte dos problemas que hoje enfrentam os latino-americanos está ligada à globalização econômica. Condições de trabalho, acesso a medicamentos, uso de recursos naturais, entre outros, estão intimamente ligados à ordem econômica global. No debate sobre estes problemas, não obstante, poucas vezes reconhece-se o papel fundamental que tem a academia de direito internacional econômico. Embora seja certo que o conhecimento articulado pela academia não é suficiente para explicar por que os Estados atuam de certa forma, talvez seja suficiente para entender por que não atuam de outra maneira. Neste contexto, o argumento central desta contribuição é que a academia de direito internacional econômico tem um papel chave na manutenção e na reprodução da atual ordem econômica global. Se isto está correto, a academia regional pode fazer mais pela América Latina que servir de apoio às necessidades estatais, tanto de assessoria como de defesa de seus interesses em controvérsias legais. Ao tomar consciência de seu papel constitutivo da ordem econômica global, a academia regional pode ser um meio fundamental para articular alternativas que permitam à América Latina e a sua população encontrar seu lugar na globalização.
CEUB
2016-08-06 00:00:00
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Revista de Direito Internacional; v. 13, n. 1 (2016): Direito Internacional Econômico
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2018-12-17T16:27:11Z
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Estudios de caso de rechazos en frontera de exportaciones alimentarias latinoamericanas por motivos relacionados con medidas técnicas no arancelarias
Boza, Sofia
Array
El presente trabajo tiene por objeto hacer un análisis de los rechazos en frontera de exportaciones latinoamericanas de alimentos por incumplimiento de requisitos técnicos. Para ello, se presentan tres estudios de caso con los que se trata de abarcar la diversidad regional: Chile, Costa Rica y República Dominicana. Para cada uno de ellos se analizaron las exportaciones agroalimentarias enviadas a Estados Unidos y la Unión Europea desde enero del 2002 hasta diciembre de 2013, en base a los rechazos y los motivos. Al respecto, se observa que el país con más casos de rechazo de exportaciones es República Dominicana, siendo el principal motivo la presencia de pesticidas, fallas en la manufactura del producto o porque éste estaba sucio/descompuesto. Para Costa Rica, los principales motivos de rechazo son presencia de pesticidas, fallas de manufactura y etiquetado no acorde a lo exigido en los mercados de destino. Mientras que para Chile los principales motivos son que los productos estaban sucios/descompuestos o con fallas en la manufactura. Considerando los resultados obtenidos, se concluye que Costa Rica y República Dominicana tienen mejoras que realizar principalmente en su etapa productiva, mientras que Chile en su etapa post productiva. Esta investigación supone una contribución al estudio del impacto de los requisitos técnicos en el comercio internacional, así como a la incipiente literatura sobre rechazos de exportaciones, la cual ha tenido un escaso desarrollo para América Latina.
CEUB
2016-08-06 00:00:00
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Revista de Direito Internacional; v. 13, n. 1 (2016): Direito Internacional Econômico
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2018-12-17T17:15:56Z
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2237-1036
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Escassez hídrica e Direito Internacional Econômico: o Brasil como protagonista na tranferência de água para regiões áridas
Castro, Douglas
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O presente artigo tem por objetivo inicial operacionalizar o conceito de água virtual e aproximá-lo do direito internacional econômico, apresentando assim as implicações de natureza econômica e ambiental no comércio internacional de produtos agrícolas e sua contribuição para diminuir a escassez hídrica em regiões áridas. Inicialmente apresentaremos o conceito de água virtual como originalmente formulado por Anthony Allan e a posterior inclusão dos indicadores de water footprint e rotulagem, que juntos apresentam uma ferramenta com grande poder analítico. Em seguida, abordaremos os temas associados ao comércio internacional que sofrerão a influência do conceito de água virtual, enfrentando, inclusive, alegações de práticas discriminatórias no âmbito do GATT. A análise na sua dimensão empírica é feita a partir do método qualitativo de estudo do caso brasileiro, sendo justificada sua escolha o protagonismo internacional do Brasil na exportação de bens agrícolas vis-a-vis as responsabilidades assumidas em questões ambientais. Conclui-se da análise do caso que o Brasil reúne as condições internas e externas para utilizar a água virtual como alavancagem em foros multilaterais para ampliar o fluxo de água que “escorre” no comércio internacional e contribuir para a redução da escassez localmente.
CEUB
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Revista de Direito Internacional; v. 13, n. 1 (2016): Direito Internacional Econômico
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