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Revista Brasileira de Políticas Públicas / Brazilian Journal of Public Policy

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Revista Brasileira de Políticas Públicas / Brazilian Journal of Public Policy

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Edição Atual: v. 6, n. 1 (2016)

Sumário

Artigos

Íntegra da Revista PDF
Equipe Editorial
Empresa que financia campanha eleitoral comete abuso de poder econômico PDF
Carlos Ayres Britto
Reflexões sobre o futuro do Estado Constitucional Moderno PDF
Cesar Luiz Pasold, Gabriel Real Ferrer, Paulo Márcio Cruz
Contratos públicos y mercado global: un abordaje desde el Derecho administrativo del Siglo XXI PDF
Bruno Ariel Rezzoagli
Contratos administrativos: conceito e critérios distintivos PDF
Carlos Bastide Horbach
Os incentivos econômicos à compra de colhedoras pelo PRONAF - Mais Alimentos para os produtores de arroz irrigado do Rio Grande do Sul PDF
João de Araújo
Limitações à extrafiscalidade aplicáveis ao Fator Acidentário de Prevenção – FAP PDF
Daniel Pimenta
Desconstruindo a ineficácia dos direitos sociais: por uma reconstrução dos direitos sociais democrática, participativa e transnacional PDF
Daniela Lopes de Faria, Christian Norimitsu Ito, Inês Moreira da Costa
O atual direito processual de grupos sociais: entre o ativismo judicial e o garantismo judicial PDF
Jefferson Carús Guedes
Políticas públicas, mínimo existencial e Poder Judiciário: a questão do direito à moradia PDF
Diogo de Calasans Melo Andrade
Benefícios de renda mínima como um direito fundamental: acesso à Justiça e inclusão social PDF
Pedro Bastos de Souza
Desenvolvimento humano sustentável e erradicação da pobreza: Portugal e a meta do milênio PDF
Veyzon Muniz
A ação popular ambiental como forma de participação social na defesa do meio ambiente PDF
Luciano Marcos Paes
Direito penal ambiental: cotejo legislativo entre nações dissímiles como reflexão para a elaboração de políticas criminais que melhor tutelem o ambiente PDF
Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro, Lorena Machado Rogedo Bastianetto
Construção Social do Projeto Polos de Produção de Biodiesel no contexto do PNPB: uma análise perceptiva. PDF
Érika Cristine Silva, Maria das Dores Saraiva de Loreto, Haudrey Germiniani Calvelli, Ronaldo Perez
A correlação entre doenças respiratórias e o incremento das queimadas em Alta Floresta e Peixoto de Azevedo norte do Mato Grosso - Amazônia Legal PDF
Lilian Rose Lemos Rocha
Políticas públicas, agricultura familiar e cidadania no Brasil: O caso do PRONAF PDF
Edir Vilmar Henig, Irenilda Ângela dos Santos
Ativismo judicial e promoção da cidadania: desafios para a efetivação dos direitos sociais constitucionalizados PDF
Gerardo Clésio Maia Arruda, Adriana Rossas Bertolini, Jânio Pereira Cunha


ISSN 2179-8338 (impresso) - ISSN 2236-1677 (on-line)